, da Consolidação das Leis do Trabalho, o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20... o risco inerente ao empreendimento, em violação ao artigo 2.º da Consolidaç……
Parágrafo 2 Artigo 18 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 18 - A anotação da profissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social só será feita se o interessado apresentar um dos seguintes documento. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
§ 2º A carteira profissional dos oficiais barbeiros e cabelereiros será emitida mediante exibição do certificado de habilitação profissional passado pelas escolas mantidas pelo respectivo Sindicato. . (Revogado pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
Andamento do Processo n. 0000533-36.2020.5.21.0005 - RORSum - 17/12/2020 do TRT-21
, em violação ao artigo 2.º da Consolidação das Leis do Trabalho. Certo é que se configuraria situação de injustiça...; multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho; além …
Andamento do Processo n. 0000533-36.2020.5.21.0005 - RORSum - 17/12/2020 do TRT-21
, da Consolidação das Leis do Trabalho, o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20... o risco inerente ao empreendimento, em violação ao artigo 2.º da Consolidaç……
Andamento do Processo n. 0010607-71.2020.5.03.0096 - ATOrd - 17/12/2020 do TRT-3
de aplicação de indenização do FGTS pela metade, ou seja, de 20% (inciso II do artigo 502 da CLT c/c § 2º do art. 18 da Lei n... rescisória para 20%, nos termos do art. 18, §2º, da CLT. Nesse …
Andamento do Processo n. 0010607-71.2020.5.03.0096 - 17/12/2020 do TRT-3
do artigo 502 da CLT c/c § 2º do art. 18 da Lei n. 8.036/90). Nesse sentido, defiro a indenização substitutiva de 40... pandemia do Covid-19 e pleiteia a redução da multa rescisória para 20%, nos …
Andamento do Processo n. 0000533-36.2020.5.21.0005 - RORSum - 17/12/2020 do TRT-21
, em violação ao artigo 2.º da Consolidação das Leis do Trabalho. Certo é que se configuraria situação de injustiça...; multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho; além …
Página 1987 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 17 de Dezembro de 2020
na inicial, devem ser excluídas as multas previstas nos artigos 467 e 477, §8, da Consolidação das Leis de Trabalho... maior e a multa do FGTS deve ser quitada pela metade, exatamente como deferido …
Página 1999 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 17 de Dezembro de 2020
como deferido na sentença, por força do artigo 18, § 2º da Lei 8.036/90 e artigo 502, II, da CLT. [...]" (TRT da 3.ª... 467 e 477, §8, da Consolidação das Leis de Trabalho. Dessa feita, voto pelo …
Página 2011 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 17 de Dezembro de 2020
como deferido na sentença, por força do artigo 18, § 2º da Lei 8.036/90 e artigo 502, II, da CLT. [...]" (TRT da 3.ª Região... e 477, §8, da Consolidação das Leis de Trabalho. Dessa feita, voto …
Página 2032 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 17 de Dezembro de 2020
na sentença, por força do artigo 18, § 2º da Lei 8.036/90 e artigo 502, II, da CLT. [...]" (TRT da 3.ª Região, PJe: 0010307...; (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951) II - trinta dias aos …