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18 de outubro de 2017
Artigo 24 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 24 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 24 - Haverá no Departamento Nacional de Mão de Obra o cadastro profissional dos trabalhadores urbanos e rurais, organizado segundo a classificação das atividades e profissões. Este cadastro será atualizado mensalmente através do sistema de emissão das Carteiras Profissionais e pelas relações de admissão e dispensa a que se refere a Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 1967)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969)

RECURSO DE REVISTA: RR 126360220155150043

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai da dicção do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, no acórdã...

Andamento do Processo n. 0001290-14.2015.5.06.0008 - RTOrd - 06/10/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0001290-14.2015.5.06.0008 AUTOR JOSE ALBERTO BATISTA DA SILVA ADVOGADO ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE MATOS JUNIOR (OAB: 9817/PE) ADVOGADO JOSE FLAVIO DE LUCENA (OAB: 9026/PE)

Pg. 1698. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 06/10/2017

Por fim, os argumentos lançados pela demandada em sua defesa nesta matéria, se confundem com o próprio mérito da ação, e com ele serão apreciados. Rejeito a preliminar. II.2- DA PRESCRIÇÃO A

Pg. 777. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/10/2017

2328/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 processuais no importante de R$600,00 (seiscentos reais). Embargos declaratórios acolhidos para

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 126360220155150043

A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/lbm/pr/li RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem

Pg. 1019. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 04/10/2017

Técnicas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com Tabela a ser utilizada como parâmetro para o pagamento da contribuição sindical patronal, em momento algum caracteriza interferência ou intervenção

Pg. 1029. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 04/10/2017

cobrança da contribuição sindical devida pelos integrantes das categorias profissionais e econômicas da agricultura, aplicando-se aos infratores as penalidades previstas nos artigos 598 e 600 da CLT,

Inteiro Teor. : 258243720165240056

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0025824-37.2016.5.24.0056 (RO) A C Ó R D A O 1ª TURMA Relator : Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE

Andamento do Processo n. 0025824-37.2016.5.24.0056 - RO - 29/09/2017 do TRT-24

Processo Nº RO-0025824-37.2016.5.24.0056 Relator ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA RECORRENTE CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO José Luiz Richetti (OAB: 5648-B/MS) RECORRIDO

Andamento do Processo n. 0025824-37.2016.5.24.0056 - RO - 29/09/2017 do TRT-24

Processo Nº RO-0025824-37.2016.5.24.0056 Relator ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA RECORRENTE CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO José Luiz Richetti (OAB: 5648-B/MS) RECORRIDO

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