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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 18 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 18, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 18 - A anotação da profissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social só será feita se o interessado apresentar um dos seguintes documento. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

§ 2º A carteira profissional dos oficiais barbeiros e cabelereiros será emitida mediante exibição do certificado de habilitação profissional passado pelas escolas mantidas pelo respectivo Sindicato. . (Revogado pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

Inteiro Teor. : ROPS 116122820165150002 0011612-28.2016.5.15.0002

único, do CPC, sem prejuízo de eventual multa por litigância de má-fé, nos termos do artigo 18, caput e § 2º, desse... REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 0011612-28.2016.5.15.0002 ROPS/PJE PROCESSO TRT : 0011612-28.2016.5.15.0002..., ficando, pois, isenta do recolhimento. Intime-se o reclamante e a 2ª ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 1514620145090665

221, de 21 de junho de 2018, aprovou a edição da Instrução Normativa 41/2018, a qual, em seu art. 18, § 2º, estabelece... do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho". Essa é a hipótese em apreço, porquanto o agravo de instrumento foi... julgado após a vigência da Lei 13.467/2017, iniciada em 11/11/2017. ...

Pg. 3745. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/11/2018

221, de 21 de junho de 2018, aprovou a edição da Instrução Normativa 41/2018, a qual, em seu art. 18, § 2º... do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho". Essa é a hipótese em apreço, porquanto o agravo de instrumento foi... julgado após a vigência da Lei 13.467/2017, iniciada em 11/11/2017. 2. A instaur...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 32069420145010481

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1 . INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL REGIONAL. FATO SUPERVENIENTE. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41/2018 DO TST . A teor do art. 18, § 2º, da IN/41 de 2018 do TST, "aos recursos ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2084004920085030060

Recorrente: JOSÉ DOROTÉIA PINTO Advogado :Dr. Jorge Romero Chegury Recorrente: FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA Advogado :Dr. Luiz Antônio Muniz Machado Advogada :Dra. Maria

Pg. 1515. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 06/08/2018

III - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 2. A Autoridade Regional admitiu o recurso de revista, nestes termos: Recurso de:José Dorotéia Pinto PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso, tendo em

Andamento do Processo n. 1000296-64.2018.5.02.0431 - RTOrd - 04/07/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000296-64.2018.5.02.0431 RECLAMANTE JACQUELINE DA SILVA TORRES TONON ADVOGADO RAFAEL DE ASSIS DA SILVA (OAB: 364290/SP) RECLAMADO IPETRON IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE

Pg. 12548. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/07/2018

Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Dispensada a manifestação da União, uma vez que não há contribuições previdenciárias a serem recolhidas na presente situação. Nada mais. Assinatura

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 7204720135120035

A C Ó R D A O 6ª Turma GDCCAS/mp/ RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. A respeito dos pressupostos intrínsecos exigidos pelo art.

Andamento do Processo n. 1002557-65.2016.5.02.0271 - RO - 19/03/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1002557-65.2016.5.02.0271 Relator BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI RECORRENTE ERLI APARECIDA CAMPREGUER ADVOGADO REINALDO JOSE CALDEIRA(OAB: 335175/SP) RECORRIDO SELTA DO BRASIL

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