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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2018
Parágrafo 2 Artigo 18 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 18, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 18 - A anotação da profissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social só será feita se o interessado apresentar um dos seguintes documento. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

§ 2º A carteira profissional dos oficiais barbeiros e cabelereiros será emitida mediante exibição do certificado de habilitação profissional passado pelas escolas mantidas pelo respectivo Sindicato. . (Revogado pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2084004920085030060

Público do Trabalho. Recurso de revista não regido pela Lei 13.015/2014. III- RECURSO DE REVISTA DA VALE 2. A Autoridade... 224/SDI-I, e 07, 24 e 40 da SDI-I TRANSITÓRIA. A nova redação do parágrafo 2º do art. 202 da CF, dada pela Emenda..., § 3º, do Estatuto da VALIA, por ausência de previsão legal (art. 896, -a-, da...

Pg. 1515. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 06/08/2018

Pg. 1515. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 06/08/2018 III - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 2... de 1993 (91,7074), compensando os índices aplicados de diferença de 28%". Indica violação dos arts 18, § 2º, e 21, § 3º...) Súmula(s) 51/TST. - violação do(s) art(s). 468 da CLT. - divergência jurisprudenci...

Andamento do Processo n. 1000296-64.2018.5.02.0431 - RTOrd - 04/07/2018 do TRT-2

tópico "Da Suspensão do Processo". Alega omissão quanto à "mitigação da multa do art. 477 para 20%". Além do art. 18, § 2º...Andamento do Processo n. 1000296-64.2018.5.02.0431 - RTOrd - 04/07/2018 do TRT-2 Processo RTOrd- 1000296... em que o empregador deve arcar com o risco do empreendimento (Princípio da Alterida...

Pg. 12548. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/07/2018

do art. 477 para 20%". Além do art. 18, § 2º da CLT, suscitado para tanto, estar revogado desde 1989, não há nenhuma...Pg. 12548. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/07/2018 Publique-se. Registre-se. Intimem... a abertura do prazo prevista no art. 897-A, §2º da CLT. CONCLUSÃO Conheço e j...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 7204720135120035

do reclamado, para afastar a condenação ao pagamento da indenização prevista no art. 18, § 2°, da CLT, no valor... das circunstâncias da causa (art. 496 da CLT, aplicado por analogia). A estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213/91 é... dos pressupostos intrínsecos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, II e III, da ...

Andamento do Processo n. 1002557-65.2016.5.02.0271 - RO - 19/03/2018 do TRT-2

8036/1990, artigo 15; artigo 17; artigo 18, §1º; artigo 18, §2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457; artigo 458... Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal. - violação do(a) Lei ...Andamento do Processo n. 1002557-65.2016.5.02.0271 - RO - 19/03/2018 do...

Pg. 816. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/03/2018

17; artigo 18, §1º; artigo 18, §2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457; artigo 458. - divergência... do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal. - violação do(a) Lei 8036/1990, artigo 15; artigo...Pg. 816. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 1...

Andamento do Processo n. 1000647-06.2017.5.02.0000 - AR - 19/10/2017 do TRT-2

pedidos de direitos e vantagens previstos na legislação trabalhista referente a período anterior à Lei 8.112/1990... em 27.11.98; 2ª parte - ex-OJ 249 - inserida em 13.03.02)" "97 -Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar... interpretação diversa daquela pretendida pela parte. Já no que diz respeito à of...

Andamento do Processo n. 1000647-06.2017.5.02.0000 - AR - 19/10/2017 do TRT-2

de direitos e vantagens previstos na legislação trabalhista referente a período anterior à Lei 8.112/1990... em 27.11.98; 2ª parte - ex-OJ 249 - inserida em 13.03.02)" "97 -Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação... diversa daquela pretendida pela parte. Já no que diz respeito à ofensa do § 2...

Andamento do Processo n. 1000647-06.2017.5.02.0000 - AR - 19/10/2017 do TRT-2

de direitos e vantagens previstos na legislação trabalhista referente a período anterior à Lei 8.112/1990... em 27.11.98; 2ª parte - ex-OJ 249 - inserida em 13.03.02)" "97 -Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação... interpretação diversa daquela pretendida pela parte. Já no que diz respeito à...

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