Art. 21 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 21 - Em caso de imprestabilidade ou esgotamento do espaço destinado a registros e anotações, o interessado deverá obter outra carteira, conservando-se o número e a série da anterior. (Redação dada pela Lei nº 5.686, de 3.8.1971)
", de forma que "o art. 21 , IV, d da Lei 8.213/1991, o qual equipara o acidente de percurso à acidente de trabalho, foi revogado... em que o reclamante estava a caminho do trabalho; que o fato ocorreu após o início da vigência na Lei nº 13.467 /17; - que, de acordo... da Lei 8.213 /1991, após a reforma trabalhista, e...
que "o art. 21, IV, "d" da Lei 8.213/1991, após a reforma trabalhista, está completamente incompatível com o novo § 2º do art... da previsão legal (art. 21, IV, d, da Lei 8.213/91), a Súmula 378 do TST e a cláusula 38ª da convenção coletiva asseguram... momento em que o reclamante estava a caminho do trabalho; que o f...
, § 3º, do Estatuto da VALIA, por ausência de previsão legal (art. 896, -a-, da CLT) e da Lei nº 6.435/77... de 1993, maior de 1995 e maio de 1996, citando inclusive o art. 21, § 3º, do referido regulamento. Postula, dessa forma..., da Carta Magna, 21, § 3º, do Plano de Benefícios da Vale, 75 da LC nº 109/2001 e 103 da...
- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A teor do art. 19 , § 2º , da Lei nº 8.630 /93, a responsabilidade pela remuneração do trabalhador... PREVISTOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . I. Com fundamento no art. 7º , XXXIV , da Constituição Federal , este Tribunal...). Sem razão. O art. 8º da Lei nº 9719 /98, estabelece in...
concedidos a seus filiados, reajustando-os na forma prevista no artigo 21, § 3º do seu Regulamento Básico, de acordo...Pg. 1515. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 06/08/2018 III - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 2...) Súmula(s) 51/TST. - violação do(s) art(s). 468 da CLT. - divergência jurisprudencial....
os arts. 18, 19 e 21 da referida Lei e sua equiparação com o art. 625-D da CLT), ilegitimidade passiva (IV do art. 11... aos quais entendeu ter havido omissão, como, por exemplo, "no que concerne à comissão paritária (art. 23 da Lei n. 8.630/93, que dispõe... e o inciso VII do art. 18 da Lei n. 8.630/93), prescrição b...
de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ; (Redação dada pela Lei nº 9.528 , de 10.12.97... destinadas à assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei nº 4.870 , de 1º... Lei nº 9.528 , de 10.12.97) t) o valor relativo a plano educacional que vise à edu...
a respectiva assinatura, conforme previsto no art. 21, § 1º e inciso I, do Provimento CR nº 01/2017 do TRT da 12ª Região...Pg. 2675. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 01/08/2018 Fica V. Sa. intimada... qual identificará a testemunha e colherá a respectiva assinatura, conforme previsto n...
"C", inciso "IV, Art. 21 da Leu 8. 213/91. V DECLARAR que o afastamento do emprego (por motivo imprevisto e força maior.... CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante as parcelas de: a) salários do mês outubro/2016 (21 dias), com a multa do Art... o recebimento das verbas (salário de Out/2016 e 13º proporcional), cabi...
e office-boy. IV DECLARAR o dia 21/10/2016 como último dia efetivo de trabalho, DECLARAR que a interrupção da prestação...), este não relacionado com o Art. 4º da CLT, com a alínea "C", inciso "IV, Art. 21 da Leu 8. 213/91. V DECLARAR... do mês outubro/2016 (21 dias), com a multa do Art. 467 da CLT; 13º proporcional r...