. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 444. Registro, inicialmente, que os dispositivos... da SbDI-1 do TST e afronta aos artigos 18, § 2º, e 24 da CLT. …
Art. 18, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 18 - A anotação da profissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social só será feita se o interessado apresentar um dos seguintes documento. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
§ 2º A carteira profissional dos oficiais barbeiros e cabelereiros será emitida mediante exibição do certificado de habilitação profissional passado pelas escolas mantidas pelo respectivo Sindicato. . (Revogado pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
Página 3284 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 18 de Dezembro de 2019
de inconstitucionalidade do artigo 71, § 1o, da Lei nº 8.666/93 nem declarou sua inconstitucionalidade no caso. O fundamento do decisório... em que não se declarou a inconstitucionalidade do artigo …
Página 3286 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 18 de Dezembro de 2019
e o § 7º do artigo 896 da CLT, mantendo-se ilesos, por outro lado, os comandos insertos nos artigos 18, § 2º, e 24 da CLT...Pg. 3286. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2019 de …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 4687820145090007
e de aplicar a penalidade do art. 18, caput e parágrafo 2º do CPC.Ressalto que o Juízo a quo não aplicou à ré a penalidade... art. 18, caput e parágrafo 2º do CPC gere uma eventual dupla …
Página 15551 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Agosto de 2019
, não se perdendo de vista o teor da Súmula 15 do C. TST e o disposto pelo art. 6º, § 2º, da Lei 605/49. Por outro lado... seu encaminhamento ao INSS para fins de eventual reabilitação profissional, …
Página 15556 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Agosto de 2019
da Súmula 15 do C. TST e o disposto pelo art. 6º, § 2º, da Lei 605/49. Por outro lado, o reclamante... reabilitação profissional, a teor do disposto pelos arts. 18, § 2º, 89 e 90 da Lei 8.213/91 e …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10005213920185020446 SP
e o disposto pelo art. 6º, § 2º, da Lei 605/49. Por outro lado, o reclamante, quando do desligamento, já se encontrava... profissional, a teor do disposto pelos arts. 18, § 2º, 89 e 90 da Lei …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 100607420155010512
do Trabalho , artigo 471 ; Lei nº 8213 /1991, artigo 18 , § 2º. O exame detalhado dos autos revela que o v. acórdão regional, no... de trabalho, na forma dos arts. 471 da CLT e 18 , § 2º , da Lei nº…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00211602320165040701
e do art. 18, § 2º, da Lei. 8.036/93, o valor equivalente a 50% das seguintes parcelas: aviso prévio indenizado de 33... FERLIN D'AMBROSO Órgão julgador: 2ª Turma Data: 10/05/2019 PODER JUDICIÁRIO …
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 15513520135090664
a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 95, § 2º, do RITST. PROCESSO SOB A ÉGIDE D ALEI Nº... em diferentes localidades, a teor do artigo 461, da Consolidação das L……