Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008

Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

Página 110 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2022

MUSEU DO ÍNDIO - RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 165/2022 - UASG XXXXX - MUSEU DO INDIO/RJ Nº Processo: 08786.000200/2022-06. Pregão Nº 7/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO.

Página 207 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 16 de Agosto de 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS Departamento de Licitações e Contratos TERMO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 169/2022 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 A Sra. Secretária Municipal de Educação e…

Página 26 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 16 de Agosto de 2022

cadastrado(s) na SEFAZ/MT. Caso o(s) mesmo(s) não receba(m) o “Código Verificador”, deverá(ão) solicitá-lo por mensagem eletrônica endereçada ao e-mail notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.

Página 27 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 16 de Agosto de 2022

Representante da FETIEMT Ilvânio Martins Representante da ECOTROPICA Rodrigo Alexandre Azevedo Araújo Representante da SEDEC Cuiabá, 25 de julho de 2022. Ramilson Luiz Camargo Santiago Presidente da…

Página 28 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 16 de Agosto de 2022

e termo de embargo. Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos, decidiram os membros da 1ª Junta de Julgamento de Recursos, por unanimidade, acolheram o voto do relator, dando provimento ao…

Página 29 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 16 de Agosto de 2022

62, do Decreto Federal n. 6.514/08; multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pela pratica da infração prevista no art. 66 do Decreto Federal n. 6.514/08. Requer o recorrente que seja…

Página 30 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 16 de Agosto de 2022

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. XXXXX/2015. Recorrente - José Modesto Balbino de Carvalho. Auto de Infração n. 4964, de 06/09/2015. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago…

Página 31 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 16 de Agosto de 2022

Representante da FAMATO Edilberto Gonçalves de Souza Representante da FETIEMT Ilvânio Martins Representante da ECOTROPICA Rodrigo Alexandre Azevedo Araújo Representante da SEDEC Cuiabá, 25 de julho…

Página 32 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 16 de Agosto de 2022

n. XXXXX, com fulcro no artigo 80 do Decreto Federal n. 6514/2008, sendo que esse valor será aumentado ao dobro, nos termos do art. 34, inciso II, do Decreto Estadual n.1986/2013, tendo em vista que…

Página 33 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 16 de Agosto de 2022

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n ° 24850/2015 Recorrente - Ailton Orlando Serra. Auto de Infração n. 0724, de 18/05/2015. Relator - César Esteves Soares - IBAMA Advogado -…

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