Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Parágrafo 1 Artigo 20 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 20, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Parágrafo único. A primeira via da fôlha ou ficha de declarações será enviada ao Departamento Nacional de Mão-de-Obra, para fins de contrôle e estatística. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 1967)

Pg. 1447. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/08/2018

, artigo 186, 944; artigo 950; Lei no 8213/1991, artigo 118; artigo 20, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818... atendidos os requisitos previstos no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluídos pela Lei 13.015/2014. Eis os termos da decisão... agravada: (...) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Le...

Pg. 518. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/07/2018

. 852-H da CLT, art. 20, §1º, "c" da Lei . 8.213/91, art. 186 do Código Civil. Para se adotar entendimento diverso... MORAL / VALOR ARBITRADO. Alegação(ões): - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 944. É... na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT...

Andamento do Processo n. 0024736-28.2015.5.24.0046 - RO - 23/07/2018 do TRT-24

. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI 8.177/1991. 1. É inconstitucional a expressão"equivalentes à TRD acumulada"constante no art... / Estabilidade Acidentária Alegação (ões): - violação aos artigos 20, § 1º, letras a e c, 21 e 118 da Lei n. 8213/91. - violação... da existência de doença ocupacional equiparada a...

Pg. 5. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 23/07/2018

incólumes os artigos 20, §1º, letras "a" e "c", 21 e 118 da Lei n. 8213/91, 818 da CLT, assim como a Súmula 371 do TST.... Por conseguinte, aplica-se a teoria objetiva, nos termos do previsto no art. 927, Parágrafo único do Código Civil... em que se encontrava à época, o que, além de violar o disposto na Convenção 111...

Andamento do Processo n. 1000910-66.2017.5.02.0605 - RO - 20/07/2018 do TRT-2

; artigo 946. - divergência jurisprudencial. - violação aos arts. 20, II, §1º, "c" e 21, I, ambos da Lei n.º 8.213/91, artigo... do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 189; Código de Processo Civil de 2015, artigo 479; Código Civil, artigo 944...Andamento do Processo n. 1000910-66.2017.5.02.0605 - RO - 20/07/2...

Pg. 167. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/07/2018

. - divergência jurisprudencial. - violação aos arts. 20, II, §1º, "c" e 21, I, ambos da Lei n.º 8.213/91, artigo 818 da CLT... ARBITRADO. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis...Pg. 167. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Regi...

Pg. 5. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/07/2018

dos Aeronautas ,n o uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” e no art. 20, §1º, “b do estatuto... da entidade sindical e observados os demais requisitos legais, em especial o previsto no art. 615 da Consolidação das Leis... SEEDUC 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal do...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3014002020085120039

e 333, I do CPC/1973, art. 818 da CLT, art. 20, § 1º da Lei 8213/91 e art. 337, §§ 3º e 7° do Decreto 3.048/99. Consoante... PROTELATÓRIOS. 1. A alegação de afronta aos artigos 5º, II, LIV e LV, da Constituição da República, 897-A, da Consolidação... das Leis do Trabalho e de contrariedade à Súmula n.º 297 desta Corte...

Andamento do Processo n. 0000049-80.2017.5.09.0095 - RTOrd - 01/06/2018 do TRT-9

equiparadas, pela legislação, ao acidente de trabalho propriamente dito (art. 20, I e II, da Lei 8.213/91). Assim, caso não... lhe acarretou incapacidade para o exercício das funções, nos termos em que dispõe o artigo 20, § 1º, alínea "c", da Lei.... Em consequência, improcede o recolhimento de FGTS sobre o período de...

Andamento do Processo n. 0000720-40.2016.5.09.0095 - RTOrd - 01/06/2018 do TRT-9

para o trabalho (art. 19, "caput", da Lei 8.213/91). Na área trabalhista, uma das obrigações mais essenciais do empregador..., da qual o Brasil é signatário) e legal (CLT, arts. 154 e seguintes; Lei 8.213/91, art. 19, §§ 1º ao 3º). Nesse contexto, para..., mas que não lhe acarretou incapacidade para o exercício das fu...

×