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21 de outubro de 2017
Artigo 25 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 25 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 25 - As Carteiras de Trabalho e Previdência Social serão entregues aos interessados pessoalmente, mediante recibo.

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TRT-8 -

Pg. 339. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 20/10/2017

trecho de decisão constante do processo E-RR - 11623- 36.2013.5.18.0016, da lavra do Exmº Ministro José Roberto Freire Pimenta, julgado em 01/12/2016, com data de publicação de 27/01/2017 (Órgão

Pg. 1059. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/10/2017

atualizáveis a partir desta data, e juros a partir do ajuizamento (Súmula 439/TST); no mais, manteve a sentença de ID bf4a334, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do artigo 895, §

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001576-92.2016.5.08.0010 - RTOrd - 10/10/2017 do TRT-8

Processo Nº RTOrd-0001576-92.2016.5.08.0010 AUTOR GLEYSON JORGE DE LIMA REIS ADVOGADO CRISTINE GOUVEA DE ARAUJO(OAB: 14347/PA) ADVOGADO JOSE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA(OAB: 20413/PA) RÉU LUZ FRANQUIAS

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001167-79.2017.5.08.0011 - RTOrd - 10/10/2017 do TRT-8

Processo Nº RTOrd-0001167-79.2017.5.08.0011 AUTOR SERGIO REIS BRAGA ADVOGADO LUIZ SERGIO MIRANDA DEL PUPO(OAB: 24372/PA) RÉU CELO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP RÉU CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

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TRT-8 -

Pg. 506. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 10/10/2017

conflito, o que o legitima e às partes, à lide. Trata-se de argumentação restritiva do direito de ação e por tal, não pode ser acolhida. Assim, rejeito ambas as preliminares. RECONHECIMENTO DE

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TRT-8 -

Pg. 521. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 10/10/2017

R$ 114.266,59 é a pretensão condenatória do reclamante em face das reclamadas, conforme as alegações da petição inicial (ID b076280), instruída com documentos. A reclamada CELO TRANSPORTES E SERVICOS

Andamento do Processo n. 0012292-35.2016.5.15.0027 - RTSum - 09/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0012292-35.2016.5.15.0027 AUTOR ARIANY BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO LILIAN MONCO CAMPANHOLA(OAB: 298422/SP) ADVOGADO RAUL EDUARDO VICENTE DE ARAUJO(OAB: 282695/SP) RÉU ESCRITORIO EXATO

Inteiro Teor. : ROPS 203930920175040811

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020393-09.2017.5.04.0811 (RO) RECORRENTE: RAFAEL RAMOS SILVEIRA RECORRIDO: LIDERANCA LIMPEZA

Pg. 16722. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/10/2017

respeito, ou seja, os requisitos objetivos, subjetivos e os denominados circunstanciais, consoante Maurício Godinho Delgado, em seu Curso de Direito do Trabalho - LTR 2002 - páginas 1160/1661. No

Pg. 16734. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/10/2017

artigo 818 da CLT, ônus do qual não se desvencilhou a contento. Incontroverso nos autos que a reclamante foi contratada pela primeira reclamada para exercer a função de auxiliar de limpeza, de

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