Art. 24 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

Pg. 16209. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/01/2020 que vários dispositivos legais... JCLT.372 JCF.5 JCF.5.I - "EMBARGOS -RECURSO DE REVISTA - INTERPOSIÇÃO NA …

de funções, que a contratação tenha ocorrido de forma irregular, em aplicação analógica ao art. 12, "a", da Lei nº 6.019... do art. 37, II da CF/88. .. Urge destacar que o reclamante trabalhou para …

Pg. 795. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 15/01/2020 Diferentemente, como já dito... porque o recorrido jamais foi subordinado ou mesmo recebeu salários dela, sem …

ocorrer antes da praça, pelo valor da avaliação do bem, a teor do art. 888, parágrafo primeiro, da CLT e art. 24 da Lei n...Andamento do Processo n. 0001033-49.2018.5.22.0004 - ATSum - 19/12/2019 …

ocorrer antes da praça, pelo valor da avaliação do bem, a teor do art. 888, parágrafo primeiro, da CLT e art. 24 da Lei n... do Trabalho Substituto Notificação Processo Nº ATSum- …

. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 444. Registro, inicialmente, que os dispositivos...: 214934/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - …

de inconstitucionalidade do artigo 71, § 1o, da Lei nº 8.666/93 nem declarou sua inconstitucionalidade no caso. O fundamento do decisório... em que não se declarou a inconstitucionalidade do artigo …

INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. ADESÃO AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA-PAA. QUITAÇÃO. AVISO PRÉVIO... PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADESÃO À PLANO DE APOIO À …

conferida aos artigos 24, inciso I, da Lei 8.847/94, e 17, inciso II, da Lei no 9.393/96, e 605 e 606 da Consolidação das Leis... na violação aos artigos 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, …

, inciso I, da Lei nº 8.847/94, 17, inciso II, da Lei nº 9.393/96, Decreto nº 73.626/74, 606 da CLT e 217, inciso I, do Código... do artigo 606 da CLT. Todavia, por se tratar de demanda sujeita ao …