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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 22 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 22, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 1º As estampilhas deverão ser aplicadas na ficha de qualificação e serão inutilizadas, na forma da lei, pela assinatura do qualificado declarante.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1968820145010401 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10o. andar - Gabinete 15 Castelo

Andamento do Processo n. 0011129-65.2017.5.03.0044 - ROPS - 06/10/2017 do TRT-3

Processo Nº ROPS-0011129-65.2017.5.03.0044 Relator Marcelo Lamego Pertence RECORRENTE RAFAELA CRISTINA SERAFIN DE OLIVEIRA ADVOGADO SHIRLEY APARECIDA CUNHA TONOCCHI(OAB: 98443/MG) RECORRIDO CARLOS

Andamento do Processo n. 0011129-65.2017.5.03.0044 - ROPS - 06/10/2017 do TRT-3

Processo Nº ROPS-0011129-65.2017.5.03.0044 Relator Marcelo Lamego Pertence RECORRENTE RAFAELA CRISTINA SERAFIN DE OLIVEIRA ADVOGADO SHIRLEY APARECIDA CUNHA TONOCCHI(OAB: 98443/MG) RECORRIDO CARLOS

Pg. 1104. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 06/10/2017

CERTIFICO que o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto,

Pg. 1111. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 06/10/2017

CERTIFICO que o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto,

Inteiro Teor. : ARR 20254920115020024

Agravante e Recorrido: ROSELI DA SILVA RAMOS SANTOS Advogado :Dr. Airton Camilo Leite Munhoz Agravado e Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO Procurador :Dr. Ricardo Gouvêa Guasco

Andamento do Processo n. 0002025-49.2011.5.02.0024 - ARR - 18/09/2017 do TST

Processo Nº ARR-0002025-49.2011.5.02.0024 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Agravante e Recorrido ROSELI DA SILVA RAMOS SANTOS Advogado Dr. Airton Camilo Leite

Pg. 857. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/09/2017

A norma estadual não pode dispor sobre matéria pertinente ao Direito do Trabalho. A competência desse assunto é da União (art. 22,1, da CLT). Logo, o artigo 4° das Leis Estaduais n.°s 8.975/94 e

Andamento do Processo n. 1000522-50.2016.5.02.0363 - RTSum - 17/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1000522-50.2016.5.02.0363 RECLAMANTE ISAIAS MANOEL DA SILVA ADVOGADO SADY CUPERTINO DA SILVA(OAB: 114912/SP) ADVOGADO SANDOR COSTA CUPERTINO(OAB: 338290/SP) RECLAMADO KEIPER

Andamento do Processo n. 1000709-24.2017.5.02.0363 - RTOrd - 17/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000709-24.2017.5.02.0363 RECLAMANTE DIRCEU DE VILLIO ADVOGADO FERNANDO FONSECA MARTINS JUNIOR(OAB: 305308/SP) RECLAMADO CROMUS EMBALAGENS IND E COM LTDA ADVOGADO JOAO VIEIRA

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