Art. 25 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 25 - As Carteiras de Trabalho e Previdência Social serão entregues aos interessados pessoalmente, mediante recibo.

Andamento do Processo n. 1001082-59.2018.5.02.0609 - ATOrd - 16/09/2019 do TRT-2

acerca do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06 e art. 25 da Res. CSJT 185/17... dignidade da justiça por violação ao art. 77, IV do CPC, sendo cabível a …

Página 8238 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Setembro de 2019

do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06 e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido...Pg. 8238. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 106750920175030037

do citado artigo bem como do art. 942 do CC. Importante repisar que, apesar de a lei 13.429/17 ter alterado os dispositivos... do art. 896-A da CLT (Lei 13.467/2017), incumbe ao Tribunal …

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag-ARR 200258720165040373

a vigência da Lei 13.015/2014, e estão preenchidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. A Carteira de Trabalho.../2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016 Aplica-se subsidiariamente ao …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1305007520095210020

ELÉTRICA - EXEGESE DO ART. 25 DA LEI 8.987/95 - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO... o cotejo de teses. O agravo de instrumento merece ser provido, a fim de prevenir …

Página 7987 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Setembro de 2019

/06 e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido, nos termos do art. 878 da Nova CLT quanto ao disposto em seu art. 11...Pg. 7987. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Página 7993 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Setembro de 2019

MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação Processo ATOrd- 1000627-60.2019.5.02.0609... 7° do Provimento GP/CR 13/06 e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido, nos …

Página 7994 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Setembro de 2019

(a) do Trabalho Titular Notificação Processo ATOrd- 1000963-64.2019.5.02.0609 RECLAMANTE EDINEUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO... do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR …

Página 7995 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Setembro de 2019

do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06 e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido...Pg. 7995. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Andamento do Processo n. 0000636-08.2019.5.12.0012 - ATSum - 06/09/2019 do TRT-12

dos arts. 195 e 240 da CF, bem como art. 94 da lei 8212/91), sendo a Justiça do Trabalho, por conseguinte, incompetente... econômico, para fins trabalhistas, não precisa estar formalizado na forma …