Decreto 6514/08

Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

Página 10 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 24 de Agosto de 2019

Superintendência da Administração do Meio Ambiente EDITAL DE CONVOCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2019/DIFI/SUDEMA A SUDEMA- Superintendência de...

Andamento do Processo n. 1.448.418 - Agravo em Recurso Especial - 23/08/2019 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.448.418 - SP (2019/0038324-9) AGRAVANTE : AGRICOLA PONTE ALTA LTDA AGRAVANTE : NOVA AGRICOLA PONTE ALTA S/A ADVOGADOS : RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA E OUTRO(S)...

Andamento do Processo n. 820.524 - Re nos Edcl no Agint no Agravo em Recurso Especial - 23/08/2019 do STJ

RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 820.524 - SP (2015/0284493-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : AGROPECUÁRIA IRACEMA LTDA ADVOGADOS : LUIZ RODRIGUES...

Andamento do Processo n. 1.832.836 - Recurso Especial - 23/08/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.832.836 - RJ (2019/0246192-8) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : ROMÁRIO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO : INSTITUTO BRASILEIRO...

Andamento do Processo n. 1.833.128 - Recurso Especial - 23/08/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.833.128 - MG (2019/0248534-3) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : JOVELINO GONCALVES SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO : INSTITUTO BRASILEIRO DO...

Página 383 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 23 de Agosto de 2019

7. Caso concreto que enseja, em razão do provável erro ocorrido da transferência dos dados do contrato de financiamento do Apelante, da CEF para a base de dados do FNDE, o dever da CEF em indenizar o...

Página 385 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 23 de Agosto de 2019

benefício de seguro-defeso após a inclusão do caranguejo do espécime guaiamum na lista de Espécies Ameaçadas de Extinção no Espírito Santo, nos termos do Decreto Estadual nº 1.499-R, de 13 de junto...

Página 129 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Agosto de 2019

HELLEN MELO VIEIRA (OAB/PA 16.016)AGRAVADO: MUNICIPIO DE BELEMRELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se deAGRAVO DE INSTRUMENTO,com pedido de efeito suspensivo ativo,...

Página 130 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Agosto de 2019

lavrado por agente de fiscalização do IBAMA, constitui ato administrativo revestido de atributos próprios do Poder Público, dentre os quais a presunção iuris tantum de legitimidade e veracidade....

Página 1140 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

recurso versam sobre pedido de tutela de urgência requerida em caráter antecedente por Daniel Cadena de Freitas em 30.04.2019, alegando estar protestado junto ao 1º Tabelionato de Notas e Protesto de...

Termo/Assunto relacionado