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19 de novembro de 2018
Artigo 24 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 24 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 24 - (Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969)

Inteiro Teor. Embargo Declaratório: ED 20072220115040202

previsto no art. 24, parágrafo único, do Regulamento de 1979, referindo que o teto salarial diz respeito ao salário... original, mas, sim, normas posteriores, quais sejam, o art. 41 do Regulamento de 1991 e a Resolução 32/84 da Diretoria... da participação dos reclamantes na fonte de custeio do benefício, e à deter...

Andamento do Processo n. 0044792-44.2013.403.6182 - 12/11/2018 do TRF-3

cobrança de multa prevista nos art. 47 e 75 da CLT, por descumprimento do disposto no art. 24 da Lei 7.998/90, c... DOU de 31/12/2004, a teor do que dispôs o art. 1º, acrescentando o inciso VII ao artigo 114 da Constituição Federal, foi... aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 11...

Pg. 290. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

visando à cobrança de multa prevista nos art. 47 e 75 da CLT, por descumprimento do disposto no art. 24 da Lei 7.998/90..., publicada no DOU de 31/12/2004, a teor do que dispôs o art. 1º, acrescentando o inciso VII ao artigo 114 da Constituição... aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 904853720105050000

com o art. 24, do Regulamento do Plano de Benefícios da PETROS', ao art. 41 do RPB e ao art. 611, § 1º, da CLT... como razão de decidir, não configura ofensa ao disposto no art. 93, IX, da CF' (HC 112.207/SP, Segunda Turma, Relator..., denunciando violação dos arts. 5º, II, e 202, § 2º , da Constituição Federal, 1º ...

Pg. 9020. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/11/2018

por atingimento de resultados, regulada pela Lei 11.101/2000, acostando a norma coletiva correspondente, motivo... de trabalho reduzida de seis horas diárias. Nos termos do artigo 224, combinado com o artigo 226 da CLT, fazem jus à... inserido na exceção prevista no § 2º do art. 24, da CLT. Apresentando a empregado...

Pg. 9049. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/11/2018

de incentivo por atingimento de resultados, regulada pela Lei 11.101/2000, acostando a norma coletiva correspondente... em jornada de trabalho reduzida de seis horas diárias. Nos termos do artigo 224, combinado com o artigo 226 da CLT, fazem..., porquanto inserido na exceção prevista no § 2º do art. 24, da CLT. Apr...

Pg. 14. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2018

e 350 do Decreto-Lei n.º 5.452/43:Art. 335 - É obrigatória a admissão de químicos nos seguintes tipos de indústria.... Ademais, estabelece o artigo 20 da Lei 2.800/56:Art 20. Alémdos profissionais relacionados no decreto-lei n.º 5.452, de 1... das Leis Trabalhistas. Pois bem, dispõe o artigo 1º da Lei 6.839/1980...

Pg. 2118. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 30/10/2018

, GERENTE ADJ RELACIONAMENTO PESSOA FÍSICA não se encontram abrangidas pela regra prevista no §2º do art. 24 da CLT, cabendo...Pg. 2118. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 30/10/2018 OPERACIONAL, GERENTE ADJ... do art. 224 da CLT. Pois bem, a meu sentir, razão assiste ao autor, parcialmen...

Pg. 2130. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 30/10/2018

não se encontram abrangidas pela regra prevista no §2º do art. 24 da CLT, cabendo o pagamento, como extras, das 7ª e 8ª... de "confiança", no sistema da lei trabalhista brasileira: a) confiança geral em que repousa qualquer contrato de trabalho; b...) natureza especial do § 2º, do art. 224, que resulta da natureza da ...

Andamento do Processo n. 0001346-39.2017.5.12.0031 - RTOrd - 29/10/2018 do TRT-12

empresa. Isso, por óbvio afasta as incidência da cláusula 24 do acordo coletiva de trabalho e do art. 62 da CLT. Embora..., não se enquadrando, como anteriormente dito, seu trabalho externo na exceção do art. 62, I, da CLT, tampouco na hipótese... do art. 24 do acordo coletivo incluso nos autos. Nesses dias, considera...

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