Parágrafo 1 Artigo 22 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º As estampilhas deverão ser aplicadas na ficha de qualificação e serão inutilizadas, na forma da lei, pela assinatura do qualificado declarante.

Página 783 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 26 de Novembro de 2020

. A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao artigo 841 da CLT , bem como ao disposto no art. 22 , § 1º..., estas com 1/3, e depósitos do FGTS mai 40%; horas extras, pelo …

Andamento do Processo n. 0000465-42.2020.5.13.0027 - ATSum - 13/11/2020 do TRT-13

com observância ao artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, § 1º, da Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior.... ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular 1ª Vara do Trabal…

Página 791 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 13 de Novembro de 2020

da defesa deverá ocorrer com observância ao artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017... constar a pena de revelia para o caso de ausência à audiência. A …

Página 795 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 2 de Setembro de 2020

. A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da...Pg. 795. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de …

Página 809 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 14 de Agosto de 2020

. A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da... SANTA RITA/PB, 13 de agosto de 2020. FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA Juiz do T…