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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Parágrafo 1 Artigo 18 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 18, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 18 - A anotação da profissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social só será feita se o interessado apresentar um dos seguintes documento. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

§ 1º Em se tratando de profissão oficialmente regulamentada, será necessária a prova de habilitação profissional do declarante. (Revogado pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

Pg. 97. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 14/08/2018

das Leis do Trabalho (CLT), com exceção do artigo 18, parágrafo único. Art.3°- É vedada, nos termos da Lei Federal de N° 9.029... Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão-FAESPE. Art.1 °- Este regulamento tem por finalidade estabelecer os procedimentos... sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social pe...

Andamento do Processo n. 0101751-81.2017.8.20.0105 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 07/08/2018 do TJRN

no índice oficial de remuneração básica aplicado à caderneta de poupança, consoante o art. 1º-F, acrescentado à Lei n.º..., nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95, e do art. 27 da Lei 12.153/09. EUDES DE QUEIROZ SÁ ingressou com a presente... a prescrição quinquenal, determinada pelo Decreto 20.910, de...

Pg. 359. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 07/08/2018

a prescrição quinquenal, determinada pelo Decreto 20.910 , de 06.01.1932, complementado pelo Decreto-Lei 4.597... especificados no artigo 18 , § 1º ºcaput A jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça Potiguar segue esse raciocínio... AO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL . VÍNCULO ESTATU...

Pg. 21231. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/08/2018

a 8ª diária e 44ª semanal, em conformidade com o artigo 18, inciso IV da lei 6615/78, regulamentada pelo decreto ... expressa menção à jornada extraordinária no artigo 18, parágrafo único que remete ao artigo 59 da CLT e legitima... do repouso de 11 horas entre o término e o início da jornada de trabalho, (artigo 66...

Pg. 21240. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/08/2018

semanal, em conformidade com o artigo 18, inciso IV da lei 6615/78, regulamentada pelo decreto 84.134 /79, que limita... jornada extraordinária no artigo 18, parágrafo único que remete ao artigo 59 da CLT e legitima o acréscimo de horas... entre o término e o início da jornada de trabalho, (artigo 66 da CLT) quando...

Inteiro Teor. : RTOrd 6854720175100021 DF

477 , § 8º , da CLT , nos termos do artigo 18 , §§ 1º e 3º, da Lei 8.036 /90, que assim dispõe: "Art. 18. Ocorrendo... , ambos da CLT e § 1º do artigo 18 da Lei 8.036 /1990, bem como os honorários assistenciais."(NOVA REDAÇÃO)" Destarte, deverá... de regra, dano moral, gerando apenas a incidência da multa prevista ...

10010220175100008 DF

Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; Lei 8036/1990, artigo 20; artigo 18, §1º.... - violação do(s) artigo 5º, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; Lei 8036.../1990, artigo 20; artigo 18, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho...

Pg. 174. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 31/07/2018

do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; Lei 8036/1990, artigo 20; artigo 18, §1º; Consolidação das Leis...) Súmula(s) 482 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, da Constituição Federal. - violação...Pg. 174. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-1...

Inteiro Teor. 10010974420165020012 SP

ao pagamento de horas extras a partir da 6ª diária. A previsão contida no inciso II do artigo 18 da lei ordinária n.º 6.615... prestadas após a 8ª diária e 44ª semanal, em conformidade com o artigo 18, inciso IV da lei 6615/78, regulamentada... diárias e faz expressa menção à jornada extraordinária no artigo 18, parág...

Andamento do Processo n. 1001842-02.2016.5.02.0472 - RO - 30/07/2018 do TRT-2

do Trabalho, nos moldes alinhavados no artigo 39, da Lei 8.177/1991 (com a alteração dada pela Lei 8.660/1993... a inconstitucionalidade dos artigos 18, §§ 1º e 4º, 20, 21 parágrafo único, 23 e §§, 24 e §§, todos da legislação citada... do artigo 879 da CLT (parágrafo incluído pela Lei 13.467/2017). Inequívoc...

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