Art. 25 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

- Percepção de adicional de periculosidade, horas extras, pagamento em dobro por trabalho em domingos e feriados vale... refeição e incorporação da gratificação de atividade ou produtividade (GAP) …

REGULAMENTAR. O Regional, mediante a análise do Regulamento do Plano de Previdência, mais precisamente o seu artigo 25, § 1º... interpretação do artigo 25, § 1º, do Regulamento do Plano de …

único do art. 25 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no... caput do art. 253 da CLT." (Súmula nº 438 do TST). ADICIONAL DE …

Relatório. O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 5ª REGIAO - CRQ/RS apelou de sentença (ev 15 - SENT1) proferida em sede de embargos à execução n. 50149527020174047107 que julgou procedentes os embargos …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 939.553 - SP (2016/0163651-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : UNIAO AGRAVADO : EDSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO : MICHEL STAMATOPOULOS E OUTRO(S) - …

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. 1 - O TRT, ao julgar …

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S.A. ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. BANCÁRIO. HORAS …

RECURSO DE REVISTA. REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA. O TRT considerou válido e eficaz o pedido de demissão da reclamante, uma vez que não restou comprovada a existência de …

RECLAMAÇAO. ALEGAÇAO DE AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 10. INEXISTÊNCIA DE AFASTAMENTO DE LEI OU ATO NORMATIVO COM BASE EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. NEGO SEGUIMENTO. Vistos etc. 1. Trata-se de …

CTPS. EXTRAVIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Comprovado o extravio da CTPS, deve a empregada ser indenizada pelos danos suportados, inclusive de natureza moral. A busca por um novo documento, a …