Art. 19 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 19 - (Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 17246320165060009

sobre a aplicação dessas normas processuais da CLT alteradas pela Reforma Trabalhista, em seus artigos 19 e 20, assim orienta: Art. 19... pela Reforma Trabalhista, em seus artigos 19 e 20, assim …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10704120042046002 MG

na sede ou, se conveniente, por outros meios para garantir ampla divulgação (art. 19). A decisão assemblear será acolhida... de presentes (art. 19, § 3º). Já o art. 549 da CLT dispõe acerca da …

Andamento do Processo n. 0000991-25.2019.5.11.0051 - ATOrd - 13/09/2019 do TRT-11

, além de conter os requisitos do artigo 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, deverá conter ainda a indicação... máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (artigo 790, …

Página 892 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 13 de Setembro de 2019

, da Consolidação das Leis do Trabalho, deverá conter ainda a indicação do CPF (Cadastro Nacional de Pessoas Físicas) ou CNPJ... 185 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que em seu art…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 00210891820155040002

TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19 , § 2º , DA LEI 8213 /91. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Tendo em conta que o descumprimento... o exercício da fiscalização pela autoridade competente. Lei 8213 /91: Ar…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 00214821920165040030

do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19 , § 2º , da Lei 8213 /91, como também... o exercício da fiscalização pela autoridade competente. Lei 8213 /91: Art. 19. …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 00209037320175040406

cabíveis no caso. DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA LEI 8213/91. EXPEDIÇAO DE OFÍCIOS.... Lei 8213/91: Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 00211968320175040231

da Lei n.º 6.019/74, art. 2º da CLT, art. 15, § 1º, da Lei n.º 8.036/90 e art. 186 e 927, do Código Civil), tendo... tem direito à estabilidade provisória estabelecida no artigo 118 da lei

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 00207796020165040201

e materiais plenamente cabíveis no caso. DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA LEI 8213/91... competente. Lei 8213/91: Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 00202538920185040406

que se impõe. DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19 , § 2º , DA LEI 8213 /91. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Tendo... pela autoridade competente. Lei 8213 /91: Art. 19. Acidente do trabal…