Art. 22 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 22 a 24 (Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969)

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 11168-08.2016.5.09.0084

Rodrigues I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT.... LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal …

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000164-14.2016.5.09.0006 PR

são temas já regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada por Decreto-lei. Nesta hipótese, também... de trabalho; g) intervalo do art. 384 da CLT - vigência da redação original …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5027058-74.2019.4.04.0000 5027058-74.2019.4.04.0000

matriz constitucional no art. 195, I, da Constituição Federal, que, combinada com o artigo 22 da Lei 8.212/91, impõe... constitucional no art. 195, I, da Constituição Federal, que, combinada com o a…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10773-71.2016.5.09.0001

Rodrigues I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. INTERVALO DO ARTIGO 384... DA CLT. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o artigo 896-A da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5019459-84.2019.4.04.0000 5019459-84.2019.4.04.0000

com o artigo 15 da Lei 8.036/90 e art. 22, I, da Lei 9.212/91, impõe considerar-se que todo o rendimento do trabalho... Federal, que, combinada com o artigo 15 da Lei 8.036/90 e art. 22, I, da Lei

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 137-96.2013.5.03.0137

indenização por acidente de trabalho, bem como a responsabilidade previdenciária, nos termos do art. 31 da Lei 8.212/1993... da revista, ante o óbice da Súmula 126 desta Corte Superior, a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5008506-61.2019.4.04.0000 5008506-61.2019.4.04.0000

Federal, que, combinada com o artigo 22 da Lei 8.212/91, impõe considerar-se que todo o rendimento do trabalho serve... com o artigo 22 da Lei 8.212/91, impõe considerar-se que todo o rendimento do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5004707-10.2019.4.04.0000 5004707-10.2019.4.04.0000

com o artigo 22 da Lei 8.212/91, impõe considerar-se que todo o rendimento do trabalho serve de fato gerador à contribuição... no art. 457 da CLT, cabe referir que o art. 22, § 9º da Lei 8.212/91 …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 10722-94.2015.5.15.0141

, convertida no artigo 19 da Lei 8.880/94. Isso porque o direito pleiteado está assegurado por preceito de lei (art. 19... do recurso de revista, no aspecto, por provável violação do art. 22 da Le…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5049777-32.2015.4.04.7100 RS 5049777-32.2015.4.04.7100

, a empresa autora alegou afrontas e negativas de vigência aos artigos 22, I, 28, § 9º, d, e 60 da Lei 8.212/91 e ao art. 67... que antecedem a concessão do auxílio-doença não tem amparo no art. 2…