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26 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 20 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 20, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Parágrafo único. A primeira via da fôlha ou ficha de declarações será enviada ao Departamento Nacional de Mão-de-Obra, para fins de contrôle e estatística. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 1967)

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AgR-AIRR 15253520135020372

378. Sem razão. Inicialmente, destaco que não serão examinados os artigos 20 , § 1º , a, e 118 da Lei 8.213 /91, 818... DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT . Alegações: violação dos artigos 5º , XXXV , LIV e LV , da Constituição Federal , 20... , § 1º , a, e 118 da Lei 8.213 /91, 818 da CLT , 884 do Código Civil e 36...

Pg. 477. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 08/05/2017

da reclamante é definida como "degenerativa', o que, à luz do art. 20, parágrafo 1º, a, da CLT, afasta a possibilidade... que desmereçam tal condição, prestigiada por presunção legal (Lei 7.115/83, art. 1º), defiro a gratuidade judiciária (art. 790, §3º, da CLT). 3 DISPOSITIVO. 3 DISPOSITIVO....Pg. 477. Judiciário. Tr...

Pg. 479. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 08/05/2017

. Além do mais, a lesão da reclamante é definida como "degenerativa', o que, à luz do art. 20, parágrafo 1º, a, da CLT...Pg. 479. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 08/05/2017 DOENÇA DO TRABALHO Em petição... inicial, sustenta o reclamante que, " Durante a vigência do contrato de trabalho...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14368420135030048

afastadas a indicação de afronta aos artigos 20 , inciso II, § 1º , alíneas a, b e c, e 118 da Lei 8.213 /91... da Súmula 378, verbis: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213 /1991. (inserido o item III... do Tribunal Regional do Trabalho que denegou seguimento ao recurso de revis...

Inteiro Teor. : RTOrd 10593120165210041

definida como "degenerativa', o que, à luz do art. 20 , parágrafo 1º , a, da CLT , afasta a possibilidade de caracterização... do trabalho. Assim sendo, reputo não demonstradas as condições previstas no art. 118 , da Lei 8213 /91, para a aquisição...: LIBERTY SEGUROS S/A SENTENÇA PJe-JT 1 RELATÓRIO. ERIBERTO PAULINO D...

Inteiro Teor. : RTOrd 10584620165210041

definida como "degenerativa', o que, à luz do art. 20 , parágrafo 1º , a, da CLT , afasta a possibilidade de caracterização... que desmereçam tal condição, prestigiada por presunção legal (Lei 7.115 /83, art. 1º), defiro a gratuidade judiciária (art. 790... da justiça gratuita. Custas, pelo reclamante, dispensadas. Pa...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 106648720145140001

7.º, inciso XXVIII, da Constituição Federal;      - violação dos artigos 20, § 1.º, alínea 'a', 118 e 119, da Lei n... na alínea 'a' do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, tal qual ratifica o entendimento plasmado na OJ n. 115... de admissibilidade elencados nas alíneas 'a' e 'c' do art. 896, da Consolidaçã...

Pg. 950. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 02/05/2017

artigos 20, inciso II, § 1º, alíneas "a", "b" e "c", e 118 da Lei nº 8.213/91 e a divergência jurisprudencial colacionada, nos termos da Súmula nº 333 do TST e do § 7º do artigo 896 da CLT. Recurso

RECURSO DE REVISTA: RR 1148007220095150102

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. No caso, não há falar no alegado cerceio do direito de defesa da parte, pois, consoante frisado no acórdão recorrido, a reclamada não requereu a realização da vistoria no momento processual apropriado, ou seja, por ocasião da sua impugnação ao laudo pericial, ocasionand...

Andamento do Processo n. 0114800-72.2009.5.15.0102 - RR - 30/03/2017 do TST

Processo Nº RR-0114800-72.2009.5.15.0102 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Recorrente(s) PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA. Advogado Dr. Clélio Marcondes Filho

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