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15 de dezembro de 2018
Artigo 20 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 20 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 20 - As anotações relativas a alteração do estado civil e aos dependentes do portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e somente em sua falta, por qualquer dos órgãos emitentes. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

Andamento do Processo n. 1000113-20.2017.5.02.0014 - RO - 13/12/2018 do TRT-2

/2017 e sua aplicação ao processo do trabalho: "Art. 20: As disposições contidas nos §§ 4º, 9º, 10 e 11 do artigo 899.... 20 da recente Instrução Normativa 41 do C. TST, que dispõe sobre as normas da CLT com as alterações da Lei 13.467... Intimado(s)/Citado(s): - TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PODER JUDICIÁRI...

Andamento do Processo n. 1000113-20.2017.5.02.0014 - RO - 13/12/2018 do TRT-2

/2017 e sua aplicação ao processo do trabalho: "Art. 20: As disposições contidas nos §§ 4º, 9º, 10 e 11 do artigo 899... Justiça do Trabalho (id. a7bfb10), a qual não se confunde com aquela retromencionada. É bem de ver, ainda, o teor do art. 20...)/Citado(s): - TRUCKVAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JU...

Andamento do Processo n. 1000113-20.2017.5.02.0014 - RO - 13/12/2018 do TRT-2

ao processo do trabalho: "Art. 20: As disposições contidas nos §§ 4º, 9º, 10 e 11 do artigo 899 da CLT, com a redação...)/Citado(s): - FABIO SILVA DA MATA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP 1000113-20.2017.5.02.0014..., ou seja, na vigência da Lei 13.467/2017, que conferiu nova redação ao art. 899...

Andamento do Processo n. 1000113-20.2017.5.02.0014 - RO - 13/12/2018 do TRT-2

com as alterações da Lei 13.467/2017 e sua aplicação ao processo do trabalho: "Art. 20: As disposições contidas nos §§ 4º, 9º, 10..., ainda, o teor do art. 20 da recente Instrução Normativa 41 do C. TST, que dispõe sobre as normas da CLT... e 11 do artigo 899 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, s...

Andamento do Processo n. 1000645-91.2017.5.02.0402 - RO - 13/12/2018 do TRT-2

com as alterações da Lei 13.467/2017 e sua aplicação ao processo do trabalho: "Art. 20: As disposições contidas nos §§ 4º, 9... de ver, ainda, o teor do art. 20 da recente Instrução Normativa 41 do C. TST, que dispõe sobre as normas da CLT...º, 10 e 11 do artigo 899 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/...

Andamento do Processo n. 1000645-91.2017.5.02.0402 - RO - 13/12/2018 do TRT-2

, que dispõe sobre as normas da CLT com as alterações da Lei 13.467/2017 e sua aplicação ao processo do trabalho: "Art. 20... com aquela retromencionada. É bem de ver, ainda, o teor do art. 20 da recente Instrução Normativa 41 do C. TST...: As disposições contidas nos §§ 4º, 9º, 10 e 11 do artigo 899 da CLT, com ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4727120145030011

, e que se submete ao disposto no art. 899, § 10, da CLT, a teor do art. 20 da IN 41 do TST. O TRT concluiu que o § 10.... Welington Monte Carlo Carvalhaes Filho GDCCAS/gt D E C I S A O Nos termos do art. 896-A da CLT (Lei 13.467/2017... JUDICIAL) contra sentença publicada em audiência, na data de 29/11/2017, poster...

Inteiro Teor. 10003537020175020608 SP

da CLT com as alterações da Lei 13.467/2017 e sua aplicação ao processo do trabalho: "Art. 20: As disposições... ainda, o teor do artigo 20 da recente Instrução Normativa 41 editada pelo Tribunal Pleno do C. TST que dispõe sobre as normas... contidas nos §§ 4º, 9º, 10 e 11 do artigo 899 da CLT, com a redação dad...

Andamento do Processo n. 0000405-22.2016.5.11.0009 - ROPS - 12/12/2018 do TRT-11

, ou seja, antes da vigência da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que prevê no seu art. 899, §10º, o seguinte: "São isentos do depósito... . (Incluído pela Lei 13.467, de 2017)"Ocorre que o TST, no art. 20 da Instrução Normativa 41/2018 determinou... da condenação, com fundamento no art. 389 e art. 404, am...

Andamento do Processo n. 1000382-54.2016.5.02.0221 - RO - 12/12/2018 do TRT-2

, de 27.10.2005, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos moldes alinhavados no artigo 39, da Lei 8.177/1991... PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/1991. (inserido o item III) -Res. 185/2012 - DEJT divulgado em 25... provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no ...

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