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26 de maio de 2017
Artigo 24 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 24 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 24 - Haverá no Departamento Nacional de Mão de Obra o cadastro profissional dos trabalhadores urbanos e rurais, organizado segundo a classificação das atividades e profissões. Este cadastro será atualizado mensalmente através do sistema de emissão das Carteiras Profissionais e pelas relações de admissão e dispensa a que se refere a Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 1967)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969)

RECURSO DE REVISTA: RR 9454420115040202

em que a ele permaneceu vinculado o trabalhador, nos termos do art. 17 da Lei Complementar 109 /2001. 3 - No caso concreto... a entrada em vigor das Leis Complementares s 108 e 109 , de 29/05/2001, reger-se-á a complementação dos proventos... E PERMANECE TRABALHANDO. REGULAMENTO APLICÁVEL. Deve ser provido o agr...

Pg. 3755. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 11/05/2017

ART. 224, § 2º, DA CLT. 7ª E 8ª HORAS TRABALHADAS. O reclamante narrou na inicial que era submetido à jornada de 8 horas...) na regra prevista no §2º do art. 24 da CLT, cabendo o pagamento, como extras, das 7ª e 8ª horas. Assim, condeno o (a) réu...Pg. 3755. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-...

Pg. 3763. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 11/05/2017

. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. 7ª E 8ª HORAS TRABALHADAS. O reclamante narrou na inicial que era submetido à... não se encontra (m) na regra prevista no §2º do art. 24 da CLT, cabendo o pagamento, como extras, das 7ª e 8ª horas...Pg. 3763. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 11...

Pg. 3999. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 11/05/2017

§2º do art. 24 da CLT, cabendo o pagamento, como extras, das 7ª e 8ª horas. Assim, condeno o (a) réu (ré) ao pagamento...Pg. 3999. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 11/05/2017 laboral especial que lhe garante... que colocam o (a) autor (a) dentro da hipótese prevista no §2º do art. 224 ...

Pg. 4010. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 11/05/2017

se encontra (m) na regra prevista no §2º do art. 24 da CLT, cabendo o pagamento, como extras, das 7ª e 8ª horas...Pg. 4010. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 11/05/2017 "Acolho parcialmente. Afirma... integradas por uma gama de atividades que colocam o (a) autor (a) dentro da hipótese p...

Pg. 7309. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/05/2017

que o contrato de trabalho demonstra que a autora foi admitida mediante remuneração mensal. O artigo 24 da Lei Municipal n..., como por hora atividade é de 1/80 daquela estabelecida para a referência 04 (quatro) grau 01 (um), do artigo 16, da Lei n.º 111..., de 20 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 398, de 1º ...

Pg. 7313. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/05/2017

". Por fim, afirmou que o contrato de trabalho demonstra que a autora foi admitida mediante remuneração mensal. O artigo 24... (um), do artigo 16, da Lei n.º 111, de 20 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 398, de 1º de setembro de 1994 e complementada... pela Lei n.º 688, de 04 de dezembro de 1997, considerando-...

Pg. 19748. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/05/2017

CÂMARA - Embargos de Declaração da VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 4A (2848/2013), Acórdão 8674/2017-PATR Julgado... Ordinário da VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 3A (1169/2012), Acórdão 8675/2017-PATR Julgado em Processo RO-0001169... Normativa RFB 1.500, de 29/10/2014, com a utilização da tabela progressiva a que ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 9454420115040202

vinculado o trabalhador, nos termos do art. 17 da Lei Complementar 109 /2001. 3 - No caso concreto, até 12/04/2016 não... em que a ele permaneceu vinculado o trabalhador, nos termos do art. 17 da Lei Complementar 109 /2001. Sobre a matéria, cita-se o seguinte... da patrocinadora; O art. 3º , I , da Lei Complemen...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17103420125050531

. - violação da (o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 24 ; artigo 59, § 2º; artigo 62, inciso II. - divergência...) 294 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do (s) artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal... ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com...

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