, 8 3º, da Lei Estadual nº 13.419/2010; art. 14, 8 1º, da Lei Estadual nº 14.474/2014)” . Alega violação dos arts. 5º, II... por cento) sobre a hora diurna. De outra parte, nos termos do artigo 12, …
“ DO CONTRATO DE TRABALHO - VIOLAÇÃO LEGAL: ARTIGO 2º E 3º DA CLT ; ARTIGO 884 DO CC E DO ARTIGO25 DA LEI 8.997 /95... do tema “ DO CONTRATO DE TRABALHO - VIOLAÇÃO LEGAL: ARTIGO 2º E 3º DA CLT ; AR……
, verbas trabalhistas diferentes. […] Ressalto, porque oportuno, que o art. 25 , § 1º , da Leinº 8.987 /1995 não afasta..., declarar a inconstitucionalidade dos referidos dispositivos legais ( § 1º …
destrancar foi interposto em face de acórdão publicado na vigência da Leinº 13.467 /2017, que alterou o art. 896-A da CLT... ordinário recurso, POR deserção. Conforme se estipula no art. 18 da Lei …
de periculosidade e incorporação da gratificação de atividade ou produtividade (GAP) e do Regime Especial de Trabalho (RET... - Ausência de previsão legal para percepção de adicional de …
interposto em face de acórdão publicado na vigência da Leinº 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da CLT, havendo... indenizatória do Prêmio de Incentivo - PIN, nos termos do art. 4º da Lei …
do Trabalho. - violação d(a,0)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 5º; artigo 74; artigo 460; artigo 461; artigo 825... do Trabalho. - violação d(a,0)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, …
da Lein.º 13.015 /2014 (10/6/2014). Preenchidos os requisitos gerais de admissibilidade, passo à análise... dois níveis na carreira, de A/4 para A/6. Deste modo, em respeito ao que dispõe o art. 25…