Parágrafo 1 Artigo 20 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Parágrafo único. A primeira via da fôlha ou ficha de declarações será enviada ao Departamento Nacional de Mão-de-Obra, para fins de contrôle e estatística. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 1967)

Página 59 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 14 de Janeiro de 2021

do art. 20, §1º, Regulamento do Novo Plano de Benefícios. De consequência, resulta prejudicada a análise das demais questões...Pg. 59. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 …

Andamento do Processo n. 0020059-60.2016.5.04.0406 - ARR - 17/12/2020 do TST

" da LEI 8.213/91" e "DA CONTRARIEDADE AOS ARTIGOS 818 DA CLT, 373, I DO CPC, 944, PARAGRÁFO ÚNICO DO CCB; ARTIGO 5º... sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art.14, § 1º, …

Página 1482 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Dezembro de 2020

, alínea "a e c" da LEI 8.213/91" e "DA CONTRARIEDADE AOS ARTIGOS 818 DA CLT, 373, I DO CPC, 944, PARAGRÁFO ÚNICO... lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva …

Página 2627 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 14 de Dezembro de 2020

obreira para o trabalho. Com efeito, conforme o disposto no artigo 20, § 1º, alínea c, da Lei 8.213 /91, não são... para o trabalho" e que, "conforme o disposto no artigo 20 , § 1º , alínea c, …

Página 143 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Dezembro de 2020

por violação dos arts. 20, §1º, da Lei 8.213/91, 30, §6º, da Lei 9.656/98, 487, §§1º e 6º, da CLT ou contrariedade às... JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação RECURSO DE REVISTA Processo

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001238-08.2020.4.04.7117 RS 5001238-08.2020.4.04.7117

5.452, de 1 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - ou nesta lei, deverão provar perante os Conselhos... de serviços que, em decorrência de sua natureza, exija o conhecimento de …

Andamento do Processo n. 0000739-45.2013.5.03.0054 - AIRR - 07/12/2020 do TST

violação dos artigos 186 e 927 do CC ; e 20 da Lei 8.213 /1991. A análise do acórdão recorrido revela que a Corte a quo não... de tolerância. Aponta violação do artigo 190 da CLT . Indica …

Página 4029 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 7 de Dezembro de 2020

adquirir o direito à garantia provisória de emprego. Indica violação dos artigos 20, § 1º, "a", e 118 da Lei 8.213... de que trata o art. 118 da Lei 8.213/1991. Isso porque o fundamento da …

TRT11 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 0000976-82.2019.5.11.0010 • 10ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

não se constata violação do art. 20, II, § 1º, a e c, da Lei 8.213/91 quando demonstrada a doença ocupacional... da sua capacidade para o trabalho, ou para produzir lesão que exija atenção …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 696-02.2016.5.05.0102

- DESCABIMENTO. HORAS "IN ITINERE". Diante da redação do inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT, conferida pela Lei ..., DA CLT. O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, …