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18 de agosto de 2018
Artigo 19 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 19 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 19 - Além do interessado, o empregador ou o sindicato poderão solicitar a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, proibida a intervenção de pessoas estranhas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Andamento do Processo n. 0010316-53.2018.5.03.0060 - RTOrd - 17/08/2018 do TRT-3

CESAR MENDES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DESPACHO PJ-e Vistos os autos. Dispõe o art. 19, §§ 3º..., a indicação do CPF ou CNPJ das partes, na forma do art. 15, caput, da Lei 11.419/06.§ 1º No lançamento de dados... e 4º da Resolução 185/17 do CSJT: Art. 19 - A petição inicial conterá, além do...

Pg. 7956. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/08/2018

MENDES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DESPACHO PJ-e Vistos os autos. Dispõe o art. 19, §§ 3º e 4º... do CPF ou CNPJ das partes, na forma do art. 15, caput, da Lei 11.419/06.§ 1º No lançamento de dados do processo... da Resolução 185/17 do CSJT: Art.19 - A petição inicial conterá, além dos requis...

Inteiro Teor. 10013666920175020070 SP

. Nesse sentido é a OJ 364, da SDI-1 do C. TST, in verbis: "364. ESTABILIDADE. ART. 19 DO ADCT. SERVIDOR PÚBLICO DE FUNDAÇAO... vigência da Lei 13.467/2017. É o caso. O pedido de indenização com fundamento nos artigos 389, 404 e 927 do Código Civil... IDENTIFICAÇAO RECURSO ORDINÁRIO DA 70ª VARA DO TRABALHO DE SAO...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 102101520155150076

E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL. URV - Lei 8.880/94 O C. TST firmou o entendimento de que é aplicável o art. 19 da Lei... DOS SALÁRIOS PARA URV. LEI 8.880/94. O art. 22 da Lei 8.880/94 diz respeito apenas ao servidor público em sentido estrito..., aplicando-se ao servidor público celetista a regra relativ...

Pg. 912. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 13/08/2018

estabelecidas no art. 46 da Lei Municipal 234/1997, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 03/06/2009 (ID. 36ea... referidos. - Por fim, no tocante ao § 4º do artigo em causa, na redação dada pela Lei estadual 10.248/94, também é... EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 13.015/2014 -INCOMPETÊNCIA D...

Inteiro Teor. 16974920155020002 São Paulo - SP

outras providências”, revogou, expressamente, em seu art. 13, o parágrafo único do art. 16, bem como os artigos 18, 19, 27, 28, 43, 44... Recepção do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho pela Constituição Federal de 1988. Constitucionalidade..., de 24 de outubro de 1989, que “altera a Consolidação das Leis do...

Andamento do Processo n. 0000840-20.2010.5.15.0130 - AIRR - 09/08/2018 do TST

o art. 19 da Lei n.º 8.880/94, por serem celetistas, enquadrados na regra dos trabalhadores em geral, e não servidores..., o art. 19, da Lei 8.880/94, se aplica aos trabalhadores em geral, enquanto que o art. 22, do mesmo diploma, se destina... que, nos termos do §9º, do art. 19 da citada lei, "convertido o salário...

Andamento do Processo n. 0011009-22.2017.5.18.0103 - RO - 09/08/2018 do TRT-18

/ JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA Nos termos do artigo 896, §1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, é ônus... do C. TST. - violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal. - violação dos artigos 19 e 194 da CLT. - divergência.../2016. Incidem, portanto, a Súmula 333 da Corte Superior Trabalhista e o...

Pg. 1394. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/08/2018

o art. 19 da Lei n.º 8.880/94, por serem celetistas, enquadrados na regra dos trabalhadores em geral, e não servidores.... 19, da Lei 8.880/94, se aplica aos trabalhadores em geral, enquanto que o art. 22, do mesmo diploma, se destina... do §9º, do art. 19 da citada lei, "convertido o salário em URV, na forma deste...

Pg. 43. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 09/08/2018

Pg. 43. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 09/08/2018 13.015/2014, é ônus da parte.... - violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal. - violação dos artigos 19 e 194 da CLT. - divergência jurisprudencial..., portanto, a Súmula 333 da Corte Superior Trabalhista e o artigo 896, § 7º,...

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