Art. 22 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 22 a 24 (Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969)
), ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/93, asseverou que constatada a culpa in vigilando... judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993).- Inteligência da Súmula 331, IV, do TST. Óbice do § 4º do art. 896...-41.2007.5.15.0064 [2] OJ-SDI1-382 JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI N.º 9.4...
do trabalhador, da empresa e se o motivo da demissão foi sem justa causa" (artigo 4º, inciso IV, das Resoluções CODEFAT nº..., consoante artigo 1o, parágrafo 2o, da Lei 4.090/62 ("fração igual ou superior a quinze dias"); 5) FGTS 8... da Instrução Normativa SIT Nº 84, de 13.07.2010; 6) Aplicação do artigo 467, da CLT ...
da CLT, em especial os §§ 2º e 3º do art. 43 da Lei n.º 8.212/1991, bem como dos arts. 22, I, 28, I, "b", 30 e 35... 1027, de 22/041201O~ art. 30, I, b, da Lei n° 8.212/199, e artigo 1° da Lei nº 11.933/2009). Multa: devida à taxa de 0,33... do E. TRT por em dissonância com o art. 43 da 43 da Lei nº 8.212/91 (Súmula n...
e 3º do art. 43 da Lei n.º 8.212/1991, bem como dos arts. 22, I, 28, I, "b", 30 e 35 da referida Lei, requerendo... com o art. 43 da 43 da Lei nº 8.212/91 (Súmula nº 368, IV e V, do C. TST). Juros de mora: pela taxa referencial do Sistema... do pagamento. (art. 879, § 4°, da CLT c/c arts. 35 da Lei nº 8.212/91, e 61, ...
22 e parágrafo único, ou DEFESA ORAL na forma do artigo 847 da CLT (art. 22, parágrafo único, da Resolução 94/2012... apresentar DEFESA e DOCUMENTOS em FORMATO ELETRÔNICO de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT, artigo... anexados com a Descrição: Doc. 01, Doc. 02, etc . • Na forma do art. 16 ...
ELETRÔNICO de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT, artigo 22 e parágrafo único, ou DEFESA ORAL na forma... do artigo 847 da CLT (art. 22, parágrafo único, da Resolução 94/2012 do CSJT). Ciente, ainda, o Reclamado que não...Andamento do Processo n. 0100571-16.2018.5.01.0027 - RTSum - 09/11/201...
de 04/11/2018 (art. 29 da CLT e OJ-SDI1 nº 82 do C. TST). TIPO DE AUDIÊNCIA: Inicial DATA/HORA: 22/01/2019 08:05 27ª Vara... do CSJT, artigo 22 e parágrafo único, ou DEFESA ORAL na forma do artigo 847 da CLT (art. 22, parágrafo único, da Resolução..., documentos anexados com a Descrição: Doc. 01, Doc. 02, etc . • Na f...
durante parte do período trabalhado - e Lei nº 12.815/13). Nos termos, respectivamente, dos arts. 22 e 36 das referidas.../1962 e 1963/1973 (reclamante). Sem manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos termos da Portaria nº 03, de 27/01... em lei. O art. 17, § 1º, XIV da Lei nº 12.815/13 especifica que cabe à ...
, as Leis nos 8.630/93 - em vigor durante parte do período trabalhado - e Lei nº 12.815/13). Nos termos, respectivamente..., nos termos da Portaria nº 03, de 27/01/2005 da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. É o relatório. V O T O Conheço... praticados sob a vigência das leis antigas. Destarte, quanto às re...
durante parte do período trabalhado - e Lei nº 12.815/13). Nos termos, respectivamente, dos arts. 22 e 36 das referidas.../1962 e 1963/1973 (reclamante). Sem manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos termos da Portaria nº 03, de 27/01... em lei. O art. 17, § 1º, XIV da Lei nº 12.815/13 especifica que cabe à ...