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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 20 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 20 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 20 - As anotações relativas a alteração do estado civil e aos dependentes do portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e somente em sua falta, por qualquer dos órgãos emitentes. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

Pg. 742. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/09/2017

ajustado pagamento pelos serviços, caso contrário, requereria ao Juízo a nomeação de profissional, na forma do artigo 22 da Lei nº 8.906/94. Ademais, a pessoa jurídica dispõe da falência como forma

Pg. 758. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/09/2017

O reclamante requer o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, alegando o inadimplemento patronal das obrigações do contrato. Em decisão proferida em Mandado de Segurança nº

Andamento do Processo n. 0010840-58.2017.5.03.0101 - RTSum - 18/09/2017 do TRT-3

Processo Nº RTSum-0010840-58.2017.5.03.0101 AUTOR REINALDO PEREIRA LIMA ADVOGADO CLEZIO ANTONIO ALVES(OAB: 32970/MG) RÉU LUIZ FERNANDO PEREIRA MACEDO - ME RÉU ANTONIO MAIA DA SILVEIRA EIRELI ADVOGADO

Pg. 5503. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/09/2017

encontra assistido pelo Sindicato de sua categoria profissional, caso dos autos, passo a deferi-los, independentemente do referido requisito, não obstante o posicionamento do Colendo TST sobre a

Andamento do Processo n. 1000449-68.2016.5.02.0043 - RO - 15/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000449-68.2016.5.02.0043 Relator DORIS RIBEIRO TORRES PRINA RECORRENTE GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA (OAB: 25027-D/SP) RECORRIDO

Andamento do Processo n. 1000449-68.2016.5.02.0043 - RO - 15/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000449-68.2016.5.02.0043 Relator DORIS RIBEIRO TORRES PRINA RECORRENTE GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA (OAB: 25027-D/SP) RECORRIDO

Pg. 11907. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/09/2017

Inconforma-se o recorrente com o indeferimento do pleito vestibular quanto à pré-contratação de horas extras, aduzindo que a prova dos autos indica que as horas extras contratuais eram pagas

Pg. 11916. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/09/2017

Nesse sentido, ainda, a Orientação Jurisprudencial 355 da SDI-I do C. TST: "355. Intervalo interjornadas. Inobservância. Horas extras. Período pago como sobrejornada. Art. 66 da clt. Aplicação

Andamento do Processo n. 0013759-75.2015.5.15.0062 - RTOrd - 14/09/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0013759-75.2015.5.15.0062 AUTOR ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO LEANDRO MARQUES PARRA(OAB: 225754/SP) RÉU MILLE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LIMITADA - EPP

Pg. 18. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/09/2017

Centro Educacional Nossa Senhora da Glória CNPJ: 03.583.553/0001-02 O Diretor do Centro Educacional Nossa Senhora da Glória, mantido por Equipe Superior, sito na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, nº

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