Art. 24 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 24 - (Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969)

Página 16209 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Janeiro de 2020

Pg. 16209. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/01/2020 que vários dispositivos legais... JCLT.372 JCF.5 JCF.5.I - "EMBARGOS -RECURSO DE REVISTA - INTERPOSIÇÃO NA …

Andamento do Processo n. 0012024-14.2017.5.18.0010 - AIRO - 15/01/2020 do TRT-18

de funções, que a contratação tenha ocorrido de forma irregular, em aplicação analógica ao art. 12, "a", da Lei 6.019... do art. 37, II da CF/88. .. Urge destacar que o reclamante trabalhou para …

Página 795 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 15 de Janeiro de 2020

Pg. 795. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 15/01/2020 Diferentemente, como já dito... porque o recorrido jamais foi subordinado ou mesmo recebeu salários dela, sem …

Andamento do Processo n. 0001033-49.2018.5.22.0004 - ATSum - 19/12/2019 do TRT-22

ocorrer antes da praça, pelo valor da avaliação do bem, a teor do art. 888, parágrafo primeiro, da CLT e art. 24 da Lei n...Andamento do Processo n. 0001033-49.2018.5.22.0004 - ATSum - 19/12/2019 …

Página 965 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 19 de Dezembro de 2019

ocorrer antes da praça, pelo valor da avaliação do bem, a teor do art. 888, parágrafo primeiro, da CLT e art. 24 da Lei n... do Trabalho Substituto Notificação Processo ATSum- …

Andamento do Processo n. 0100219-92.2017.5.01.0027 - AIRR - 18/12/2019 do TST

. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 444. Registro, inicialmente, que os dispositivos...: 214934/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - …

Página 3284 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 18 de Dezembro de 2019

de inconstitucionalidade do artigo 71, § 1o, da Lei 8.666/93 nem declarou sua inconstitucionalidade no caso. O fundamento do decisório... em que não se declarou a inconstitucionalidade do artigo

Página 3286 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 18 de Dezembro de 2019

INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. ADESÃO AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA-PAA. QUITAÇÃO. AVISO PRÉVIO... PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ADESÃO À PLANO DE APOIO À …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-ED-Ag-AIRR 5573420155020372

conferida aos artigos 24, inciso I, da Lei 8.847/94, e 17, inciso II, da Lei no 9.393/96, e 605 e 606 da Consolidação das Leis... na violação aos artigos 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, …

Página 119 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 28 de Novembro de 2019

, inciso I, da Lei 8.847/94, 17, inciso II, da Lei 9.393/96, Decreto 73.626/74, 606 da CLT e 217, inciso I, do Código... do artigo 606 da CLT. Todavia, por se tratar de demanda sujeita ao …