EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - RS PROCESSO N° RECLAMANTES: SANTO, e BIRZIDA GARCIA NETO RECLAMADA: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH SANTO, e…
Artigo 21 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 21 - (Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Recurso - TRT04 - Ação Correção Monetária - Atord - contra Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh
MM. JUÍZO DA 2a VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA/RS PROCESSO N°: RECLAMANTE: RECLAMADA: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES , já…
Recurso - TRT04 - Ação Correção Monetária - Rot - contra Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh
MM. JUÍZO DA 2a VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA/RS PROCESSO N°: RECLAMANTE: RECLAMADA: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES , já…
Petição - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DO C. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO/SP A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL vem apresentar sua CONTESTAÇÃO . Inicialmente,…
Recurso - TRT01 - Ação Adicional de Hora Extra - Rot - contra Estado do Rio de Janeiro e Instituto dos Lagos - Rio
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA TRABALHISTA EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 a REGIÃO. Processo n° ESTADO DO RIO DE JANEIRO , nos autos do processo…
Petição Inicial - TJSP - Ação Representação Comercial - Exceção de Incompetência - de Cerâmica Artística Tupy contra Alvenus Representações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORUM DE SÃO CAETANO DO SUL-SP Processo n° .64.2014.8.26.0565 ALVENUS REPRESENTAÇÕES LTDA, já qualificado nos autos em epígrafe, por…
Contestação - TJSP - Ação Subsídios - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Prefeitura Municipal de São Paulo
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DO C. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO/SP A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL vem apresentar sua CONTESTAÇÃO . Inicialmente,…
Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 21324-48.2017.5.04.0702
A C Ó R D A O (5ª Turma) GMDAR /AML/JC AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA NAO CONFIGURADO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇAO DE PROVA DOCUMENTAL E…
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 102400-31.2007.5.02.0046
Recorrente: ECONOMUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado: Dr. César Eduardo Andrade Furue Recorrente: BANCO NOSSA CAIXA S.A Advogado: Dr. Pedro De Carli Recorrido: ECONOMUS - INSTITUTO DE…
Petição Inicial - TRT14 - Ação Ctps - Atord - contra Municipio de Porto Velho
Fls.: 2 salarial quando o Reclamante e o paradigma (a) exerce a mesma função e (b) as mesmas tarefas, veja-se: Súmula n° 6 do TST EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada) -…