da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 . Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo..., nos termos do disposto no art. 855-B da Consolidação das Leis …
Art. 21 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 21 - Em caso de imprestabilidade ou esgotamento do espaço destinado a registros e anotações, o interessado deverá obter outra carteira, conservando-se o número e a série da anterior. (Redação dada pela Lei nº 5.686, de 3.8.1971)
MP 905, de 11 de novembro de 2019
art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 . Seguro por exposição.... Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Dec……