. A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao artigo 841 da CLT , bem como ao disposto no art. 22 , § 1º..., estas com 1/3, e depósitos do FGTS mai 40%; horas extras, pelo …
com observância ao artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, § 1º, da Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior.... ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular 1ª Vara do Trabal……
da defesa deverá ocorrer com observância ao artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017... constar a pena de revelia para o caso de ausência à audiência. A …
. A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da...Pg. 795. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de …
. A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da... SANTA RITA/PB, 13 de agosto de 2020. FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA Juiz do T……
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATSum 0000882-23.2019.5.23.0036 RECLAMANTE: ANTONIO FRANCISCO LOPES DE MEDEIROS…
no art. 21 da Resolução nº 247/2019 do CSJT, valor este a ser atualizado na forma do art. 22, §1º, da mencionada... encontram-se os artigos 5º, 6º e 12, da Instrução Normativa 41/2018 do TST: " Art.…
da ação (art. 883, da CLT; art. 39, §1º, da Lei 8177/91, observadas as alterações promovidas pela Medida Provisória nº...-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 …
, arbitrado com esteio no art. 21 da Resolução nº 247/2019 do CSJT, valor este a ser atualizado na forma do art. 22, §1º...-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 …
, uma vez apurados os créditos previdenciários, nos termos do art. 61 , § 1º , da Leinº 9.430 /96, c/c art. 43 , § 3º , da Lei..., prevista no art. 791-A , e parágrafos, da CLT , será aplicável …