Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 20 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 20, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Parágrafo único. A primeira via da fôlha ou ficha de declarações será enviada ao Departamento Nacional de Mão-de-Obra, para fins de contrôle e estatística. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 1967)

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: Ag-RR 3014002020085120039

-A, da Consolidação das Leis do Trabalho e de contrariedade à Súmula n.º 297 desta Corte superior não se revela capaz... do Código Civil, arts. 131 e 333, I do CPC/1973, art. 818 da CLT, art. 20, § 1º da Lei 8213/91 e art. 337, §§ 3º e 7... espécie o disposto no § 1º do artigo 11 da Lei 1.060/1950 entendendo que o trab...

Andamento do Processo n. 0000911-83.2017.5.14.0007 - Ro - 23/11/2018 do TRT-14

-se, portanto, que no aspecto do direito eminentemente material, aplica-se o disposto no Decreto-Lei n. 5.452, de 1º..., prevista no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei ... apurado em perícia técnica, que a patologia que acomete o autor de forma ...

Andamento do Processo n. 0000911-83.2017.5.14.0007 - Ro - 23/11/2018 do TRT-14

. Tem-se, portanto, que no aspecto do direito eminentemente material, aplica-se o disposto no Decreto-Lei n. 5.452, de 1º..., prevista no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei .... 20 da Lei 8.213/91, in verbis: § 1ºNão são consideradas como doença...

Pg. 975. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 23/11/2018

o autor de forma leve é de origem degenerativa (art. 20, § 1º "a", da CLT), não concorrente o labor na reclamada como fator...Pg. 975. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 23/11/2018 1h de intervalo, devendo serem... os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho d...

Pg. 981. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 23/11/2018

, aplica-se o disposto no Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, tal como vigente até 10/11/2017. Quanto às normas... de forma leve é de origem degenerativa (art. 20, § 1º "a", da CLT), não concorrente o labor na reclamada como fator... dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho, conforme previsão contida no ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 9118320175140007 RO-AC 0000911-83.2017.5.14.0007

eminentemente material, aplica-se o disposto no Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, tal como vigente até 10/11... na coluna e o labor na reclamada, estando a mesma enquadrada no § 1º a, b do art. 20 da Lei 8.213/91, in verbis : § 1ºNão... que acomete o autor de forma leve é de origem degenerativa (art. 20, § ...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 9118320175140007 RO-AC 0000911-83.2017.5.14.0007

de origem degenerativa (art. 20, 1º "a", da CLT), não concorrente o labor na reclamada como fator de contribuição para...

Pg. 1373. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 15/10/2018

, que as patologias que acometem a autora são de origem degenerativa (art. 20, § 1º "a", da CLT), não concorrente o labor...Pg. 1373. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 15/10/2018 RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇAS... a responsabilidade civil da reclamada. 1 RELATÓRIO Trata-se de Recurso Ordinári...

Pg. 1380. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 15/10/2018

de origem degenerativa (art. 20, § 1º "a", da CLT), não concorrente o labor como fator de contribuição para...Pg. 1380. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 15/10/2018 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA ORIGEM...: 1º VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO RECORRENTE(S): DULCI PEREIRA GARCIA ALEXANDRE ...

Andamento do Processo n. 0000042-52.2017.5.17.0132 - RTOrd - 02/10/2018 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000042-52.2017.5.17.0132 AUTOR RENATO SAMPAIO REIS ADVOGADO WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA(OAB: 15315/ES) RÉU ORVEL - ORLETTI CAMINHOES E ONIBUS LTDA ADVOGADO MARCELO SENA

×