Art. 25 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 25 - (Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Andamento do Processo n. 0002030-69.2017.5.22.0003 - ROT - 21/02/2020 do TRT-22

físicas do órgão fiscalizador, sendo que o Regulamento de Inspeção do Trabalho (RIT), aprovado pelo Decreto n.º 4.552/2002, no... do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto n.º

Página 19 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 21 de Fevereiro de 2020

do Trabalho, aprovado pelo Decreto n.º 4.552/2002. Não se verifica qualquer nulidade do ato administrativo questionado... sua lavratura nas instalações da empresa autuada. IV. Isso porque o caput …

Página 5181 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 19 de Fevereiro de 2020

o entendimento da Alta Corte Trabalhista, consagrado na Orientação Jurisprudencial 74/SDI. DA JORNADA OBREIRA A reclamante... de intervalo intrajornada. O princípio da simplicidade (§ 1º do art. …

Página 13636 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 19 de Fevereiro de 2020

- Art. 25; Antes de determinar a inclusão do bem penhorado em hasta pública, com amparo nos arts. 764 da CLT e art. 1º, § 4º... de Vara do Trabalho Despacho Processo ATSum- …

Página 11773 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Fevereiro de 2020

/CR 13/06 e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido, nos termos do art. 878 da Nova CLT quanto ao disposto em seu art. 11...Pg. 11773. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Página 11777 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Fevereiro de 2020

, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06 e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido, nos termos do art. 878 da Nova CLT... de 2020 MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juiz(a) do Trabalho Titular Processo

Andamento do Processo n. 1002509-96.2015.5.02.0609 - ATOrd - 14/02/2020 do TRT-2

/06 e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido, nos termos do art. 878 da Nova CLT quanto ao disposto em seu art. 11...Andamento do Processo n. 1002509-96.2015.5.02.0609 - ATOrd - 14/02/2020 do TRT-2 …

Andamento do Processo n. 1001506-04.2018.5.02.0609 - ATOrd - 14/02/2020 do TRT-2

como intimação acerca do arquivamento, na forma do art. 54 , parágrafo 7º do Provimento GP/CR 13/06 e art. 25 da Res. CSJT 185/17...Andamento do Processo n. 1001506-04.2018.5.02.0609 - ATOrd - …

Andamento do Processo n. 1001377-33.2017.5.02.0609 - ATOrd - 14/02/2020 do TRT-2

sucumbente no processo, os juros e eventuais multas (no importe de até 20% conforme art. 61, § 2º, da Lei 9.430/96, cujo termo... de atentado à dignidade da jurisdição, desafiando a aplicação …

Página 18072 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020

de Fevereiro de 2020 MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juiz (a) do Trabalho Titular Decisão Processo ATOrd-1000626... de 2020 MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juiz (a) do Trabalho Titular Despacho …