Art. 25 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 25 - As Carteiras de Trabalho e Previdência Social serão entregues aos interessados pessoalmente, mediante recibo.

Andamento do Processo n. 0010438-06.2016.5.15.0027 - ATOrd - 14/10/2019 do TRT-15

a data do ajuizamento desta reclamatória (25/02/2016), O Provimento GP-CR 03/2014 de 22/09/2014, criou as seções... na forma do Art. 789-A, VIII da CLT - Art. 25; Tudo considerado, designo …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 00215050620175040005

examinados, nos termos do art. 5º , XXXVI , da Constituição Federal , e do art. 6º , § 1º , do Decreto-Lei 4.657 /42... o artigo 25 da CLT , "As Carteiras de Trabalho e Previdência Social serão …

Andamento do Processo n. 1000751-19.2014.5.02.0609 - ATOrd - 11/10/2019 do TRT-2

do art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06 e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido, nos termos do art. 878 da Nova...Andamento do Processo n. 1000751-19.2014.5.02.0609 - ATOrd - 11/10/2019 …

Andamento do Processo n. 1000902-77.2017.5.02.0609 - ATOrd - 11/10/2019 do TRT-2

do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06 e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido...Andamento do Processo n. 1000902-77.2017.5.02.0609 - ATOrd - 11/10/2019 do …

Andamento do Processo n. 1000686-54.2017.5.02.0371 - ATOrd - 11/10/2019 do TRT-2

como intimação acerca do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7º da CNCR e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido...Andamento do Processo n. 1000686-54.2017.5.02.0371 - ATOrd - 11/10/2019 …

Página 6705 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Outubro de 2019

. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido, nos termos do art. 878 da Nova CLT quanto ao disposto em seu art. 11-A. Note...Pg. 6705. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Página 6737 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Outubro de 2019

a presente como intimação acerca do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06 e art. 25 da Res... SAO PAULO, 11 de Outubro de 2019 ALBERTO ROZMAN DE MORAES Juiz(a) …

Página 10493 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Outubro de 2019

, parágrafo 7º da CNCR e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido, nos termos do art. 878 da Nova CLT quanto ao disposto... em seu art. 11-A. Assinatura MOGI DAS CRUZES, 10 de Outubro de 2019 GUSTAVO …

Andamento do Processo n. 0011551-05.2015.5.15.0132 - ATOrd - 10/10/2019 do TRT-15

os incidentes. Quem pretender remir a dívida, nos termos do artigo 13 da Lei 5.584/70 e na forma do artigo 826 do CPC...% (vinte e cinco por cento) do valor do lance. Art. 25. Além da comissão …

Página 46610 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

por cento) do valor do lance. Art. 25. Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor de arrematação, a cargo...Pg. 46610. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …