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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 20 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 20, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Parágrafo único. A primeira via da fôlha ou ficha de declarações será enviada ao Departamento Nacional de Mão-de-Obra, para fins de contrôle e estatística. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 1967)

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16349520155120050

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. O acórdão regional noticia que foi comprovado que a atividade laborativa contribuiu para a eclosão ou o agravamento da moléstia, diante do nexo concausal reconhecido pela perícia judicial. Em consequência, condenou a ...

Andamento do Processo n. 0001634-95.2015.5.12.0050 - AIRR - 28/09/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001634-95.2015.5.12.0050 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante(s) ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Advogado Dr. Aluísio

Pg. 2512. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/09/2017

2323/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 nulidade do acórdão regional às fls. 1.072-1078, e determinar o retorno dos autos ao Tribunal

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16349520155120050

A C Ó R D A O (3ª Turma) GMAAB/maa/LP/ct/el AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇAO. O acórdão regional noticia que foi comprovado que a

Pg. 18. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/09/2017

Centro Educacional Nossa Senhora da Glória CNPJ: 03.583.553/0001-02 O Diretor do Centro Educacional Nossa Senhora da Glória, mantido por Equipe Superior, sito na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, nº

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000838-47.2015.5.08.0008 - RO - 18/08/2017 do TRT-8

Processo Nº RO-0000838-47.2015.5.08.0008 Relator ROSITA DE NAZARE SIDRIM NASSAR RECORRENTE OI MOVEL S.A. ADVOGADO MARIA DE FATIMA VASCONCELOS PENNA (OAB: 1253/PA) RECORRIDO FRANK WILTON DE SOUZA

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TRT-8 -

Pg. 826. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 18/08/2017

- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 471 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 476; Lei nº 8213/1991, artigo 20, §ÚNICO; artigo 118. Alega

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1998003120055010341

A C Ó R D Ã O (5ª Turma)  BP/rt/  1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA AGRAVO DE INTRUMENTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Em face da plausibilidade da indigitada afronta ao art. 5º,

Pg. 26. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/07/2017

CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO CNPJ 09.265.284/0001-12 O Diretor do CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO, mantido por CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO LTDA, CNPJ: 09.265.284/0001-12, sito na Rua

Pg. 20. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/06/2017

tante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is)

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