Embargos de declaração opostos pela reclamante, alegando contradição na decisão id 20c3e37. Não se verifica a contradição alegada, conforme declinado, dentre os diversos tipos de regime de comunhão…
Artigo 25 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 25 - (Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Página 5993 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Maio de 2021
ADVOGADO CLEONICE MONTENEGRO SOARES ABBATEPIETRO MORALES(OAB: 194729/SP) RECLAMADO NAMOUR INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO JOSÉ EDUARDO DIAS YUNIS(OAB: 99490-D/SP) RECLAMADO IMPERIUM SERVICE…
Página 2128 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 30 de Abril de 2021
da prova, salvo quanto as determinadas de ofício pelo Juízo, no prazo de 5 dias (cinco), nos termos do § 2o. do art 4o.da Recomendação. Em caso positivo, inclua-se o feito em PAUTA DE AUDIÊNCIA; Caso…
Andamento do Processo n. 1001503-26.2018.5.02.0067 - ATSum - 23/04/2021 do TRT-2
Processo Nº ATSum-1001503-26.2018.5.02.0067 RECLAMANTE CARLA ROBERTA SOUZA KAWAKAMI ADVOGADO EDGAR OLIVEIRA SANTOS(OAB: 404050/SP) ADVOGADO ALEX OLIVEIRA SANTOS(OAB: 254468/SP) RECLAMADO A.D SERVICOS…
Página 5322 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Abril de 2021
Magistrado de origem deferiu o pedido de diferenças salariais decorrentes do correto reenquadramento funcional da reclamante. Contudo, razão não lhe assiste. A reclamante alega ter sido contratada em…
Página 5530 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 23 de Abril de 2021
ADVOGADO ALEXANDRE SANCHEZ PEREIRA(OAB: 370019/SP) ADVOGADO ROBSON ROGERIO ORGAIDE(OAB: 192311/SP) EXECUTADO NIVALDO ABRANTES CAIRES ADVOGADO ALEXANDRE SANCHEZ PEREIRA(OAB: 370019/SP) EXECUTADO SUZI…
Página 12945 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Abril de 2021
que o crédito trabalhista tem precedência e goza de privilégio legal em face de sua natureza alimentar, prevalecendo até sobre o crédito tributário (art.186/CTN). Assim, não pode ser remunerado com…
Página 12994 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Abril de 2021
seguintes acórdãos do TRT 15a.Região como exemplos de “distinguishing” em relação à decisão proferida pelo STF nas ADCs 58 E 59: 0010143-10.2018.5.15.0120 (08.03.2021); 0010149- 26.2019.5.15.0041…
Andamento do Processo n. 1000865-38.2020.5.02.0385 - ATSum - 12/04/2021 do TRT-2
Processo Nº ATSum-1000865-38.2020.5.02.0385 RECLAMANTE ELISANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO SILIO ALCINO JATUBA(OAB: 88649/SP) RECLAMADO INACIO GOMES DE OLIVEIRA 22743324368 ADVOGADO EDUARDO LIMA…
Página 17412 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Abril de 2021
desde que comprove robustamente nos autos a ausência de recursos para suportar o valor das despesas processuais, não bastando meras alegações. No presente caso, a reclamada trata-se de microempresa…