Art. 25 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 25 - (Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Página 18072 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020

de Fevereiro de 2020 MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juiz (a) do Trabalho Titular Decisão Processo ATOrd-1000626... de 2020 MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juiz (a) do Trabalho Titular Despacho …

Página 18105 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020

multas (no importe de até 20% conforme art. 61, § 2º, da Lei 9.430/96, cujo termo inicial é o decurso do prazo..., desafiando a aplicação das penalidades previstas em lei, nos termos do art. 77 …

Página 18104 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020

Juiz (a) do Trabalho Titular Despacho Processo ATOrd-1001506-04.2018.5.02.0609 RECLAMANTE BRUNO DA SILVA SIQUEIRA.... 54 , parágrafo 7º do Provimento GP/CR 13/06 e art. 25 da Res. CSJT 185/17, …

Andamento do Processo n. 1002509-96.2015.5.02.0609 - ATOrd - 14/02/2020 do TRT-2

/06 e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido, nos termos do art. 878 da Nova CLT quanto ao disposto em seu art. 11...Andamento do Processo n. 1002509-96.2015.5.02.0609 - ATOrd - 14/02/2020 do TRT-2 …

Andamento do Processo n. 1001506-04.2018.5.02.0609 - ATOrd - 14/02/2020 do TRT-2

como intimação acerca do arquivamento, na forma do art. 54 , parágrafo 7º do Provimento GP/CR 13/06 e art. 25 da Res. CSJT 185/17...Andamento do Processo n. 1001506-04.2018.5.02.0609 - ATOrd - …

Andamento do Processo n. 1001377-33.2017.5.02.0609 - ATOrd - 14/02/2020 do TRT-2

sucumbente no processo, os juros e eventuais multas (no importe de até 20% conforme art. 61, § 2º, da Lei 9.430/96, cujo termo... de atentado à dignidade da jurisdição, desafiando a aplicação …

Página 8946 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Fevereiro de 2020

e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido, nos termos do art. 878 da Nova CLT quanto ao disposto em seu art. 11-A. Note...Pg. 8946. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Página 8947 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Fevereiro de 2020

do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06 e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido...Pg. 8947. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Página 15757 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Fevereiro de 2020

do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7° da CNCR e art. 25 da Res. CSJT 185/17, advertido, nos termos do art. 878 da Nova...(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo

Página 4401 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Fevereiro de 2020

rejeitada. É o relatório. 2. FUNDAMENTOS 2.1 Direito intertemporal (Decreto-lei 5.452/43 e Lei 13.467/17) Tendo...Pg. 4401. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de …