Art. 22, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 2º A 1ª via da ficha de qualificação será enviada, sob registo, ao Departamento Nacional do TrabaIho para fins de controle e estatística.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00144045020124036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 18/11/2015 AGRAVO LEGAL EM APELAÇAO CÍVEL Nº 0014404-50.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.014404-9/SP RELATOR : Desembargador…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1613541 RS 2019/0329697-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.613.541 - RS (2019/0329697-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : DORIVAL PRESTES ADVOGADOS : DENISE RIBEIRO DENICOL - RS058519 ANDRÉ AVELINO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1605576 RS 2019/0314914-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.605.576 - RS (2019/0314914-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : IVO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOS : DENISE RIBEIRO DENICOL - RS058519 ANDRÉ AVELINO …

Página 4040 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Fevereiro de 2020

Argumenta o recorrente que o Tribunal estadual, a despeito de instado inclusive por meio de embargos de declaração, remanesceu omisso sobre "a manifesta vontade da patrocinadora e da fundação de…

Página 6876 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Fevereiro de 2020

artigos 265 e 275 do Código Civil; 72, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor; 22, § 2°, da Consolidação das Leis Trabalhistas; 62 da Lei Complementar 108/2001; 34, § 2°, da Lei 6435/77;…

Página 917 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 27 de Janeiro de 2020

O acúmulo de função somente se configuraria se a autora trabalhasse em duas jornadas diferentes, em atividades diversas, de forma a cumprir duas jornadas, caso contrário, na mesma jornada não seria…

Andamento do Processo n. 0000572-42.2019.5.09.0671 - ConPag - 24/01/2020 do TRT-9

Processo Nº ConPag-0000572-42.2019.5.09.0671 CONSIGNANTE C. G. SOLTOWSKI & CIA. LTDA ADVOGADO VINICIUS AUGUSTO PEREIRA CAMARGO(OAB: 81892/PR) CONSIGNATÁRIO TAIS VIDAL DOS ANJOS ADVOGADO MATHEUS…

Página 3848 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 24 de Janeiro de 2020

1. A consignatária incluiu, sem nenhuma justificativa, sigilo na contestação (id.47efe20). O caso vertente não se amolda a nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 770, caput, da CLT e 189 e 773…

Andamento do Processo n. 0000325-37.2017.5.12.0028 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-12

Processo Nº ATOrd-0000325-37.2017.5.12.0028 RECLAMANTE CARLOS TADEU DE OLIVEIRA ADVOGADO ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS) ADVOGADO JOELSO DE FARIAS RODRIGUES(OAB: 29079/SC) ADVOGADO DIOGO ADERBAL SIMIONI…

Página 206 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 17 de Janeiro de 2020

Registro, por oportuno, que a primeira testemunha ouvida a convite do reclamante, quando questionada se o autor foi transferido para o PA de forma temporária ou definitiva até uma nova promoção,…