Parágrafo 1 Artigo 18 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 18 - A anotação da profissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social só será feita se o interessado apresentar um dos seguintes documento. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
§ 1º Em se tratando de profissão oficialmente regulamentada, será necessária a prova de habilitação profissional do declarante. (Revogado pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

TRT7 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 0000174-64.2020.5.07.0009 • 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO 9ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000174-64.2020.5.07.0009 RECLAMANTE: JOSIMAR TEIXEIRA DE MATOS RECLAMADO: VALET…

Andamento do Processo n. 1000187-33.2019.5.02.0005 - AP - 02/03/2021 do TRT-2

Processo Nº AP-1000187-33.2019.5.02.0005 Relator MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO AGRAVANTE SUSANA SILVA COUTO ADVOGADO Antonio Squillaci (OAB: 168805/SP) ADVOGADO DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB:…

Página 28022 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Março de 2021

Ab initio, tendo em vista que a r. sentença de ID. e53a114 somente fixou, acerca da correção monetária, a observância dos parâmetros da Súmula nº 381 do Colendo TST (v. Pág. 3), mantida, no…

Página 1506 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 22 de Fevereiro de 2021

O cenário revelado pela testemunha desnudou a exata realidade vivenciada pelas partes, na rotina de trabalho no mencionado projeto, sendo inafastável a ingerência e a direção direta do SEBRAE. Não se…

Página 1513 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 22 de Fevereiro de 2021

como mera intermediadoras. Ressalto, ainda, que a testemunha também corroborou a ausência de interrupção na prestação de serviços, naqueles intervalos havidos entre as formalizações de novos…

Página 2159 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Fevereiro de 2021

, 18 , parágrafo único , 9º , 461 e 468 da CLT e 19 , § 8º , da Lei 8.880 /94 e contrariedade à Súmula 294/TST. Maneja... contrariou a parte final da Súmula 294 do TST, uma vez que o pedido …

Página 10690 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Fevereiro de 2021

do Trabalho, nos moldes alinhavados no artigo 39 , da Lei 8.177 /1991 (com a alteração dada pela Lei 8.660 /1993... a inconstitucionalidade dos artigos 18 , §§ 1º e 4º, 20 , 21 parágrafo

Página 1740 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 2 de Fevereiro de 2021

Processo 0800668-46.2020.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Reqte: Silvana Fraga da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul ADV: ALBERTO TOLOTTI…

TRT1 • ATOrd • Verbas Rescisórias • 0101802-24.2017.5.01.0024 • 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

laboral e resilitório; - Multa fundiária de 40%, nos termos do artigo 18, §1º, da Lei 8.036/1990; - Multa do artigo 477...%, nos termos do artigo 18, §1º, da Lei 8.036/1990; - Multa do artigo

Andamento do Processo n. 0000069-92.2018.5.06.0233 - ACPCiv - 08/01/2021 do TRT-6

, § 6º, da CLT; artigos 1º da Lei 4.090, de 13.7.1962, combinado com o art. 2º, parágrafo único, do Decreto 57.155... na base de cálculo do 13º salário, conforme o art. 1º da Lei 4.090/62 …