Art. 25 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 25 - As Carteiras de Trabalho e Previdência Social serão entregues aos interessados pessoalmente, mediante recibo.
da existência do próprio Direito do Trabalho. Pontue-se que não se está a negar vigência ao art. 25 , § 1º , da Lei nº... da CLT , art. 25 , § 1º, da Lei nº 8.987/95, art. 175 da CF/1988, muito menos aos artigos 7º , XXVI, da CF/1988... recurso ordinário, arts. 5º , II , LV e XXXV ; 7º , XXVI ; 93 , IX ; 170 , II e 17...
do próprio Direito do Trabalho. Pontue-se que não se está a negar vigência ao art. 25 , § 1º , da Lei nº. 8.987 /95.... 25 , § 1º, da Lei nº 8.987/95, art. 175 da CF/1988, muito menos aos artigos 7º , XXVI, da CF/1988, e aos artigos 611... ordinário, arts. 5º , II , LV e XXXV ; 7º , XXVI ; 93 , IX ; 170 , II e 175 da ...
do Trabalho. Pontue-se que não se está a negar vigência ao art. 25 , § 1º , da Lei nº. 8.987 /95, nem se está a falar... as premissas acima estabelecidas, não há falar na violação por esta decisão aos artigos 2º e 3º da CLT , art. 25 , § 1º, da Lei nº... , II , LV e XXXV ; 7º , XXVI ; 93 , IX ; 170 , II e 175 da CF ; ...
simplesmente inerentes à atividade empresarial, consoante a dicção do § 1º, do art. 25 da Lei acima mencionada... com a COSERN. Ante as premissas acima estabelecidas, não há falar na violação por esta decisão aos artigos 2º e 3º da CLT, art. 25..., § 1º, da Lei n° 8.987/95, art. 175 da CF/1988, muito menos aos artigos...
por esta decisão aos artigos 2º e 3º da CLT, art. 25, § 1º, da Lei n° 8.987/95, art. 175 da CF/1988, muito menos aos artigos 7º.... 25 da Lei acima mencionada. Como decorrência, caracterizada a hipótese de terceirização ilícita, incide na espécie...Pg. 1443. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-...
acima estabelecidas, não há falar na violação por esta decisão aos artigos 2º e 3º da CLT, art. 25, § 1º, da Lei n... atividade empresarial, consoante a dicção do § 1º, do art. 25 da Lei acima mencionada. Como decorrência, caracterizada...° 8.987/95, art. 175 da CF/1988, muito menos aos artigos 7º, XXVI, da CF/1988, e...
a presente como intimação acerca do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7º do Provimento GP/CR 13/06 e art. 25 da Res... como intimação acerca do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7º da CNCR e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido...Andamento do Processo n. 1001097-28.2018.5.02.0609 - RTSum - 13/1...
do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06 e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido...Pg. 5804. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018 Conforme determinação verbal da MM... valores do INSS (rcte e rcda) COM juros , nos termos da súmula 368 do TST e ...
JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0025121-37.2017.5.24.0003 (ED) 1ª TURMA Relator : Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA... trazida em recurso ordinário e tampouco as razões autorizadoras para o afastamento da regra contida nos artigos 25 e 29...Andamento do Processo n. 0025121-37.2017.5.24.0003 - ROPS - 12/11/...
. - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0025121-37.2017.5.24.0003 (ED) 1ª TURMA 1ª TURMA Relator : Des... autorizadoras para o afastamento da regra contida nos artigos 25 e 29 da CLT. Razão não lhe assiste. Com efeito...Andamento do Processo n. 0025121-37.2017.5.24.0003 - ROPS - 12/11/2018 do TRT-24 Pro...