Artigo 25 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 25 - (Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Página 2128 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 30 de Abril de 2021

da prova, salvo quanto as determinadas de ofício pelo Juízo, no prazo de 5 dias (cinco), nos termos do § 2o. do art 4o.da Recomendação. Em caso positivo, inclua-se o feito em PAUTA DE AUDIÊNCIA; Caso…

Página 5322 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Abril de 2021

Magistrado de origem deferiu o pedido de diferenças salariais decorrentes do correto reenquadramento funcional da reclamante. Contudo, razão não lhe assiste. A reclamante alega ter sido contratada em…

Página 5530 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 23 de Abril de 2021

ADVOGADO ALEXANDRE SANCHEZ PEREIRA(OAB: 370019/SP) ADVOGADO ROBSON ROGERIO ORGAIDE(OAB: 192311/SP) EXECUTADO NIVALDO ABRANTES CAIRES ADVOGADO ALEXANDRE SANCHEZ PEREIRA(OAB: 370019/SP) EXECUTADO SUZI…

Página 12945 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Abril de 2021

que o crédito trabalhista tem precedência e goza de privilégio legal em face de sua natureza alimentar, prevalecendo até sobre o crédito tributário (art.186/CTN). Assim, não pode ser remunerado com…

Página 12994 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Abril de 2021

seguintes acórdãos do TRT 15a.Região como exemplos de “distinguishing” em relação à decisão proferida pelo STF nas ADCs 58 E 59: 0010143-10.2018.5.15.0120 (08.03.2021); 0010149- 26.2019.5.15.0041…

Página 17412 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Abril de 2021

desde que comprove robustamente nos autos a ausência de recursos para suportar o valor das despesas processuais, não bastando meras alegações. No presente caso, a reclamada trata-se de microempresa…

Página 11288 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 9 de Abril de 2021

ADVOGADO EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO(OAB: 18783/CE) RECORRIDO ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU(OAB: 117417/SP) ADVOGADO ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB:…

Página 8913 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Abril de 2021

DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. 1. Os juros compensatórios aplicáveis aos contratos firmados entre particulares devem ser limitados à taxa de 12% ao ano , conforme as disposições dos…

Página 8962 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Abril de 2021

10% sobre o valor da causa atualizado que melhor se coaduna com os critérios tipificados nos incisos I a IVdo § 2º do art. 85 do atual CPC – Sentença reformada nesse ponto - Apelo da embargante…

Página 5363 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Abril de 2021

GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Caracteriza o chamado grupo econômico quando, mesmo sem as formalidades da legislação, todas as empresas participam do mesmo empreendimento, e as atividades se…