Art. 25 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 25 - As Carteiras de Trabalho e Previdência Social serão entregues aos interessados pessoalmente, mediante recibo.

Jurisprudência do TRT de Minas sobre assédio sexual

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO SEXUAL. O assédio sexual é um ato que, por sua natureza, ocorre secretamente, o que dificulta a prova direta. O fato, entretanto, não exime a parte de provar o…

Lei Complementar 150/15 | Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015

Lei dos empregados domésticos que foi publicada hoje no DOU. Lei Complementar 150/15 | Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015 1 Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis…

Presidente do TRT/PI abre o I Simpósio de Direito do Trabalho do Piauí

04/11/2013 - O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI), desembargador Meton Marques de Lima, fará a palestra magna de abertura do I Simpósio de Direito do Trabalho da Ordem…