Art. 20, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Parágrafo único. A primeira via da fôlha ou ficha de declarações será enviada ao Departamento Nacional de Mão-de-Obra, para fins de contrôle e estatística. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 1967)

Página 4021 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 25 de Novembro de 2019

ao disposto no art. 390 da CLT.De outra parte, impende registrar-se que a legislação previdenciária, no seu art. 20, § 1º...): OSWALDO SANT´ANNA (SP - 10905) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na …

Página 700 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 20 de Novembro de 2019

o §6º do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, "in verbis": "O juízo de admissibilidade do recurso...(ões): - contrariedade à Súmula n. 378 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 11133-57.2017.5.03.0059

dos artigos 20, § 1º, alínea "a", da Lei 8.213/91, 950, caput e parágrafo único, do Código Civil e 141, 179, 322, caput e § 2º.... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 …

Andamento do Processo n. 0020267-71.2017.5.04.0030 - ROT - 08/11/2019 do TRT-4

, art. 20, §1º, 'a', 'b' e 'c', da lei 8.213/93. - divergência jurisprudencial. Não admito o recurso de revista no item.... A teor do art. 896, § 1º-A, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.015/14, …

Página 226 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 8 de Novembro de 2019

, 206, §3º, V, 927, 929 a 944, e 946 a 954 do CCB, art. 2º da LINDB, art. 2º e 896 da CLT, art. 20, §1º, 'a', 'b' e 'c...', da lei 8.213/93. - divergência jurisprudencial. Não admito o recurso de …

Andamento do Processo n. 0001537-68.2017.5.11.0013 - ROT - 31/10/2019 do TRT-11

;artigo 927 do Código Civil;artigo 949 do Código Civil;artigo 950 do Código Civil; §1º do artigo 20 da Lei 8213/1991...;artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho; parágrafo único do artigo

Página 14 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 31 de Outubro de 2019

do Código Civil; §1º do artigo 20 da Lei 8213/1991;artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho; parágrafo único... da Consolidação das Leis do Trabalho;artigo 186 do Código Civil;artigo

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 00202677120175040030

, 927, 929 a 944, e 946 a 954 do CCB, art. 2º da LINDB, art. 2º e 896 da CLT, art. 20, §1º, 'a', 'b' e 'c', da lei 8.213/93... da Presidência RECURSO DE REVISTA Tramitação Preferencial Lei

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 7856720135140041

): - violação dos arts. 5º, V, 93, IX, da Constituição Federal. - violação do art. 20, § 1º, "a", 21, I da Lei 8213/91... com o artigo 20, I "a" da lei 8.213/91, doença degenerativa não é …

Página 641 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 15 de Outubro de 2019

, 927 e 942 do CC; artigo 5º, V e X, da CRFB/1988; artigo 20, §1º e o §2º do artigo 21, ambos da Lei 8.213/1991... o reclamante e o labor no reclamado, nos termos dos artigos 20 e 21, I, da Lei