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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2017
Parágrafo 2 Artigo 22 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 22, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 2º A 1ª via da ficha de qualificação será enviada, sob registo, ao Departamento Nacional do TrabaIho para fins de controle e estatística.

Andamento do Processo n. 0000334-20.2016.5.10.0018 - RO - 22/02/2017 do TRT-10

Processo Nº RO-0000334-20.2016.5.10.0018 Relator GRIJALBO FERNANDES COUTINHO RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA(OAB: 18099-O/MT) RECORRENTE MARGARETE DOS SANTOS

Pg. 31. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 22/02/2017

diária de 8 (oito) horas, embora não estivesse investida de nenhum dos poderes previstos no § 2º, do art. 224, da CLT. Requereu o recebimento das horas extras respectivas (7ª e 8ª horas), com os

Andamento do Processo n. 0000832-43.2016.5.17.0141 - RTOrd - 16/02/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000832-43.2016.5.17.0141 AUTOR CHRISLEY CAETANO DE ANDRADE ADVOGADO WESLEY PEREIRA FRAGA(OAB: 6206/ES) ADVOGADO ANA PAULA COLNAGO FRAGA(OAB: 19174/ES) ADVOGADO WEBER JOB PEREIRA

Pg. 1011. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 16/02/2017

semanal remunerado", já que a diferença salarial mensal já compreende o referido repouso. 2.5. VENDA DE FÉRIAS: A reclamante pleiteou a condenação das rés no pagamento de indenização correspondente

Andamento do Processo n. 0000852-06.2015.5.06.0002 - RO - 08/02/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0000852-06.2015.5.06.0002 Relator VALERIA GONDIM SAMPAIO RECORRENTE NATHALIA MARIA DOMINGOS DE MELO ADVOGADO ERIVALDO DUARTE PEREIRA(OAB: 11557/PE) RECORRIDO PCG - ENGENHARIA DE

Pg. 368. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/02/2017

Vara do Trabalho do Recife (PE), que julgou procedentes, em parte, os títulos postulados na Reclamação Trabalhista ajuizada em desfavor da PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA., nos termos da

Andamento do Processo n. 0001593-95.2015.5.12.0061 - RO - 07/02/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0001593-95.2015.5.12.0061 Relator ROBERTO BASILONE LEITE RECORRENTE JOSE LEANDRO XUDRE ADVOGADO ALEXANDRE PEREIRA ASSIS(OAB: 22763/SC) ADVOGADO EDEMILSON DA LUZ(OAB: 35063/SC)

Pg. 285. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 07/02/2017

13º salário, férias com 1/3 e FGTS, tendo, inclusive, orientado a Contadoria nesse sentido. Dessarte, prestados esses esclarecimentos, os cálculos de liquidação estão em harmonia com o decidido e com

Andamento do Processo n. 0001153-69.2016.5.21.0011 - RTOrd - 31/01/2017 do TRT-21

Processo Nº RTOrd-0001153-69.2016.5.21.0011 AUTOR ANNY GESSYCA DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO JOAO BRUNO LEITE PAIVA(OAB: 13520/RN) RÉU AEC CENTRO DE CONTATOS S/A ADVOGADO FELIPE DOS SANTOS CARVALHO(OAB:

Pg. 303. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 31/01/2017

empresa, da faixa etária predominante de seus empregados (jovens, sempre com muitos assuntos para conversar) e do uso às vezes excessivo de celular e aplicativos como Whatsapp, Facebook etc, sendo o

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