Art. 25 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

físicas do órgão fiscalizador, sendo que o Regulamento de Inspeção do Trabalho (RIT), aprovado pelo Decreto n.º 4.552/2002, no... do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto n.º …

do Trabalho, aprovado pelo Decreto n.º 4.552/2002. Não se verifica qualquer nulidade do ato administrativo questionado... sua lavratura nas instalações da empresa autuada. IV. Isso porque o caput …

o entendimento da Alta Corte Trabalhista, consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 74/SDI. DA JORNADA OBREIRA A reclamante... de intervalo intrajornada. O princípio da simplicidade (§ 1º do art. …

- Art. 25; Antes de determinar a inclusão do bem penhorado em hasta pública, com amparo nos arts. 764 da CLT e art. 1º, § 4º... de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº ATSum- …

/CR 13/06 e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido, nos termos do art. 878 da Nova CLT quanto ao disposto em seu art. 11...Pg. 11773. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06 e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido, nos termos do art. 878 da Nova CLT... de 2020 MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº…

/06 e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido, nos termos do art. 878 da Nova CLT quanto ao disposto em seu art. 11...Andamento do Processo n. 1002509-96.2015.5.02.0609 - ATOrd - 14/02/2020 do TRT-2 …

como intimação acerca do arquivamento, na forma do art. 54 , parágrafo 7º do Provimento GP/CR 13/06 e art. 25 da Res. CSJT 185/17...Andamento do Processo n. 1001506-04.2018.5.02.0609 - ATOrd - …

sucumbente no processo, os juros e eventuais multas (no importe de até 20% conforme art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96, cujo termo... de atentado à dignidade da jurisdição, desafiando a aplicação …

de Fevereiro de 2020 MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juiz (a) do Trabalho Titular Decisão Processo Nº ATOrd-1000626... de 2020 MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juiz (a) do Trabalho Titular Despacho …