Artigo 24 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 24 - (Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969)

Andamento do Processo n. 0001831-13.2018.5.22.0003 - AP - 08/01/2021 do TRT-22

. - violação da (o) artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 9º da Lei 605/1949. A empresa recorrente alega..., inciso IX, da Constituição Federal. - violação da (o) artigo 832 da Co…

Página 683 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 8 de Janeiro de 2021

do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto n.º 4.552/2002. Não se verifica qualquer nulidade do ato...Pg. 683. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de …

Andamento do Processo n. 0011131-25.2018.5.15.0122 - ATOrd - 18/12/2020 do TRT-15

º do art. 71 da Lei 8.666/93 é incontestável, pois o STF, em novembro de 2010, ao julgar a ADC 16-9, declarou... do empregado, nos termos do art. 276, §4º, do Decreto 3.048/99, da Súmula

Andamento do Processo n. 0011131-25.2018.5.15.0122 - ATOrd - 18/12/2020 do TRT-15

, do TST e da OJ 363 da SDI I do TST. Observe-se o art. 43 da Lei 8.212/91, no tocante à apuração dos fatos geradores.... Cumpre destacar que a constitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei

Página 7118 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Dezembro de 2020

Pg. 7118. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/12/2020 nexo de causalidade, bem... como, em regra, a existência de culpa patronal (arts. 186 e 927 do Código Civil - …

Página 7122 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Dezembro de 2020

Pg. 7122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/12/2020 serviços públicos de saúde. Não... de alienar seus bens livremente em caso de extinção (art. 61 do CC) -fato …

Andamento do Processo n. 0010339-11.2013.5.06.0021 - RR - 17/12/2020 do TST

, na espécie, portanto, o comando do artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho. Isto posto, em consonância com a diretriz..., portanto, o comando do artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalh…

Página 4019 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Dezembro de 2020

Pg. 4019. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 17/12/2020 prequestionar a matéria. Do decisum impugnado... a embargante, com fundamento no artigo 1.026, § 2º, do novo CPC, ao pagamento …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021470-43.2018.5.04.0512

contra a sentença em que julgada improcedente a ação anulatória de auto de infração 20.997.859-7. Invocando o art. 24... do Decreto 4.552 /2002 e o art. 629 , § 1º , da CLT , argumenta que …

Página 10 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 10 de Dezembro de 2020

do Decreto-lei n. 1.166/1971 e do artigo 17 da Lei n. 9.393/1996), e, portanto, a notificação na pessoa do contribuinte...Pg. 10. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de …