Art. 24 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 24 - Haverá no Departamento Nacional de Mão de Obra o cadastro profissional dos trabalhadores urbanos e rurais, organizado segundo a classificação das atividades e profissões. Este cadastro será atualizado mensalmente através do sistema de emissão das Carteiras Profissionais e pelas relações de admissão e dispensa a que se refere a Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 1967)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969)
no art. 224 , § 2º da CLT : a) há necessidade de análise de cada caso em particular (nesse sentido também a Súmula n.º...Pg. 258. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 15/08/2018 (Provisão para Devedores... de confiança em três grupos, a saber: a) Gerente (arts. 499 , 468 , parágrafo único ...
e 20 , combinado com o art. 24 , do Regulamento do Plano de Benefícios da PETROS", ao art. 41 do RPB e ao art. 611...): - Violação ao (s) art (s). 264 e 265 do Código Civil , 13, § 1º, da Lei Complementar n. 1092001, 1º, inciso I... PASSIVA AD CAUSAM Alegação (ões): - Violação do (s) art (s). 267 , inciso VI, do CPC e...
, 17 e 20, combinado com o art. 24, do Regulamento do Plano de Benefícios da PETROS", ao art. 41 do RPB e ao art. 611...Pg. 1815. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/08/2018 2535/2018 Tribunal Superior do Trabalho Data... da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A....
entendimento consubstanciado na Súmula 368 e OJSBDI1 nº 400, ambas do TST, art. 46, §1º, I, da Lei nº 8.541/92 e IN nº.../SP) Intimado(s)/Citado(s): - PAULO TADEU SHIBUYA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0001484... foram encaminhados ao Ministério e Público do Trabalho, nos termos do art. 102 do RITRT....
consubstanciado na Súmula 368 e OJSBDI1 nº 400, ambas do TST, art. 46, §1º, I, da Lei nº 8.541/92 e IN nº 1.127/2011 da RFB.../SP) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0001484... não foram encaminhados ao Ministério e Público do Trabalho, nos termos do art. 102 d...
efetivados conforme entendimento consubstanciado na Súmula 368 e OJSBDI1 nº 400, ambas do TST, art. 46, §1º, I, da Lei nº 8.541.../92 e IN nº 1.127/2011 da RFB. Incidência da correção monetária, segundo a Súmula 381 do TST e o art. 39, caput, da Lei n..., em Novembro/2015, teve relação direta com o ajuizamento de Recl...
consubstanciado na Súmula 368 e OJSBDI1 nº 400, ambas do TST, art. 46, §1º, I, da Lei nº 8.541/92 e IN nº 1.127/2011 da RFB... B), conforme postulado na defesa (IUJ nº 0000077-49.2016.5.10.0000). De outro lado, o caput do art. 28 do Regulamento.... Incidência da correção monetária, segundo a Súmula 381 do TST e o art....
; nº 129 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do (s) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 3º... 5º, inciso LV; artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal . - violação do (s) Consolidação das Leis do Trabalho... Federal . - violação do (s) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 511 ; artig...
Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º. - divergência jurisprudencial:...Pg. 642. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 31/07/2018 artigo 2 24 da CLT. A convenção coletiva prevê..., caput; artigo 5º, inciso I; artigo 7º, inciso XXX, da Constituição ...
do disposto no artigo 39 da Lei nº 8.177 /91, são devidos até a data do efetivo pagamento dos débitos trabalhistas, o que somente... da Lei, não atendendo assim aos requisitos indispensáveis de que tratam as Leis nºs 1060 /50, 5584 /70 - art. 14º... da Consolidação das Leis do Trabalho . Isto posto, em consonância com...