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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 18 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 18, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 18 - A anotação da profissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social só será feita se o interessado apresentar um dos seguintes documento. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

I - diploma de escola oficial ou reconhecida; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

Pg. 197. Supremo Tribunal Federal STF de 02/10/2017

Os autos foram distribuídos à minha Relatoria por prevenção ao Inquérito 4182. Encaminhem-se os presentes autos ao Procurador-Geral da República. Publique-se. Intime-se. Brasília, 29 de setembro de

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1178000720065050121

A C Ó R D Ã O 7ª TURMA VMF/vbl/hcf/mr RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - NÃO REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014 - TRABALHADOR AVULSO - PORTUÁRIO - PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL . Em conformidade com as

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50020950620144047007 PR 5002095-06.2014.404.7007

RECURSO CÍVEL Nº 5002095-06.2014.404.7007/PR RELATOR : GUY VANDERLEY MARCUZZO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE : JOSE MARTINS ADVOGADO : RODRIGO DALL AGNOL : RAFAEL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 651438 RS 2015/0010163-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 651.438 - RS (2015/0010163-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : ADILSON KLEIN ADVOGADO : ANTÔNIO LUIS WUTTKE PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. AFASTA...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED 50112907720124047009 PR 5011290-77.2012.404.7009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5011290-77.2012.404.7009/PR RELATOR : RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO :

Pg. 21. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 28/05/2014

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária da Paraíba Diário da Justiça Eletrônico SJPB Nº 97.0/2014 João Pessoa - PB Disponibilização: Quarta-feira, 28 Maio 2014 creditadas a

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED 50283869420104047100 RS 5028386-94.2010.404.7100

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5028386-94.2010.404.7100/RS RELATOR : RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO :

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 6472361120005215555 647236-11.2000.5.21.5555

PROC. Nº TST-RR-647236/2000.5 fls.1 PROC. Nº TST-RR-647236/2000.5 A C Ó R D Ã O 3ª Turma CCM /Pr/mgg DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO DE SALÁRIOS DE CRUZEIRO REAL PARA URV. LEI Nº 8.880 /94 . Nos

Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2013

RG. 10.754.100, Auxiliar de Serviços Gerais, Temporário, do SQFII, classificado na Divisão de Engenharia e Arquitetura, deste Instituto. Processo: 001.0702.0000002/2012. Nos termos dos artigos 209 e

RECURSO DE REVISTA : RR 12726920105040122

fls.22 PROCESSO Nº TST-RR-1272-69.2010.5.04.0122 Firmado por assinatura digital em 30/11/2011 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura

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