Artigo 549 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e parágrafos, sobre a seguinte ordem do dia: a) leitura do edital..., nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de …
Art. 21 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 21 - Em caso de imprestabilidade ou esgotamento do espaço destinado a registros e anotações, o interessado deverá obter outra carteira, conservando-se o número e a série da anterior. (Redação dada pela Lei nº 5.686, de 3.8.1971)
Página 9138 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Janeiro de 2020
preceitua o art. 143, §1º da CLT, sem razão a reclamada. Afinal, conforme art. 3º do Decreto nº 21.907/02, os pedidos de abono... de férias tão somente o salário base acrescido da "Progressão …
Andamento do Processo n. 1000913-20.2019.5.02.0033 - ROT - 14/01/2020 do TRT-2
, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 1.261/1968), e no artigo 129, da Constituição... Uniformização de Jurisprudência prevista na Lei nº 13.015/2014, publicada no …
Andamento do Processo n. 1000322-41.2019.5.02.0362 - ROT - 14/01/2020 do TRT-2
, na ADC 16, ao delinear a constitucionalidade do artigo 71 da Lei nº 8.666/1993.Sendo assim, porque a força de trabalho..., IV, do Decreto-lei nº 779/69) e da isenção das custas processuais (artigo …
Andamento do Processo n. 1000486-57.2019.5.02.0054 - RORSum - 14/01/2020 do TRT-2
ORIGEM: 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Dispensado o relatório, na forma preconizada na Lei nº 9.957/2000. V O T O Conheço.... Nesse sentindo, o artigo 6º, da Instrução Normativa nº 41/2018, do …
Andamento do Processo n. 1000486-57.2019.5.02.0054 - RORSum - 14/01/2020 do TRT-2
DO TRABALHO DE SÃO PAULO Dispensado o relatório, na forma preconizada na Lei nº 9.957/2000. V O T O Conheço do apelo, vez... a reclamatória após a vigência da Lei nº 13.467/17, verifica-se que, …
Andamento do Processo n. 1001849-12.2016.5.02.0466 - ROT - 14/01/2020 do TRT-2
, de 27.10.2005, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos moldes alinhavados no artigo 39, da Lei nº 8.177/1991... FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, e do § 7º do artigo 879 da CLT (parágrafo …
Andamento do Processo n. 1001849-12.2016.5.02.0466 - ROT - 14/01/2020 do TRT-2
, de 27.10.2005, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos moldes alinhavados no artigo 39, da Lei nº 8.177/1991... FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, e do § 7º do artigo 879 da CLT (parágrafo …
Página 370 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 14 de Janeiro de 2020
, e não o cartório. Destaco que o artigo 21 da supracitada Lei expressamente estabelece que as despesas de custeio serão...Pg. 370. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de …
Página 377 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 14 de Janeiro de 2020
do trabalho, conforme estabelece o artigo 20 da Lei n. 8.935/1994. Nesses termos, verifica -se que é a pessoa física do tabelião... titular o empregador, e não o cartório. Destaco que o artigo 21 …