Artigo 17 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 17 - (Revogada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Página 1564 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 30 de Abril de 2021

experiência encerrados durante o estado de calamidade pública. PARÁGRAFO TERCEIRO - Fica Convencionado que havendo rescisão do contrato de trabalho de empregado, a empresa indenizará a metade da…

Página 1580 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 30 de Abril de 2021

PARÁGRAFO SEXTO - Fica convencionado o ACEITE por meio eletrônico (E-MAIL ou WHATSAPP) do empregado no termo de REDUÇÃO DE JORNADA, FÉRIAS, OU SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO." (fl. 34) Ocorre que,…

TRT20 • 0000099-57.2018.5.20.0001 • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

I – relatório Trata-se de reclamação trabalhista proposta por AIME DOS SANTOS CARVALHO em face de ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e CLARO S.A. , requerendo as verbas descritas na…

Andamento do Processo n. 0000099-57.2018.5.20.0001 - Atord - 29/04/2021 do TRT-20

Processo Nº ATOrd-0000099-57.2018.5.20.0001 RECLAMANTE AIME DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO EDUARDO DA SILVA RODRIGUES(OAB: 285618/SP) ADVOGADO MARCOS AZEVEDO VIANA JUNIOR(OAB: 12271/SE) RECLAMADO…

Andamento do Processo n. 0000099-57.2018.5.20.0001 - Atord - 29/04/2021 do TRT-20

Processo Nº ATOrd-0000099-57.2018.5.20.0001 RECLAMANTE AIME DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO EDUARDO DA SILVA RODRIGUES(OAB: 285618/SP) ADVOGADO MARCOS AZEVEDO VIANA JUNIOR(OAB: 12271/SE) RECLAMADO…

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000838-02.2018.5.06.0007

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Quarta Turma Identificação PROC. Nº. TRT - 0000838-02.2018.5.06.0007 (ROT) Órgão…

Página 4851 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Abril de 2021

Não pairam dúvidas de que a tipificação do vínculo de emprego exige a coexistência de pessoalidade, não eventualidade, dependência econômica e subordinação jurídica. Dessa forma, faltando um desses…

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 : RORSum 0000727-65.2020.5.09.0653 PR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0000727-65.2020.5.09.0653 (RORSum) RECORRENTES: ARNALDO FIDELES DA SILVA, FACEAM PRESTADORA…

Andamento do Processo n. 0010701-97.2019.5.15.0135 - ROT - 12/04/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010701-97.2019.5.15.0135 Relator EVANDRO EDUARDO MAGLIO RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB: 44698/MG) ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB:…

Andamento do Processo n. 0010701-97.2019.5.15.0135 - ROT - 12/04/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010701-97.2019.5.15.0135 Relator EVANDRO EDUARDO MAGLIO RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB: 44698/MG) ADVOGADO JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB:…