, 8 3º, da Lei Estadual nº 13.419/2010; art. 14, 8 1º, da Lei Estadual nº 14.474/2014)” . Alega violação dos arts. 5º, II... por cento) sobre a hora diurna. De outra parte, nos termos do artigo 12, …
Artigo 25 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 25 - (Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 110-72.2016.5.06.0122
“ DO CONTRATO DE TRABALHO - VIOLAÇÃO LEGAL: ARTIGO 2º E 3º DA CLT ; ARTIGO 884 DO CC E DO ARTIGO 25 DA LEI 8.997 /95... do tema “ DO CONTRATO DE TRABALHO - VIOLAÇÃO LEGAL: ARTIGO 2º E 3º DA CLT ; AR……
Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0099550-78.2020.1.00.0000 PA 0099550-78.2020.1.00.0000
, verbas trabalhistas diferentes. […] Ressalto, porque oportuno, que o art. 25 , § 1º , da Lei nº 8.987 /1995 não afasta..., declarar a inconstitucionalidade dos referidos dispositivos legais ( § 1º …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 2162-54.2017.5.12.0020
destrancar foi interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei nº 13.467 /2017, que alterou o art. 896-A da CLT... ordinário recurso, POR deserção. Conforme se estipula no art. 18 da Lei …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1004630-48.2019.8.26.0477 SP 1004630-48.2019.8.26.0477
de periculosidade e incorporação da gratificação de atividade ou produtividade (GAP) e do Regime Especial de Trabalho (RET... - Ausência de previsão legal para percepção de adicional de …
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 91100-21.2011.5.17.0012
Agravante e Recorrido: ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (EM RECUPERAÇAO JUDICIAL) Advogado :Dr. Wéliton Róger Altoé Agravado e Recorrente: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA …
Tribunal Superior do Trabalho TST : RRAg 10850-18.2018.5.15.0042
interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da CLT, havendo... indenizatória do Prêmio de Incentivo - PIN, nos termos do art. 4º da Lei …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 101209-74.2016.5.01.0009
do Trabalho. - violação d(a,0)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 5º; artigo 74; artigo 460; artigo 461; artigo 825... do Trabalho. - violação d(a,0)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1743-31.2014.5.06.0012
Agravante: ERNANI FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado :Dr. Cláudio Gonçalves Guerra Advogada :Dra. Isadora Coelho de Amorim Oliveira Agravado : TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado :Dr. Fabio Rivelli GMAAB/kl D …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1075-94.2013.5.07.0003
da Lei n.º 13.015 /2014 (10/6/2014). Preenchidos os requisitos gerais de admissibilidade, passo à análise... dois níveis na carreira, de A/4 para A/6. Deste modo, em respeito ao que dispõe o art. 25…