Art. 20 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 20 - As anotações relativas a alteração do estado civil e aos dependentes do portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e somente em sua falta, por qualquer dos órgãos emitentes. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

Página 5008 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 24 de Janeiro de 2020

da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, é aplicável ao caso em exame, conforme disposto no art. 20 da IN 41 do TST...Pg. 5008. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de …

Página 63 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 24 de Janeiro de 2020

aos autos o comprovante de pagamento das custas processuais. Embora o art. 899, § 10, da CLT, incluído pela Lei .... ISENÇÃO. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. O § 10 do art. 899 …

Página 66 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 24 de Janeiro de 2020

de pagamento das custas processuais. Embora o art. 899, § 10, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, com vigência a partir... DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. O § 10 do art. 899 da CLT, …

Página 69 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 24 de Janeiro de 2020

das custas processuais. Embora o art. 899, § 10, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, com vigência a partir de 11/11/2017... PROCESSUAIS. O § 10 do art. 899 da CLT, incluído pela Lei 13. …

Página 122 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 24 de Janeiro de 2020

da CLT, incluído pela Lei 13. 467/2017, é aplicável ao caso em exame, conforme disposto no art. 20 da IN 41 do TST...Pg. 122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de …

Página 125 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 24 de Janeiro de 2020

, incluído pela Lei 13. 467/2017, é aplicável ao caso em exame, conforme disposto no art. 20 da IN 41 do TST...Pg. 125. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 24/01/2…

Página 399 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 24 de Janeiro de 2020

. O § 10 do art. 899 da CLT, incluído pela Lei 13. 467/2017, é aplicável ao caso em exame, conforme disposto no art. 20...Pg. 399. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 …

Andamento do Processo n. 0010681-42.2018.5.15.0103 - ROT - 23/01/2020 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0010681-42.2018.5.15.0103 - ROT - 23/01/2020 do TRT-15 Processo ROT- 0010681...): - LUCIANA DE SOUZA PANTONI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N…

Andamento do Processo n. 0010036-67.2016.5.15.0012 - ROT - 23/01/2020 do TRT-15

em vigor da Lei 13.467/2017, aplicase ao caso a disposição contida no § 10 do artigo 899 da CLT, conforme artigo 20... da Instrução Normativa 41 do C. TST. O § 10 do artigo 899 da CLT (Incluído …

Página 8 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Janeiro de 2020

sobre a gratificação natalina, prevista no artigo 28, § 7º, da Lei 8.212/91, foi atacada na ADIN n° 1.049... TribunalFederal, no julgamento do RE n.º 565.160/SC, vinculado ao tema n.º 20de …