Art. 18, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 18 - A anotação da profissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social só será feita se o interessado apresentar um dos seguintes documento. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
I - diploma de escola oficial ou reconhecida; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

Andamento do Processo n. 0000841-34.2017.5.06.0122 - ROT - 16/01/2020 do TRT-6

Súmula 378, I e II, do TST; - violação aos art. 18, I da CLT; e 373, I, 371, 479 e 436 do CPC; 19, "caput' e I, 20...Andamento do Processo n. 0000841-34.2017.5.06.0122 - ROT - 16/01/2020 do …

Página 83 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 16 de Janeiro de 2020

; - violação aos art. 18, I da CLT; e 373, I, 371, 479 e 436 do CPC; 19, "caput' e I, 20, "caput" e I, 21, 21-A e 118 da Lei 8213...Pg. 83. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região …

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO MANDADO DE INJUNÇÃO : ED MI 9943020-51.2012.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 9943020-51.2012.1.00.0000

), nos mesmos moldes previstos no art. 18, inciso I, alínea “g” e dos artigos. 71 a 73 da Lei 8.213, de 24 de junho... provisoriamente de salário-paternidade), nos mesmos moldes previstos no art. …

Andamento do Processo n. 4.753 - Emb.decl. / Mandado de Injunção - 17/12/2019 do STF

provisoriamente de salário-paternidade), nos mesmos moldes previstos no art. 18, inciso I, alínea “ g ” e dos artigos. 71 a 73... da Lei 8.213, de 24 de junho de 1991 e demais normas …

Página 50 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 17 de Dezembro de 2019

provisoriamente de salário-paternidade), nos mesmos moldes previstos no art. 18, inciso I, alínea “ g ” e dos artigos. 71 a 73... da Lei 8.213, de 24 de junho de 1991 e demais normas …

Página 760 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 16 de Outubro de 2019

condenação. Em síntese, a recorrente não se desvencilhou do ônus a si imposto pelos art. 18, I, da CLT e art. 373, I... em demonstrar a existência de diferenças a si favoráveis - ônus a si imposto …

Página 769 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 16 de Outubro de 2019

. Em síntese, a recorrente não se desvencilhou do ônus a si imposto pelos art. 18, I, da CLT e art. 373, I, do CPC... a existência de diferenças a si favoráveis - ônus a si imposto pelos art. 818, I,…

Página 778 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 16 de Outubro de 2019

, a recorrente não se desvencilhou do ônus a si imposto pelos art. 18, I, da CLT e art. 373, I, do CPC, porque não provou...Pg. 778. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de …

Página 1831 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 1 de Outubro de 2019

de junta governativa, por conseguinte, o Autor antes de interpor essa ação deveria ter cumprido o disposto no art. 18 e inciso...Pg. 1831. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região …

Página 3776 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Setembro de 2019

, 16, 18 e 19, caput, da Lei 4.860/65; 1º, 9º, §3º, 18, I, 19, 25, 33, §1º, XV, 54, 55, 56 da Lei 8.630/93; 9.719... pela União ou pela entidade concessionária do porto organizado'. A Lei