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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 18 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 18, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 18 - A anotação da profissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social só será feita se o interessado apresentar um dos seguintes documento. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

§ 1º Em se tratando de profissão oficialmente regulamentada, será necessária a prova de habilitação profissional do declarante. (Revogado pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

Pg. 608. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 10/04/2017

pelas razões nele contidas, concluo que as condições de trabalho do autor eram insalubres em grau máximo e defiro o adicional correspondente, observados os limites impostos pela petição inicial. A

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 115525720155010462

Técnico e, do artigo 18 , § 1º e 22 , da Lei 8.036 /90". Frise-se que, uma vez mantida a condenação quanto à... pode arcar com os riscos do empreendimento, artigo 2º , caput, da Consolidação das Leis do Trabalho , devendo... Público do Trabalho, por não se vislumbrar qualquer das hipóteses previstas no anexo do Ofí...

Andamento do Processo n. 0000280-96.2016.5.10.0004 - RO - 31/03/2017 do TRT-10

Processo Nº RO-0000280-96.2016.5.10.0004 Relator ELKE DORIS JUST RECORRENTE DISTRITO FEDERAL RECORRIDO SINEIDE ISABEL DE OLIVEIRA ADVOGADO MOARA SILVA VAZ DE LIMA(OAB: 41835/DF) RECORRIDO MASTER

Pg. 2892. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 31/03/2017

cópia do contrato de prestação de serviços celebrado com a primeira reclamada, Master Restaurante Ltda, bem como de dois termos aditivos (fls. 101/104 e 106/110). Acompanharam a defesa do ente

Pg. 2727. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 31/03/2017

equivalente. Sem razão, o demandante. Isso porque, além de o obreiro sequer alegar afastamento do labor por mais de 15 dias, não há nos autos prova documental nesse sentido, de modo que não se faz

Andamento do Processo n. 0000071-07.2016.5.14.0008 - Ro - 29/03/2017 do TRT-14

Processo Nº RO-0000071-07.2016.5.14.0008 Relator VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RECORRENTE PEDRO TEIXEIRA CHAVES ADVOGADO RAFAEL VALENTIN RADUAN MIGUEL(OAB: 4486/RO) RECORRIDO SERV DE APOIO AS MICRO E

Pg. 304. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 29/03/2017

ajuizamento da presente ação foi uma relação de trabalho regida pela CLT, sendo, portanto, da justiça do trabalho a competência para dirimir a presente controvérsia entre o Município e a reclamante

Andamento do Processo n. 0010199-10.2013.5.06.0010 - RTOrd - 14/03/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0010199-10.2013.5.06.0010 AUTOR WINOLA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO ANNA RAQUEL SOUZA DE FREITAS (OAB: 17924/PE) ADVOGADO JOEL BEZERRA LEDO FILHO (OAB: 25276-D/PE) ADVOGADO Carlos

Pg. 2374. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/03/2017

nenhum outro fato relevante que tenha sido objeto de indagação. Em circunstâncias como tais, reconhece este juízo a validade do conteúdo expresso nos documentos que instruem a defesa, sendo certo que

Inteiro Teor. : RTOrd 12835020165210014

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO Fundamentação         PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Mossoró

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