Art. 18, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 18 - A anotação da profissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social só será feita se o interessado apresentar um dos seguintes documento. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
§ 1º Em se tratando de profissão oficialmente regulamentada, será necessária a prova de habilitação profissional do declarante. (Revogado pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

Andamento do Processo n. 0011553-30.2019.5.18.0009 - ATOrd - 23/01/2020 do TRT-18

art. 214, § 9º do Decreto 3.048/99. Tendo-se em conta o disposto no artigo 4º do CPC, que inclui na prestação...Andamento do Processo n. 0011553-30.2019.5.18.0009 - ATOrd - 23/01/2020 do TRT-18

Página 3932 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 23 de Janeiro de 2020

Pg. 3932. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 23/01/2020 Recolhimentos para o FGTS Tendo... laboral, na forma estatuída no artigo15, da Lei 8.036/1990, deverá …

Página 477 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Janeiro de 2020

dos artigos 18, §§ 1º e 4º, 20, 21 parágrafo único, 23 e §§, 24 e §§, todos da legislação citada, dispositivos... alinhavados no artigo 39, da Lei 8.177/1991 (com a alteração dada pela Lei

Andamento do Processo n. 1000913-20.2019.5.02.0033 - ROT - 14/01/2020 do TRT-2

de poupança", constante do § 12 do artigo 100 da Constituição Federal, e, por arrastamento, do artigo 1º-F da Lei ... que atendidas as formalidades legais. Deixo de proceder, contudo, ao reexame …

Andamento do Processo n. 1000322-41.2019.5.02.0362 - ROT - 14/01/2020 do TRT-2

formalidades legais. Deixo de proceder, contudo, ao reexame previsto no artigo 1º, V, do Decreto-Lei 779/69, na medida..., na ADC 16, ao delinear a constitucionalidade do artigo 71 da Lei

Andamento do Processo n. 1000486-57.2019.5.02.0054 - RORSum - 14/01/2020 do TRT-2

dos artigos 18, §§ 1º e 4º, 20, 21 parágrafo único, 23 e §§, 24 e §§, todos da legislação citada, dispositivos... ORIGEM: 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Dispensado o relatório, na forma …

Andamento do Processo n. 1000486-57.2019.5.02.0054 - RORSum - 14/01/2020 do TRT-2

DO TRABALHO DE SÃO PAULO Dispensado o relatório, na forma preconizada na Lei 9.957/2000. V O T O Conheço do apelo, vez... a reclamatória após a vigência da Lei 13.467/17, verifica-se que, …

Andamento do Processo n. 1001849-12.2016.5.02.0466 - ROT - 14/01/2020 do TRT-2

, de 27.10.2005, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos moldes alinhavados no artigo 39, da Lei 8.177/1991... 493-DF), remanescendo declarada a inconstitucionalidade dos artigos 18, §§ 1

Andamento do Processo n. 1001849-12.2016.5.02.0466 - ROT - 14/01/2020 do TRT-2

, de 27.10.2005, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos moldes alinhavados no artigo 39, da Lei 8.177/1991... 493-DF), remanescendo declarada a inconstitucionalidade dos artigos 18, §§ 1

Página 13701 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Janeiro de 2020

da Justiça do Trabalho, nos moldes alinhavados no artigo 39, da Lei 8.177/1991 (com a alteração dada pela Lei ... declarada a inconstitucionalidade dos artigos 18, §§ 1º e 4º, 20, 21 parágrafo