§ 3º do art. 22 e no § 2º do art. 41, ambos da Lei nº 7.183/84, a prorrogação do trabalho cumprido em período noturno... básico do reclamante, na forma do artigo 193, § 1º, da Consolidação das Leis …
Art. 22 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 22 a 24 (Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969)
Andamento do Processo n. 1000038-82.2016.5.02.0315 - ROT - 18/09/2019 do TRT-2
da remuneração. Sem razão. A jornada de trabalho do aeronauta encontra-se prevista no art. 20 da Lei nº 7.183/84: Art. 20... noturna, conforme comando legal para o aeronauta, previsto no § 3º do art…
Página 19543 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Setembro de 2019
do art. 22 e no § 2º do art. 41 , ambos da Lei nº 7.183 /84, a prorrogação do trabalho cumprido em período noturno, bem... dos seguintes índices para correção monetária: (1) TRD, na forma do art. …
Página 19554 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Setembro de 2019
, conforme comando legal para o aeronauta, previsto no § 3º do art. 22 e no § 2º do art. 41 , ambos da Lei nº 7.183 /84... monetária: (1) TRD, na forma do art. 39 da Lei nº 8.177 /91, até 24.03.2015;…
Andamento do Processo n. 5002330-13.2017.4.03.6128 - Apelação / Reexame Necessário - 17/09/2019 do TRF-3
/ REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002330 - 13.2017.4.03.6128 RELATOR:Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE... - 13.2017.4.03.6128 RELATOR:Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: …
Página 267 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Setembro de 2019
(1728) Nº 5002330-13.2017.4.03.6128 RELATOR:Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE:UNIMEDAMPARO COOPERATIVADE... e pela Unimed Amparo Cooperativa de Trabalho Médico contra decisão …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 20879289120198260000 SP 2087928-91.2019.8.26.0000
pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) aos servidores comissionados. Violação aos artigos 111, 115, II e V e 144... Pessoal” e “Regime de Contratação: CLT”, constantes no art. 22, II da Lei …
Andamento do Processo n. 0001132-02.2015.5.07.0017 - Atord - 13/09/2019 do TRT-7
, por este falsear a verdade. Nos termos do artigo 793-B da Consolidação do Leis do Trabalho, reputa-se litigante de má-fé... da lei revogada. Inteligência do artigo 14 do CPC e, no mesmo sentido, o …
Andamento do Processo n. 0100733-74.2019.5.01.0027 - ATSum - 13/09/2019 do TRT-1
e DOCUMENTOS em FORMATO ELETRÔNICO de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT, artigo 22... e parágrafo único, ou DEFESA ORAL na forma do artigo 847 da CLT (art. 22, parágrafo …
Andamento do Processo n. 0100758-87.2019.5.01.0027 - ATOrd - 13/09/2019 do TRT-1
/2012 do CSJT, artigo 22 e parágrafo único, ou DEFESA ORAL na forma do artigo 847 da CLT (art. 22, parágrafo único... diverso, documentos anexados com a Descrição: Doc. 01, Doc. 02, etc . • Na forma …