Art. 18, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 18 - A anotação da profissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social só será feita se o interessado apresentar um dos seguintes documento. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
§ 2º A carteira profissional dos oficiais barbeiros e cabelereiros será emitida mediante exibição do certificado de habilitação profissional passado pelas escolas mantidas pelo respectivo Sindicato. . (Revogado pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
Público do Trabalho. Recurso de revista não regido pela Lei 13.015/2014. III- RECURSO DE REVISTA DA VALE 2. A Autoridade... 224/SDI-I, e 07, 24 e 40 da SDI-I TRANSITÓRIA. A nova redação do parágrafo 2º do art. 202 da CF, dada pela Emenda..., § 3º, do Estatuto da VALIA, por ausência de previsão legal (art. 896, -a-, da...
Pg. 1515. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 06/08/2018 III - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 2... de 1993 (91,7074), compensando os índices aplicados de diferença de 28%". Indica violação dos arts 18, § 2º, e 21, § 3º...) Súmula(s) 51/TST. - violação do(s) art(s). 468 da CLT. - divergência jurisprudenci...
tópico "Da Suspensão do Processo". Alega omissão quanto à "mitigação da multa do art. 477 para 20%". Além do art. 18, § 2º...Andamento do Processo n. 1000296-64.2018.5.02.0431 - RTOrd - 04/07/2018 do TRT-2 Processo Nº RTOrd- 1000296... em que o empregador deve arcar com o risco do empreendimento (Princípio da Alterida...
do art. 477 para 20%". Além do art. 18, § 2º da CLT, suscitado para tanto, estar revogado desde 1989, não há nenhuma...Pg. 12548. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/07/2018 Publique-se. Registre-se. Intimem... a abertura do prazo prevista no art. 897-A, §2º da CLT. CONCLUSÃO Conheço e j...
do reclamado, para afastar a condenação ao pagamento da indenização prevista no art. 18, § 2°, da CLT, no valor... das circunstâncias da causa (art. 496 da CLT, aplicado por analogia). A estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213/91 é... dos pressupostos intrínsecos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, II e III, da ...
8036/1990, artigo 15; artigo 17; artigo 18, §1º; artigo 18, §2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457; artigo 458... Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal. - violação do(a) Lei nº...Andamento do Processo n. 1002557-65.2016.5.02.0271 - RO - 19/03/2018 do...
17; artigo 18, §1º; artigo 18, §2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457; artigo 458. - divergência... do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal. - violação do(a) Lei nº 8036/1990, artigo 15; artigo...Pg. 816. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 1...
pedidos de direitos e vantagens previstos na legislação trabalhista referente a período anterior à Lei nº 8.112/1990... em 27.11.98; 2ª parte - ex-OJ nº 249 - inserida em 13.03.02)" "97 -Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar... interpretação diversa daquela pretendida pela parte. Já no que diz respeito à of...
de direitos e vantagens previstos na legislação trabalhista referente a período anterior à Lei nº 8.112/1990... em 27.11.98; 2ª parte - ex-OJ nº 249 - inserida em 13.03.02)" "97 -Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação... diversa daquela pretendida pela parte. Já no que diz respeito à ofensa do § 2...
de direitos e vantagens previstos na legislação trabalhista referente a período anterior à Lei nº 8.112/1990... em 27.11.98; 2ª parte - ex-OJ nº 249 - inserida em 13.03.02)" "97 -Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação... interpretação diversa daquela pretendida pela parte. Já no que diz respeito à...