Artigo 21 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 21 - (Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Andamento do Processo n. 0010001-25.2021.5.15.0112 - ATSum - 14/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0010001-25.2021.5.15.0112 AUTOR PEDRO MARTINS DA SILVA ADVOGADO MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA(OAB: 280328/SP) RÉU ANGERSON MEDEIROS SOUZA ADVOGADO JUCELI SCARPIM(OAB:…

Andamento do Processo n. 0010001-25.2021.5.15.0112 - ATSum - 14/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0010001-25.2021.5.15.0112 AUTOR PEDRO MARTINS DA SILVA ADVOGADO MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA(OAB: 280328/SP) RÉU ANGERSON MEDEIROS SOUZA ADVOGADO JUCELI SCARPIM(OAB:…

Página 1225 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 14 de Maio de 2021

deverá ficar retido dos créditos da parte autora nestes autos, se houver, ou executados caso não haja crédito suficiente, e deverá ser sacado pelos advogados, ao final do processo , quando de sua…

Página 1227 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 14 de Maio de 2021

também. Não houve prova oral para desconstituir os registros de ponto, portanto, considero-os fidedignos para demonstrar as horas laboradas pelo autor. A controvérsia de registro corresponde ao…

Página 1246 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 14 de Maio de 2021

abrangendo a dispensa de custas e o direito a honorários assistenciais. A segunda envolve apenas a isenção anteriormente tratada, afigurando-se devida a quem não tiver condição de arcar com as custas…

Página 1248 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 14 de Maio de 2021

essenciais previstos no art. 840 da CLT. Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE INÉPCIA da petição inicial e EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS A…

Página 1593 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 14 de Maio de 2021

(o.1) Para as testemunhas a serem ouvidas independentemente de intimação caberá a parte/procurador encaminhar o “link” à testemunha por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico, sendo que a…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01014112220175010266 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101411-22.2017.5.01.0266 (ROT) RECORRENTE: LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA, MUNICIPIO DE SAO GONCALO RECORRIDO: VIVIANELY DE OLIVEIRA BRASIL, LAPA TERCEIRIZACOES…

Página 12265 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Maio de 2021

ser crível que soubesse a jornada do reclamante. Não obstante a ausência de previsão na NR-31 acerca do tempo de pausa a ser usufruído pelo trabalhador, tal fato não é empecilho para que o Juízo…

Página 12271 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Maio de 2021

Assevera ser possível concluir que ‘após a reforma trabalhista, continuam sendo devidas horas in itinere a todo o trabalhador, urbano ou rural, que: (1) labore em local de difícil acesso ou não…