Art. 18 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 18 (Revogado pela Lei nº 7.855, de 1989)
Cristiano Lima, Advogado
há 18 minutos

O Empregado pode se negar a trabalhar em virtude da COVID-19?

da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, alínea b do inciso I do art. 484- CLT ; e Na integralidade, as demais verbas... vinculada do FGTS na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei 8.036 , de 11 …

Andamento do Processo n. 0010768-66.2018.5.03.0156 - ROT - 29/05/2020 do TRT-3

que o art. 87 da Lei 8.078/90 e o art. 18 e 21 da Lei7.347/85, não se aplicam à hipótese em apreço , pois o artigo 790... ao art. 18 da Lei 7.347/85, uma vez que não se trata de ação civil pública, …

Andamento do Processo n. 0010563-76.2019.5.15.0056 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-15

postulatória , com ou sem a assistência de advogado. Também vigoravam os artigos 14 e 18 , ambos da Lei 5.584/70... artigo 791 , da CLT e dos artigos 14 e 18 , ambos da Lei 5.584/70 , foram …

Andamento do Processo n. 0000492-20.2014.5.02.0034 - AP - 29/05/2020 do TRT-2

do Trabalho, nos moldes alinhavados no artigo 39, da Lei 8.177/1991 (com a alteração dada pela Lei 8.660/1993), que, vale...-lo, nos termos do §7º do artigo 879 consolidado, na redação dada …

Página 1050 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 29 de Maio de 2020

, do seguinte teor: "art. 18 § 3° As importâncias de que trata este artigo deverão constar da documentação comprobatória.... 18, §3º, da Lei n. 8.036/90, ao fazer menção expressa à mera quitação de …

Página 274 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 29 de Maio de 2020

justiça gratuita , não constato ofensa ao art. 87 da Lei 8.078/90, tampouco ao art. 18 da Lei 7.347/85, uma vez que não... - Pág. 6): "Ocorre que, data vênia do entendimento primevo, considero que …

Página 5172 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Maio de 2020

Esta reclamação trabalhista foi ajuizada em 29/04/2019 , após o advento da Lei 13.467 , de 13 de julho de 2017... aos litigantes plena capacidade postulatória , com ou sem a assistência de …

Página 5 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Maio de 2020

, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos moldes alinhavados no artigo 39, da Lei 8.177/1991 (com a alteração... DA HABITAÇÃO - SFH, e do §7º do artigo 879 da CLT (parágrafo incluído …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1735520145060191

do Tribunal Regional do Trabalho que denegou seguimento aos recursos de revista, interposto na vigência da Lei 13.015....A. contra a sua condenação subsidiária, alegando incorreta interpretação …

Página 39423 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 28 de Maio de 2020

da segunda reclamada (captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros - art. 17 da Lei 4.595 /64), tampouco... do banco, tampouco que houve fraude na contratação, como determinam os a…