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27 de maio de 2017
Parágrafo 2 Artigo 18 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 18, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 18 - A anotação da profissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social só será feita se o interessado apresentar um dos seguintes documento. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

§ 2º A carteira profissional dos oficiais barbeiros e cabelereiros será emitida mediante exibição do certificado de habilitação profissional passado pelas escolas mantidas pelo respectivo Sindicato. . (Revogado pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

Andamento do Processo n. 0010218-05.2016.5.03.0039 - RTOrd - 22/03/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010218-05.2016.5.03.0039 AUTOR FABIO JOSE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO CLAUDIO FONSECA DUTRA (OAB: 71694/MG) RÉU CERAMICA SETELAGOANA S A ADVOGADO RAFAEL PEREIRA SOARES (OAB:

Andamento do Processo n. 0010221-57.2016.5.03.0039 - RTSum - 22/03/2017 do TRT-3

Processo Nº RTSum-0010221-57.2016.5.03.0039 AUTOR NAYARA JEANE COTA LOPES ADVOGADO NIVALDO DANGELES (OAB: 50930/MG) ADVOGADO ALFREDO ARAUJO MATOSO DE LIMA (OAB: 91509/MG) RÉU NUTRISETE ALIMENTACAO

Andamento do Processo n. 0010221-57.2016.5.03.0039 - RTSum - 22/03/2017 do TRT-3

Processo Nº RTSum-0010221-57.2016.5.03.0039 AUTOR NAYARA JEANE COTA LOPES ADVOGADO NIVALDO DANGELES (OAB: 50930/MG) ADVOGADO ALFREDO ARAUJO MATOSO DE LIMA (OAB: 91509/MG) RÉU NUTRISETE ALIMENTACAO

Andamento do Processo n. 0010283-63.2017.5.03.0039 - RTSum - 22/03/2017 do TRT-3

Processo Nº RTSum-0010283-63.2017.5.03.0039 AUTOR LUCIANO SOUZA GOMES ADVOGADO KARLA FERNANDES PEREIRA (OAB: 161747/MG) ADVOGADO CHAYENNE EDUARDA CORREA ABREU (OAB: 159158/MG) RÉU PWT INTERNET E

Andamento do Processo n. 0010326-34.2016.5.03.0039 - RTOrd - 22/03/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010326-34.2016.5.03.0039 AUTOR FABIANO ALVES DA SILVA ADVOGADO ELAINE APARECIDA TEIXEIRA FONSECA (OAB: 60448/MG) RÉU SIDERPAM SIDERURGICA LTDA ADVOGADO FERNANDO BENTO DE ARAUJO

Andamento do Processo n. 0010326-97.2017.5.03.0039 - CumSen - 22/03/2017 do TRT-3

Processo Nº CumSen-0010326-97.2017.5.03.0039 EXEQUENTE JOSE GERALDO DE LIMA SILVA ADVOGADO LIENE OTTONE DE CARVALHO (OAB: 59087/MG) EXECUTADO SIDERURGICA NOROESTE LTDA Intimado (s)/Citado (s): - JOSE

Andamento do Processo n. 0010334-74.2017.5.03.0039 - ExProvAS - 22/03/2017 do TRT-3

Processo Nº ExProvAS-0010334-74.2017.5.03.0039 EXEQUENTE DARDANIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO Felipe Maurício Saliba de Souza (OAB: 108211/MG) EXECUTADO PEPSICO DO BRASIL LTDA Intimado

Andamento do Processo n. 0010336-44.2017.5.03.0039 - ExProvAS - 22/03/2017 do TRT-3

Processo Nº ExProvAS-0010336-44.2017.5.03.0039 EXEQUENTE RUBIA GRAZIELLE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO Felipe Maurício Saliba de Souza (OAB: 108211/MG) EXECUTADO FARMACIA E DROGARIA LOBATO LTDA Intimado

Andamento do Processo n. 0010338-14.2017.5.03.0039 - ExProvAS - 22/03/2017 do TRT-3

Processo Nº ExProvAS-0010338-14.2017.5.03.0039 EXEQUENTE ALMIR APARECIDO ASSUNCAO ALVES ADVOGADO Felipe Maurício Saliba de Souza (OAB: 108211/MG) EXECUTADO PEPSICO DO BRASIL LTDA Intimado (s)/Citado

Andamento do Processo n. 0010339-96.2017.5.03.0039 - RTOrd - 22/03/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010339-96.2017.5.03.0039 AUTOR IZAIS SABINO LOPES ADVOGADO ADRIANA APARECIDA ANTONIO (OAB: 147388/MG) ADVOGADO JOYCE HELENA BORGES DA SILVA (OAB: 104303/MG) RÉU GERALDO MARQUES DA

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