Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0100812-65.2020.5.01.0432 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/09/2020…
Parágrafo 2 Artigo 18 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 18 - A anotação da profissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social só será feita se o interessado apresentar um dos seguintes documento. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
§ 2º A carteira profissional dos oficiais barbeiros e cabelereiros será emitida mediante exibição do certificado de habilitação profissional passado pelas escolas mantidas pelo respectivo Sindicato. . (Revogado pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010394-83.2020.5.03.0090 MG 0010394-83.2020.5.03.0090
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010394-83.2020.5.03.0090 (ROT) RECORRENTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE RECORRIDO: ALCIDES…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 : ROPS 0010410-41.2020.5.03.0024 MG 0010410-41.2020.5.03.0024
a aplicação dos artigos 486 ou 502 , da CLT , e art. 18 , § 2º da Lei 8.036 /90. Nesse contexto, à míngua de comprovação... REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIÃO PROCESSO nº 0010410-41.2020.5.03.0024 …
Andamento do Processo n. 0010026-22.2021.5.03.0096 - ATSum - 18/02/2021 do TRT-3
de indenização do FGTS pela metade, ou seja, de 20% (inciso II do artigo 502 da CLT c/c § 2º do art. 18 da Lei n. 8.036... rescisória para 20%, nos termos do art. 18 , § 2º , da CLT . Não olvida a …
Andamento do Processo n. 0010026-22.2021.5.03.0096 - ATSum - 18/02/2021 do TRT-3
502 da CLT c/c § 2º do art. 18 da Lei n. 8.036 /90). Nesse sentido, defiro a indenização substitutiva de 40% do FGTS... quanto ao período trabalhado até 04/03/2009 -Súmula 45 do TRT da 3ª Região) e …
Página 18044 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 18 de Fevereiro de 2021
% (inciso II do artigo 502 da CLT c/c § 2º do art. 18 da Lei n. 8.036 /90). Nesse sentido, defiro a indenização substitutiva de... ocasionada pela pandemia do Covid-19 e pleiteia a redução da multa …
Página 18049 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 18 de Fevereiro de 2021
maior ocasionada pela pandemia do Covid-19 e pleiteia a redução da multa rescisória para 20%, nos termos do art. 18 , § 2º...Pg. 18049. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 …
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 : ROPS 0010509-29.2020.5.03.0018 MG 0010509-29.2020.5.03.0018
menos o "fato do príncipe", motivo pelo qual deve ser afastada a aplicação dos artigos 486 ou 502, da CLT, e art. 18, §2º... REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010509-29.2020.5.03.0018 …
Página 10124 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 10 de Fevereiro de 2021
da CLT c/c § 2º do art. 18 da Lei n. 8.036 /90). Nesse sentido, defiro a indenização substitutiva de... do Covid-19 e pleiteia a redução da multa rescisória para 20%, nos termos do art. 18 , § 2º , …
Página 10128 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 10 de Fevereiro de 2021
pandemia do Covid-19 e pleiteia a redução da multa rescisória para 20%, nos termos do art. 18 , § 2º , da CLT . Não olvida.... IURI PEREIRA PINHEIRO Juiz (a) do Trabalho Substituto (a) Processo Nº …