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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 22 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 22, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 2º A 1ª via da ficha de qualificação será enviada, sob registo, ao Departamento Nacional do TrabaIho para fins de controle e estatística.

Pg. 2544. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 06/11/2018

, constato a inserção dos presentes autos no sistema do processo eletrônico, observando o artigo 2º do Provimento Conjunto 01...), em seu art. 22, §2º, prevê a possibilidade de atribuição de segredo de justiça à petição inicial e de sigilo... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Vistos etc. A Resolução 18...

Pg. 247. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 06/11/2018

da petição (art. 22, § 3º da res. CSJT 185), uma vez que a RESOLUÇÃO CSJT 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017, que Dispõe... em seu art. 22, § 2º, que "As partes poderão atribuir segredo de justiça à petição inicial e sigilo à contestação... caução, depositando em conta judicial valor equivalente àquela execução ou ao do v...

Pg. 4002. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/10/2018

que a Resolução 185/17 do CSJT, que regulamenta o PJE no âmbito da Justiça do Trabalho, no seu artigo 22, § 2° restringe a atribuição..., portanto, ao disposto no artigo 840, § 1o, da CLT, alterado pela Lei n. 13.467/2107, intime-se o reclamante para tomada... de Junho de 2018. JUNE BAYAO GOMES GUERRA Juiz(a) Titular ...

Pg. 76. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 23/10/2018

185, DE 24 DE MARÇO DE 2017), uma vez que a CSJT, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do

Andamento do Processo n. 0000647-75.2018.5.06.0000 - MS - 19/10/2018 do TRT-6

Processo Nº MS-0000647-75.2018.5.06.0000 Relator FABIO ANDRE DE FARIAS IMPETRANTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 12450/PE) AUTORIDADE VANESSA ZACCHE DE SA COATORA TERCEIRO

Pg. 234. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/10/2018

SBDI-I - inserida em 20.06.2001). III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art.

Andamento do Processo n. 0000516-43.2018.5.09.0671 - RTAlç - 16/10/2018 do TRT-9

Processo Nº RTAlç-0000516-43.2018.5.09.0671 AUTOR ADRIANA FLAK ADVOGADO MILENE DE FATIMA CARNEIRO (OAB: 88088/PR) RÉU INSPIRAR - STUDIO PILATES E PERSONAL LTDA Intimado (s)/Citado (s): - ADRIANA FLAK

Pg. 3372. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 16/10/2018

inicial. O caso não se amolda a nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 770, caput, da CLT, e 189 e 773 do CPC. De se ver que, nos termos do § 2º do artigo 22 da Resolução n. 185 do CSJT: "

Andamento do Processo n. 1001274-18.2018.5.02.0083 - RTSum - 11/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1001274-18.2018.5.02.0083 RECLAMANTE LUZIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO AGNALDO DIAS DE ALMEIDA(OAB: 360798/SP) RECLAMADO OTICA NOVO PRISMA LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - LUZIA

Pg. 4143. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/10/2018

ENDEREÇO: AV. MARQUES DE SÃO VICENTE, Nº 235 - BARRA FUNDA - SÃO PAULO SP CEP 01139-0001. DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:_____/_____/_____, ÀS ______ HORAS. NOME DA

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