Artigo 25 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 25 - (Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Marcela Bragaia, Advogado
há 2 meses

Reclamação Trabalhista Vínculo Empregatício e Estabilidade Empregada Doméstica Gestante

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA TRABALHO DA COMARCA DE PIRACICABA/SP. HONORIA , brasileira, em união estável, trabalhadora doméstica, inscrita no CPF nº ,…