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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 22 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 22, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 3º E' concedida isenção do pagamento de taxa ou emolumentos, provado o estado de pobreza, aos trabalhadores que estiverem desempregados e àqueles cuja remuneração não exceder da importância do salário mínimo.

Inteiro Teor. : ROPS 2731520185210009

-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, no percentual de 15%. Impôs a incidência do Fundo de Garantia do Tempo..., 189 e 773 do CPC, de modo que requer, neste ato, a exclusão da defesa nos termos do art. 22, § 3º da Resolução acima..., em audiência, a exclusão da defesa nos termos do art. 22, § 3º da Resolução a...

Andamento do Processo n. 0000412-09.2018.5.07.0024 - Rtsum - 16/08/2018 do TRT-7

Processo Nº RTSum-0000412-09.2018.5.07.0024 RECLAMANTE FRANCISCO FLAVIO CRUZ DE LIMA ADVOGADO SAVIA DA SILVA ANGELIM(OAB: 27330/CE) RECLAMADO STICK BOM SORVETES ADVOGADO FRANCISCO JANDER MADEIRA

Andamento do Processo n. 0000412-09.2018.5.07.0024 - Rtsum - 16/08/2018 do TRT-7

Processo Nº RTSum-0000412-09.2018.5.07.0024 RECLAMANTE FRANCISCO FLAVIO CRUZ DE LIMA ADVOGADO SAVIA DA SILVA ANGELIM(OAB: 27330/CE) RECLAMADO STICK BOM SORVETES ADVOGADO FRANCISCO JANDER MADEIRA

Pg. 2175. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 16/08/2018

de Planaltina - Distrito Federal, sendo que reconhecer a incompetência deste Juízo constituiria afronta direta ao art. 5º, XXXV, da CF. Nesse sentido, tem decidido o C. TST, in litteris: RECURSO DE

Pg. 2186. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 16/08/2018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o reclamante apresentou petição em que requer a retirada do sigilo atribuído à petição

Inteiro Teor. : RTSum 2731520185210009

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO 9ª Vara do Trabalho de Natal Avenida Capitão-Mor Gouveia,

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 24754820115020070

Agravante: EDVANIA DOS SANTOS SILVA Advogado :Dr. Marco Antonio Silva Agravado : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NEW STAR RESIDENCE SERVICE Advogado :Dr. José Antônio Gonçalves Gouveia VMF/lm D E C I S A O

Andamento do Processo n. 0002475-48.2011.5.02.0070 - AIRR - 16/04/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0002475-48.2011.5.02.0070 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Agravante EDVANIA DOS SANTOS SILVA Advogado Dr. Marco Antonio Silva(OAB:

Pg. 2014. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/04/2018

principal impugnar acórdão regional que manteve a sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das parcelas trabalhistas deferidas ao reclamante, as quais foram assumidas originariamente pela

Inteiro Teor. DISSIDIO COLETIVO: DC 1923020175210000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO Tribunal Pleno Identificação Dissídio Coletivo nº

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