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15 de dezembro de 2018
Artigo 19 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 19 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 19 - (Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Andamento do Processo n. 0000735-50.2018.5.09.0673 - RTSum - 14/12/2018 do TRT-9

" (art. 852-I da Consolidação das Leis do Trabalho). 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. A parte demandada é revel e portanto confessa..., quando do pagamento, a norma contida no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88 (com redação dada pela Lei 12.350/10..., obrigatório no processo do trabalho (CLT, art. 19, § 2º). Nos casos demandas ...

Andamento do Processo n. 0000565-78.2018.5.09.0673 - RTSum - 14/12/2018 do TRT-9

do art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. Passo a fundamentar a decisão. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Revelia São... Nacional (arts. 134 e 135), no Decreto 3708/19 (art. 10.) e na Lei 6830/80 (art. 4º, §§ 1º, 2º, 3o e 4º). O incidente... contida no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88 (com redação dada pela Lei 12.35...

Andamento do Processo n. 0000565-78.2018.5.09.0673 - RTSum - 14/12/2018 do TRT-9

um dos pedidos, na forma do art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho . Passo a fundamentar a decisão. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1... Código Tributário Nacional (arts. 134 e 135), no Decreto 3708 /19 (art. 10.) e na Lei 6830 /80 (art. 4º, §§ 1º, 2º, 3o e 4... ainda em vigor, quando do pagamento, a norma contida no § 1º d...

Andamento do Processo n. 1000664-82.2018.5.02.0040 - RO - 14/12/2018 do TRT-2

, por analogia, a OJ 364 da SDI-I do C. TST, assim disposta: ESTABILIDADE. ART. 19 DO ADCT. SERVIDOR PÚBLICO... do artigo 39 da Lei 8.177/91 (TR) no tocante à correção monetária, a reclamante pretende a sua reforma, a fim... a partir de março/2018, há de ser observado, ainda, o disposto no § 7º, do artigo 879, da...

Andamento do Processo n. 1000664-82.2018.5.02.0040 - RO - 14/12/2018 do TRT-2

, nos termos dos artigos 1º, VI, do Decreto 779/69 e 790-A, I, da CLT. Contrarrazões (Id.ed8bf0b e 5055840... aplicado, por analogia, a OJ 364 da SDI-I do C. TST, assim disposta: ESTABILIDADE. ART. 19 DO ADCT. SERVIDOR PÚBLICO.../2018, há de ser observado, ainda, o disposto no § 7º, do artigo 879, da CLT (acresce...

Andamento do Processo n. 0010492-93.2018.5.03.0169 - RO - 14/12/2018 do TRT-3

PERTENCE EMENTA EMPREGADO DOMÉSTICO . REQUISITOS. Nos termos do artigo 1º da Lei Complementar 150 de 01/06/2015... doméstica, fora admitida para o trabalho em 01/06/2004 (CTPS - ID. 7b58246 - Pág. 1), antes da Lei Complementar 150... do intervalo intrajornada. Impõe-se a aplicação do art. 13 da Lei Complementar ...

Andamento do Processo n. 0010492-93.2018.5.03.0169 - RO - 14/12/2018 do TRT-3

PERTENCE EMENTA EMPREGADO DOMÉSTICO . REQUISITOS. Nos termos do artigo 1º da Lei Complementar 150 de 01/06/2015... específicos, previstos no art. 1º da Lei 5.859/72, vigente até 01/06/2015, verbis: "Art. 1º - Ao empregado doméstico...: 131038/MG) Intimado (s)/Citado (s): - VERA LUCIA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTI...

Pg. 2235. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 14/12/2018

do art. 12-A da Lei 7.713/88 (com redação dada pela Lei 12.350/10), o imposto sobre a renda incidente... a aplicação da multaprevista no artigo 32-A da Lei 8.212/1991. Será procedido o desconto na fonte do imposto.... Honorários advocatícios Em relação às regras instituídas pela chamada "reforma" trabalhista, com a...

Pg. 2240. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 14/12/2018

no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88 (com redação dada pela Lei 12.350/10), o imposto sobre a renda incidente.... O mesmo ocorre, aliás, na pretensão de adicional de insalubridade, cujo grau igualmente depende do exame técnico, obrigatório no processo do trabalho (CLT, art. 19, § 2º).... do Brasil, visando a aplica...

Pg. 2246. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 14/12/2018

de insalubridade, cujo grau igualmente depende do exame técnico, obrigatório no processo do trabalho (CLT, art. 19, § 2... do Trabalho, sem violência à igualdade assegurada no caputdo mesmo art. 5º da Carta Cidadã. Portanto, com fundamento... ao empregador o pagamento no quinto dia do mês subsequente. Se o mês vencido...

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