Art. 24 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 24 - (Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969)
previsto no art. 24, parágrafo único, do Regulamento de 1979, referindo que o teto salarial diz respeito ao salário... original, mas, sim, normas posteriores, quais sejam, o art. 41 do Regulamento de 1991 e a Resolução nº 32/84 da Diretoria... da participação dos reclamantes na fonte de custeio do benefício, e à deter...
cobrança de multa prevista nos art. 47 e 75 da CLT, por descumprimento do disposto no art. 24 da Lei 7.998/90, c... DOU de 31/12/2004, a teor do que dispôs o art. 1º, acrescentando o inciso VII ao artigo 114 da Constituição Federal, foi... aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 11...
visando à cobrança de multa prevista nos art. 47 e 75 da CLT, por descumprimento do disposto no art. 24 da Lei 7.998/90..., publicada no DOU de 31/12/2004, a teor do que dispôs o art. 1º, acrescentando o inciso VII ao artigo 114 da Constituição... aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho ...
com o art. 24, do Regulamento do Plano de Benefícios da PETROS', ao art. 41 do RPB e ao art. 611, § 1º, da CLT... como razão de decidir, não configura ofensa ao disposto no art. 93, IX, da CF' (HC nº112.207/SP, Segunda Turma, Relator..., denunciando violação dos arts. 5º, II, e 202, § 2º , da Constituição Federal, 1º ...
por atingimento de resultados, regulada pela Lei nº 11.101/2000, acostando a norma coletiva correspondente, motivo... de trabalho reduzida de seis horas diárias. Nos termos do artigo 224, combinado com o artigo 226 da CLT, fazem jus à... inserido na exceção prevista no § 2º do art. 24, da CLT. Apresentando a empregado...
de incentivo por atingimento de resultados, regulada pela Lei nº 11.101/2000, acostando a norma coletiva correspondente... em jornada de trabalho reduzida de seis horas diárias. Nos termos do artigo 224, combinado com o artigo 226 da CLT, fazem..., porquanto inserido na exceção prevista no § 2º do art. 24, da CLT. Apr...
e 350 do Decreto-Lei n.º 5.452/43:Art. 335 - É obrigatória a admissão de químicos nos seguintes tipos de indústria.... Ademais, estabelece o artigo 20 da Lei nº 2.800/56:Art 20. Alémdos profissionais relacionados no decreto-lei n.º 5.452, de 1... das Leis Trabalhistas. Pois bem, dispõe o artigo 1º da Lei nº 6.839/1980...
, GERENTE ADJ RELACIONAMENTO PESSOA FÍSICA não se encontram abrangidas pela regra prevista no §2º do art. 24 da CLT, cabendo...Pg. 2118. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 30/10/2018 OPERACIONAL, GERENTE ADJ... do art. 224 da CLT. Pois bem, a meu sentir, razão assiste ao autor, parcialmen...
não se encontram abrangidas pela regra prevista no §2º do art. 24 da CLT, cabendo o pagamento, como extras, das 7ª e 8ª... de "confiança", no sistema da lei trabalhista brasileira: a) confiança geral em que repousa qualquer contrato de trabalho; b...) natureza especial do § 2º, do art. 224, que resulta da natureza da ...
empresa. Isso, por óbvio afasta as incidência da cláusula 24 do acordo coletiva de trabalho e do art. 62 da CLT. Embora..., não se enquadrando, como anteriormente dito, seu trabalho externo na exceção do art. 62, I, da CLT, tampouco na hipótese... do art. 24 do acordo coletivo incluso nos autos. Nesses dias, considera...