Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Artigo 21 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 21 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 21 - Em caso de imprestabilidade ou esgotamento do espaço destinado a registros e anotações, o interessado deverá obter outra carteira, conservando-se o número e a série da anterior. (Redação dada pela Lei nº 5.686, de 3.8.1971)

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1694003120125170151

, analogicamente, o artigo 129 da Lei 8.213 /91 para as lides trabalhistas em que ao trabalhador foi concedido o benefício... infraconstitucional aplicável à espécie ( Consolidação das Leis do Trabalho e Lei 5.584 /70), bem como o reexame de fatos... a todos os demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis...

Pg. 5568. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/05/2017

, da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), todos inseridos, aliás, no âmbito das contendas individuais . Lembre-se, ademais.... A prática reiterada de ilícitos trabalhistas e previdenciários, mesmo conhecendo a Lei, demonstra que isoladas punições... rigorosamente as leis, não conseguem ofertar o mesmo preço do c...

Pg. 1064. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 12/05/2017

que se tratar desigualmente os desiguais -, oportuno, inclusive, utilizar, analogicamente, o artigo 129 da Lei n.º 8.213/91 para... NA LEI 5.584/70. SÚMULAS 219 E 329 DO E. TST. Em que pese o artigo 133 da CF/88 dispor ser o advogado essencial à... pelas quais tenho que eventual tese de sucumbência recíproca, no Pr...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 215937920155040016

alterar ou revogar o disposto no art. 1º , inciso V, do Decreto-Lei 779 /69 e, enquanto não houver tal alteração... do art. 1º do Decreto-Lei 779 /69, independentemente do valor da sucumbência. Observa que incumbe ao Poder Legislativo..., acrescentada pela Lei 10.352 /01, foi incorporada ao processo trabalhista pel...

Pg. 134. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2017

, a medida é outra. Ademais, nada impediria que, nos termos do artigo 21 da CLT , o autor requeresse a expedição de segunda...$ 98.575,90 , em 48 horas (art. 880 , da CLT ), pena de prosseguimento da execução na forma do artigo 883 da CLT . Não havendo...Pg. 134. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região T...

Andamento do Processo n. 0001492-34.2013.5.02.0020 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2

- INSTITUTO DE LASER LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 00014923420135020020.... Se pretende rescindir a coisa julgada, a medida é outra. Ademais, nada impediria que, nos termos do artigo 21 da CLT , o autor...Andamento do Processo n. 0001492-34.2013.5.02.0020 - RTOrd - ...

Pg. 559. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/04/2017

desigualmente os desiguais -, oportuno, inclusive, utilizar, analogicamente, o artigo 129 [2] da Lei n.º 8.213 /91 para... na forma do artigo 22 [3] da Lei n.º 8.906 /94 ( EAOAB ). Conclui-se, portanto, que a parcela honorária assumiu... que eventual tese de sucumbência recíproca, no Processo do Trabalho, firmada com ...

Pg. 538. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/04/2017

que se tratar desigualmente os desiguais -, oportuno, inclusive, utilizar, analogicamente, o artigo 129 [2] da Lei n.º 8.213 /91... da advocacia, também na forma do artigo 22 [3] da Lei n.º 8.906 /94 ( EAOAB ). Conclui-se, portanto, que a parcela honorária... pelas quais tenho que eventual tese de sucumbência recíproc...

Pg. 580. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/04/2017

-, oportuno, inclusive, utilizar, analogicamente, o artigo 129 [2] da Lei n.º 8.213 /91 para as lides trabalhistas.... Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do processo n.º TST-RR-61700-86.2011.5.17.0003, com base no § 3º do art. 896 da CLT... recíproca, no Processo do Trabalho, firmada com base no § 4º do artigo 7...

Pg. 1413. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/04/2017

, utilizar, analogicamente, o artigo 129 da Lei n.º 8.213 /91 para as lides trabalhistas em que ao trabalhador foi concedido... que seus dispositivos que regulavam tal matéria foram derrogados pela Lei n.º 10.288 /01, a partir do momento... que incluiu o § 10 no artigo 789 da CLT , posteriormente extraído de tal dispos...

×