Art. 18, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 18 - A anotação da profissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social só será feita se o interessado apresentar um dos seguintes documento. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
§ 2º A carteira profissional dos oficiais barbeiros e cabelereiros será emitida mediante exibição do certificado de habilitação profissional passado pelas escolas mantidas pelo respectivo Sindicato. . (Revogado pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Ana Maria Soares de Moraes Avenida Presidente Antonio Carlos 251 7o. andar - Gabinete 31 Castelo RIO DE
Processo Nº RTOrd-0010218-05.2016.5.03.0039 AUTOR FABIO JOSE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO CLAUDIO FONSECA DUTRA (OAB: 71694/MG) RÉU CERAMICA SETELAGOANA S A ADVOGADO RAFAEL PEREIRA SOARES (OAB:
Processo Nº RTSum-0010221-57.2016.5.03.0039 AUTOR NAYARA JEANE COTA LOPES ADVOGADO NIVALDO DANGELES (OAB: 50930/MG) ADVOGADO ALFREDO ARAUJO MATOSO DE LIMA (OAB: 91509/MG) RÉU NUTRISETE ALIMENTACAO
Processo Nº RTSum-0010221-57.2016.5.03.0039 AUTOR NAYARA JEANE COTA LOPES ADVOGADO NIVALDO DANGELES (OAB: 50930/MG) ADVOGADO ALFREDO ARAUJO MATOSO DE LIMA (OAB: 91509/MG) RÉU NUTRISETE ALIMENTACAO
Processo Nº RTSum-0010283-63.2017.5.03.0039 AUTOR LUCIANO SOUZA GOMES ADVOGADO KARLA FERNANDES PEREIRA (OAB: 161747/MG) ADVOGADO CHAYENNE EDUARDA CORREA ABREU (OAB: 159158/MG) RÉU PWT INTERNET E
Processo Nº RTOrd-0010326-34.2016.5.03.0039 AUTOR FABIANO ALVES DA SILVA ADVOGADO ELAINE APARECIDA TEIXEIRA FONSECA (OAB: 60448/MG) RÉU SIDERPAM SIDERURGICA LTDA ADVOGADO FERNANDO BENTO DE ARAUJO
Processo Nº CumSen-0010326-97.2017.5.03.0039 EXEQUENTE JOSE GERALDO DE LIMA SILVA ADVOGADO LIENE OTTONE DE CARVALHO (OAB: 59087/MG) EXECUTADO SIDERURGICA NOROESTE LTDA Intimado (s)/Citado (s): - JOSE
Processo Nº ExProvAS-0010334-74.2017.5.03.0039 EXEQUENTE DARDANIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO Felipe Maurício Saliba de Souza (OAB: 108211/MG) EXECUTADO PEPSICO DO BRASIL LTDA Intimado
Processo Nº ExProvAS-0010336-44.2017.5.03.0039 EXEQUENTE RUBIA GRAZIELLE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO Felipe Maurício Saliba de Souza (OAB: 108211/MG) EXECUTADO FARMACIA E DROGARIA LOBATO LTDA Intimado
Processo Nº ExProvAS-0010338-14.2017.5.03.0039 EXEQUENTE ALMIR APARECIDO ASSUNCAO ALVES ADVOGADO Felipe Maurício Saliba de Souza (OAB: 108211/MG) EXECUTADO PEPSICO DO BRASIL LTDA Intimado (s)/Citado