Lei nº 11.727 de 23 de Junho de 2008

Lei nº 11.727 de 23 de Junho de 2008

Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS /Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória no 2.158 -35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

TRT4 • ATOrd • Horas Extras • 0020287-72.2015.5.04.0017 • 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020287-72.2015.5.04.0017 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 13/03/2015…

TRT10 • ATOrd • Reclassificação • 0000878-14.2020.5.10.0003 • 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000878-14.2020.5.10.0003 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/11/2020…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1851695 RJ 2021/0065519-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1851695 - RJ (2021/0065519-4) DECISAO Trata-se de agravo manejado por L.L.S. Serviços em Saúde Ltda. contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto …

TRT4 • ATOrd • Horas Extras • 0020287-72.2015.5.04.0017 • 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020287-72.2015.5.04.0017 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 13/03/2015…

TRT9 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 0000422-41.2019.5.09.0322 • 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000422-41.2019.5.09.0322 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 21/05/2019…

TRT9 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 0000422-41.2019.5.09.0322 • 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000422-41.2019.5.09.0322 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 21/05/2019…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1900812 MG 2020/0268462-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1900812 - MG (2020/0268462-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região assim …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5015060-41.2021.4.04.0000 5015060-41.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5015060-41.2021.4.04.0000/PR RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES AGRAVANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5061223-56.2020.4.04.7100 RS 5061223-56.2020.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5010408-22.2020.4.04.7208 SC 5010408-22.2020.4.04.7208

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Remessa Necessária Cível Nº 5010408-22.2020.4.04.7208/SC RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL PARTE AUTORA: WIPPEL TELLES SERVICOS…

Termo ou Assunto relacionado