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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 18 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 18, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 18 - A anotação da profissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social só será feita se o interessado apresentar um dos seguintes documento. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

§ 1º Em se tratando de profissão oficialmente regulamentada, será necessária a prova de habilitação profissional do declarante. (Revogado pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

Andamento do Processo n. 1000382-54.2016.5.02.0221 - RO - 12/12/2018 do TRT-2

, de 27.10.2005, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos moldes alinhavados no artigo 39, da Lei 8.177/1991... (ADI 493-DF), remanescendo declarada a inconstitucionalidade dos artigos 18, §§ 1º e 4º, 20, 21 parágrafo único, 23... ao SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, e do §7º do artigo 879 da CLT (parág...

Andamento do Processo n. 1000382-54.2016.5.02.0221 - RO - 12/12/2018 do TRT-2

, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos moldes alinhavados no artigo 39, da Lei 8.177/1991 (com a alteração...), remanescendo declarada a inconstitucionalidade dos artigos 18, §§ 1º e 4º, 20, 21 parágrafo único, 23 e §§, 24... FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, e do §7º do artigo 879 da CLT (parágrafo incluíd...

Andamento do Processo n. 0011363-60.2017.5.18.0131 - RO - 06/12/2018 do TRT-18

substituída pelo acréscimo de 40% referido no art. 18, § 1º, da Lei 8.036/90, não se confundido a base de cálculo... do artigo 477 da CLT (em sua redação anterior e a atual -Lei 13.467/17) e 884 do CCB. - divergência jurisprudencial...Andamento do Processo n. 0011363-60.2017.5.18.0131 - RO - 06/12/2018 do TRT-18 Pr...

Andamento do Processo n. 0011264-90.2017.5.18.0131 - RO - 06/12/2018 do TRT-18

de 40% referido no art. 18, § 1º, da Lei 8.036/90, não se confundido a base de cálculo da indenização prevista no caput... da penalidade o fato de a homologação não ter ocorrido no prazo do § 6º do art. 477 consolidado. (TRT18, SUM-20... (08h às 18h, com 01h12min de intervalo), no sistema 5x2, ou seja, cinco dias de t...

Pg. 101. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 06/12/2018

, qual seja, a que existia antes da instituição do FGTS e foi substituída pelo acréscimo de 40% referido no art. 18, § 1º, da Lei 8.036...): - violação do artigo 5º, II, LIV, e LV, da CF. - violação do artigo 477 da CLT (em sua redação anterior e a atual -Lei 13.467...Pg. 101. Judiciário. Tribunal Regional do Trabal...

Pg. 2463. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 06/12/2018

antes da instituição do FGTS e foi substituída pelo acréscimo de 40% referido no art. 18, § 1º, da Lei 8.036/90, não se confundido a base de cálculo da indenização prevista no caput do...Pg. 2463. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 06/12/2018 prova quanto a sua não fruição é... mínimo, 5...

Andamento do Processo n. 1001757-72.2017.5.02.0054 - RO - 04/12/2018 do TRT-2

fiscais e previdenciários. Dispensado o depósito recursal (artigo 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969) e isenta..., do Colendo TST), deixo de proceder ao reexame previsto no artigo 1º, inciso V, do Decreto-Lei 779/1969. Conheço... ao reexame previsto no artigo 1º, inciso V, do Decreto-Lei 779/1969, CONHECE...

Andamento do Processo n. 0001693-86.2011.5.02.0443 - AP - 04/12/2018 do TRT-2

, de 27.10.2005, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos moldes alinhavados no artigo 39, da Lei 8.177/1991... 493-DF), remanescendo declarada a inconstitucionalidade dos artigos 18, §§ 1º e 4º, 20, 21 parágrafo único, 23 e §§, 24... FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, e do § 7º do artigo 879 da CLT (parágrafo i...

Andamento do Processo n. 0001693-86.2011.5.02.0443 - AP - 04/12/2018 do TRT-2

artigo 39, da Lei 8.177/1991 (com a alteração dada pela Lei 8.660/1993), que, vale lembrar, há muito foi objeto... de discussão no âmbito do Excelso STF (ADI 493-DF), remanescendo declarada a inconstitucionalidade dos artigos 18, §§ 1º e 4º...)/Citado (s): - SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A PODER JUDICI...

Andamento do Processo n. 1001204-63.2017.5.02.0009 - RO - 04/12/2018 do TRT-2

DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT."- v. CA 18021415102284500000035927347), considerados os esclarecimentos... da Justiça do Trabalho, nos moldes alinhavados no artigo 39, da Lei 8.177/1991 (com a alteração dada pela Lei 8.660... a inconstitucionalidade dos artigos 18, §§ 1º e 4º, 20, 21 parágrafo úni...

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