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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 22 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 22, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 1º As estampilhas deverão ser aplicadas na ficha de qualificação e serão inutilizadas, na forma da lei, pela assinatura do qualificado declarante.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1968820145010401

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10o. andar - Gabinete 15 Castelo

Andamento do Processo n. 0000852-06.2015.5.06.0002 - RO - 08/02/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0000852-06.2015.5.06.0002 Relator VALERIA GONDIM SAMPAIO RECORRENTE NATHALIA MARIA DOMINGOS DE MELO ADVOGADO ERIVALDO DUARTE PEREIRA(OAB: 11557/PE) RECORRIDO PCG - ENGENHARIA DE

Pg. 368. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/02/2017

Vara do Trabalho do Recife (PE), que julgou procedentes, em parte, os títulos postulados na Reclamação Trabalhista ajuizada em desfavor da PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA., nos termos da

Andamento do Processo n. 0010694-90.2015.5.15.0153 - RO - 24/11/2016 do TRT-15

Processo Nº RO-0010694-90.2015.5.15.0153 Relator CARLOS AUGUSTO ESCANFELLA RECORRENTE MARIA EIKA WADA ADVOGADO MARILIA TEIXEIRA DIAS(OAB: 308777/SP) RECORRIDO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE

Pg. 52. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/11/2016

para legislar sobre a matéria Direito do Trabalho, exceto se autorizado por lei complementar federal (parágrafo único do art. 22 da CLT)." Conforme se verifica, no que se refere ao acolhimento dos

Andamento do Processo n. 0010140-87.2016.5.03.0046 - RTOrd - 14/10/2016 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010140-87.2016.5.03.0046 AUTOR NADINHO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO VITOR GUEDES GOMES DA SILVA(OAB: 141971/MG) RÉU CONSTRUTORA ASTECA LTDA ADVOGADO JULIANA MAGALHAES ASSIS CHAMI(OAB:

Pg. 2262. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/10/2016

FUNDAMENTAÇÃO Protestos O juiz possui ampla liberdade na condução do processo, devendo zelar pela rápida tramitação, podendo indeferir as diligências desnecessárias à solução dos conflitos ou

Andamento do Processo n. 0020359-65.2015.5.04.0015 - RTOrd - 11/10/2016 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020359-65.2015.5.04.0015 AUTOR ALEXANDRE LOPES TAVARES ADVOGADO RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB: 76095/RS) RÉU WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO Luiz Fernando dos Santos Moreira

Pg. 1091. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 11/10/2016

Manifestando-se uma das partes, desde logo estará deferido o prazo, devendo ser intimada. Manifestando-se ambas, a elaboração da conta será facultada à reclamada. Na ausência de manifestações, o

Andamento do Processo n. 0020359-65.2015.5.04.0015 - RTOrd - 29/07/2016 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020359-65.2015.5.04.0015 AUTOR ALEXANDRE LOPES TAVARES ADVOGADO RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB: 76095/RS) RÉU WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO Luiz Fernando dos Santos Moreira

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