Artigo 19 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 19 - (Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 21833-89.2016.5.04.0030

do artigo 896-A da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei 13.467/2017, antes de adentrar o exame..., da CLT, arts. 19, §1º e 58, §1º, da Lei 8.213/91. ... Em síntese, as diretrizes …

Andamento do Processo n. 0010805-77.2014.5.15.0034 - AIRR - 25/09/2020 do TST

o fundamento da decisão recorrida no sentido de que a aplicação do art. 19 da Lei Complementar 1.044/2008 não pode ser.... PROGRESSÕES FUNCIONAIS. LEI COMPLEMENTAR 1.044/2008. FALTAS …

Andamento do Processo n. 0000498-55.2020.5.10.0111 - RORSum - 25/09/2020 do TRT-10

dos artigos 467 e 477 da CLT ao argumento de que o art. 19 da LC 150/2015 admite a aplicação subsidiária da CLT. No...)/Citado(s): - FRANCISCA VIEIRA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABAL…

Andamento do Processo n. 0000498-55.2020.5.10.0111 - RORSum - 25/09/2020 do TRT-10

da CLT ao argumento de que o art. 19 da LC 150/2015 admite a aplicação subsidiária da CLT. No entanto...)/Citado(s): - MARIA CRISTINA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO " PROCESSO

Página 159 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 25 de Setembro de 2020

rebate o fundamento da decisão recorrida no sentido de que a aplicação do art. 19 da Lei Complementar 1.044/2008 não... 13.015/2014. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. LEI COMPLEMENTAR 1.044/2008. …

Página 1088 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 25 de Setembro de 2020

recursal, a reclamante insiste na aplicação das multas dos artigos 467 e 477 da CLT ao argumento de que o art. 19 da LC 150... as multas previstas nos artigos 467 e 477, §8º, da CLT, sendo certo …

Página 1108 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 25 de Setembro de 2020

dos artigos 467 e 477 da CLT ao argumento de que o art. 19 da LC 150/2015 admite a aplicação subsidiária da CLT. No...Pg. 1108. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020681-35.2018.5.04.0030

. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/1991. CONSTITUCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS.[...] II - São pressupostos para.... Portanto, a reclamada descumpriu a obrigação que lhe é atribuída pelo art

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020450-49.2016.5.04.0233

; IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. Lei 8213/91: Art. 19. Acidente do trabalho é... profissional; (Grifado ) Ora, a rigor do art. 58 da Lei 8213/91, a …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020723-23.2018.5.04.0406

, o art. 19, §§ 1º e 3º, da Lei 8.213/1991, os arts. 5º, V e X, 7º, XXII, e 225 da CF, os arts. 186, 927, 944 e 950... DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO 0020723-23.2018.5.04.0406 …