da análise do arcabouço normativo da época, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho, antes da reforma de iniciativa... entre o trabalhador e a referida empresa. Por outro lado, considerava-se …
Parágrafo 3 Artigo 22 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 3º E' concedida isenção do pagamento de taxa ou emolumentos, provado o estado de pobreza, aos trabalhadores que estiverem desempregados e àqueles cuja remuneração não exceder da importância do salário mínimo.
Página 8228 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Dezembro de 2020
por acidente de trabalho, bem como a responsabilidade previdenciária, nos termos do art. 31 da Lei 8.212/1993" grifamos... pelo ente público tomador de serviços, aplicando-se, por analogia, o …
TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição [2116], Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho [55218], Indenização por Dano Moral [55220], Assiduidade [55124], Integração ao Salário [55158], Abono [2583], Adicional [2594], Diárias [1920], Base de Cálculo [55136], Integração em Verbas Rescisórias [55180], Duração do Trabalho [1658], Tempo de Exposição [55139], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Hora Extra - Integração [55138], DIREITO DO TRABALHO [864], Salário / Diferença Salarial [2458], Reflexos [55097], Eletricitário [55140], Horas Extras [2086], Adicional de Periculosidade [1681], • 0002167-66.2014.5.02.0018 • 18ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
considerava a redução da jornada prevista no parágrafo 1º do artigo 73 da CLT e no artigo 22 parágrafo 3º da Lei 7183/84... recebida pelo trabalho ordinário, violando-se o disposto nos artigos 7º, …
Andamento do Processo n. 1000874-04.2018.5.02.0083 - ROT - 18/10/2019 do TRT-2
Processo Nº ROT-1000874-04.2018.5.02.0083 Relator DAVI FURTADO MEIRELLES RECORRENTE FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP RECORRENTE FRANCISCO LUIZ ARAUJO…
Página 561 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Outubro de 2019
Decisão Monocrática Processo Nº ROT-1000874-04.2018.5.02.0083 Relator DAVI FURTADO MEIRELLES RECORRENTE FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP RECORRENTE…
Andamento do Processo n. 1000038-82.2016.5.02.0315 - ROT - 18/09/2019 do TRT-2
Processo Nº ROT-1000038-82.2016.5.02.0315 Relator LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO MAURY IZIDORO(OAB: 135372/SP) RECORRENTE TOTAL LINHAS…
Andamento do Processo n. 1000038-82.2016.5.02.0315 - ROT - 18/09/2019 do TRT-2
Processo Nº ROT-1000038-82.2016.5.02.0315 Relator LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO MAURY IZIDORO(OAB: 135372/SP) RECORRENTE TOTAL LINHAS…
Página 19543 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Setembro de 2019
Vejamos. Considerando o mês de referência de julho de 2012 (pois utilizado como exemplo pelo recorrente, fl. 2171), constata-se que a reclamada remunerou em dobro a quantidade de quilômetros voados à…
Página 19554 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Setembro de 2019
seguintes parâmetros ora fixados: apresentação uma hora antes do horário previsto da decolagem; tempo em solo em horário noturno entre pousos e decolagens; e tempo de trinta minutos após o…
Página 25282 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Maio de 2019
Petição inicial. Juntada de documentos. Resolução n. 185/2017 do CSJT. A apresentação de documentos em desconformidade com a Resolução n. 185/2017 do CSJT não autoriza a extinção imediata do feito,…