Página 4367 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 18 de Julho de 2024

incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal…
0
0

Página 4368 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 18 de Julho de 2024

diferença entre o valor total dos pedidos e o valor bruto dos créditos deferidos à parte autora, suspendo, contudo, sua exigibilidade. Os valores deverão ser apurados em liquidação por cálculos,…
0
0

Página 4389 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 18 de Julho de 2024

posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43 da Lei nº 8.212/91. V - Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições…
0
0

Página 4390 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 18 de Julho de 2024

de 20%. Concedo o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor bruto da condenação a ser apurado na fase de…
0
0

Publicação do processo nº 0020749-13.2022.5.04.0234 - Disponibilizado em 18/07/2024 - TRT-4

Notificação Processo Nº ATSum-0020749-13.2022.5.04.0234 RECLAMANTE PAULO CESAR RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO PAULO DOS SANTOS MARIA(OAB: 23627/RS) RECLAMADO FIBRAPLAC - PAINEIS DE MADEIRA S/A ADVOGADO…

Página 4147 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 17 de Julho de 2024

Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, §…
0
0

Página 4150 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 17 de Julho de 2024

da transcendência das questões nele veiculadas. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o Recurso. Regular a representação processual. AParte Recorrenterequer a isenção ao pagamento do depósito recursal,…
0
0

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0010956-08.2023.5.03.0181 - Disponibilizado em 17/07/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010956-08.2023.5.03.0181 POLO ATIVO ALAN REINALDO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO CONVICTA FACILITIES LTDA QUALITY VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL FALIDA ADVOGADO(A/S) GRAZIELLE APARECIDA…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0010539-38.2024.5.03.0143 - Disponibilizado em 17/07/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010539-38.2024.5.03.0143 POLO ATIVO SAULO AFONSO DA SILVA BENEDITO POLO PASSIVO ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A/S) SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES |…

Publicação do processo nº 0000662-98.2022.5.05.0463 - Disponibilizado em 17/07/2024 - TRT-5

Notificação Processo Nº ROT-0000662-98.2022.5.05.0463 Relator ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO RECORRENTE ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO SUANAN…