Artigo 20 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 20 - (Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Andamento do Processo n. 0016835-30.2020.5.16.0022 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-16

, comissões, DSR e mínimo garantido deferidos, levando em conta as disposições do art. 43 , § 3º , da lei 8.212 /91... contribuições a data da prestação de serviços, nos termos do § 2º do art. 43

Andamento do Processo n. 0016835-30.2020.5.16.0022 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-16

gerador das referidas contribuições a data da prestação de serviços, nos termos do § 2º do art. 43 , da Lei 8.212... . ISENÇÃO. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. O § 10 do art. …

Andamento do Processo n. 0101315-19.2019.5.01.0013 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0101315-19.2019.5.01.0013 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-1 Processo ATSum-0101315... obrigações: De pagar: Salário de setembro/2019; Aviso prévio de 30 dias, com a projeção …

Página 419 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 15 de Janeiro de 2021

Pg. 419. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 15/01/2021 acabaram por não terem siso... do Trabalho Titular Processo ATSum-0101315-19.2019.5.01.0013 RECLAMANTE …

Página 704 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 15 de Janeiro de 2021

da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, é aplicável ao caso em exame, conforme disposto no art. 20 da IN 41 do TST..., levando em conta as disposições do art. 43, §3º, da lei 8.212/91. Caso …

Página 708 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 15 de Janeiro de 2021

Pg. 708. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 15/01/2021 RECURSO DE REVISTA - LEIS .... 899 da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, é aplicável ao caso em exame, …

Página 1899 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 14 de Janeiro de 2021

Pg. 1899. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 14/01/2021 RECURSO DE REVISTA - LEIS .... 899 da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, é aplicável ao caso em exame, …

Página 1920 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 14 de Janeiro de 2021

, incluído pela Lei 13.467/2017, é aplicável ao caso em exame, conforme disposto no art. 20 da IN 41 do TST... das custas processuais, na inteligência do disposto no art. 889, §10º da CLT …

Página 59 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 14 de Janeiro de 2021

Pg. 59. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/01/2021 "4.1. Em decorrência da inclusão... do art. 20, §1º, Regulamento do Novo Plano de Benefícios. De consequência, …

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Agravo : AGV 0000036-03.2020.5.12.0060 SC

situação da empresa". Em face da declaração de hipossuficiência que ora produz, suscita a aplicação do art. 4º da Lei ... judiciária se, observado o disposto no § 4º do art. 790 da CLT (incluído …