do Trabalho, nos moldes alinhavados no artigo 39, da Lei nº 8.177/1991 (com a alteração dada pela Lei nº 8.660/1993), que, vale...-lo, nos termos do §7º do artigo 879 consolidado, na redação dada …
Art. 21 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 21 - (Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Página 5 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Maio de 2020
, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos moldes alinhavados no artigo 39, da Lei nº 8.177/1991 (com a alteração... DA HABITAÇÃO - SFH, e do §7º do artigo 879 da CLT (parágrafo incluído …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 4296120115040028
, mesmo quando a prestadora é contratada mediante licitação pública (Lei nº 8.666 /93, Decreto-Lei nº 2.300 /86 e art. 37.... Ao julgar a ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71 , § 1º , da Lei nº …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 104315420145010033
(a,o)(s) Lei nº 8666 /1993, artigo 71 , § 1º ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 818 ; Código Civil , artigo 186... DA ATIVIDADE-FIM. DÉBITOS TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA …
Andamento do Processo n. 1000364-49.2017.5.02.0075 - ATOrd - 22/05/2020 do TRT-2
se pronunciou quanto aos deveres do tabelião previstos na Lei 8.935/94, em especial dos artigos 20 e 21, que remetem... da fundamentação supra que este decisum integra. Intimem-se as partes. SAO …
Andamento do Processo n. 1000364-49.2017.5.02.0075 - ATOrd - 22/05/2020 do TRT-2
quanto aos deveres do tabelião previstos na Lei 8.935/94, em especial dos artigos 20 e 21, que remetem a obrigação personalíssima... integra. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2020. …
Página 8 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 22 de Maio de 2020
contra ato do MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Santarém , nos autos da Reclamação Trabalhista nº 000018- 40.2020.5.08.0109..., assim como o valor de R$3.000,00 ultrapassaria o limite máximo de …
Página 398 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 22 de Maio de 2020
. 919, da CLT, artigos 4º, 238 e 294/CLT, artigo 21, IV, "d", da Lei 8.213/91 e artigo 3º, "c", da Convenção 155/OIT..., conheço dos presentes embargos. 2 - MÉRITO 2.1 - OMISSÃO - HORAS IN ITINERE - …
Página 405 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 22 de Maio de 2020
, art. 468, art. 919, da CLT, artigos 4º, 238 e 294/CLT, artigo 21, IV, "d", da Lei 8.213/91 e artigo 3º, "c... de citação a artigos de lei no v. acórdão embargado, nos termos da OJ n. 118 da SDI-1 …
Página 13648 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Maio de 2020
quanto aos deveres do tabelião previstos na Lei 8.935/94, em especial dos artigos 20 e 21, que remetem a obrigação personalíssima...Pg. 13648. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região …