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18 de agosto de 2018
Parágrafo 1 Artigo 16 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 16, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 16. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá: (Redação dada pela Lei nº 8.260, de 12.12.1991)

Parágrafo único - A Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS será fornecida mediante a apresentação de :(Incluído pela Lei nº 8.260, de 12.12.1991)

Inteiro Teor. 16974920155020002 São Paulo - SP

outras providências”, revogou, expressamente, em seu art. 13, o parágrafo único do art. 16, bem como os artigos 18, 19, 27, 28, 43, 44... Recepção do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho pela Constituição Federal de 1988. Constitucionalidade..., de 24 de outubro de 1989, que “altera a Consolidação das Leis do...

Andamento do Processo n. 1000280-13.2017.5.02.0701 - RO - 06/07/2018 do TRT-2

advocatícios (art. 14, caput e parágrafos, da Lei 5.584/1970). O entendimento consolidado no âmbito desta Corte Superior é... assim, que a Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza... do trabalho e dá outras providências", revogou, expressamente, em seu art. 1...

Andamento do Processo n. 1000280-13.2017.5.02.0701 - RO - 06/07/2018 do TRT-2

ao pagamento de honorários advocatícios (art. 14, caput e parágrafos, da Lei 5.584/1970). O entendimento consolidado no âmbito... de revista conhecido por violação do artigo 889 da Consolidação das Leis do Trabalho e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... do Código Civil. Tendo em vista que o artigo 791 da Consolidaçã...

Pg. 16869. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/07/2018

, expressamente, em seu art. 13, o parágrafo único do art. 16, bem como os artigos 18, 19, 27, 28, 43, 44, 324, 375, 378... de 1989, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação... com a sua condição pessoal, conforme preceitua o artigo 456, parágraf...

Pg. 16881. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/07/2018

, o parágrafo único do art. 16, bem como os artigos 18, 19, 27, 28, 43, 44, 324, 375, 378, 379, 380, 387, 418 e 446, todos da CLT...Pg. 16881. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/07/2018 Do intervalo do art. 384, da CLT... mais frágil que a do homem. Tanto é assim, que a Lei n. 7.855, de ...

Inteiro Teor. 10002801320175020701 SP

ao pagamento de honorários advocatícios (art. 14, caput e parágrafos, da Lei 5.584/1970). O entendimento consolidado... de revista conhecido por violação do artigo 889 da Consolidação das Leis do Trabalho e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... Civil. Tendo em vista que o artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabal...

Andamento do Processo n. 0001611-24.2015.5.19.0061 - RTOrd - 26/06/2018 do TRT-19

trabalhista por força do art. 889 da CLT, em seu art. 16, § 1º, preceitua que não serão admissíveis os embargos...Andamento do Processo n. 0001611-24.2015.5.19.0061 - RTOrd - 26/06/2018 do TRT-19 Processo RTOrd- 0001611... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO I - RELATÓRIO Vistos, etc. Tra...

Andamento do Processo n. 0001611-24.2015.5.19.0061 - RTOrd - 26/06/2018 do TRT-19

trabalhista por força do art. 889 da CLT, em seu art. 16, § 1º, preceitua que não serão admissíveis os embargos...Andamento do Processo n. 0001611-24.2015.5.19.0061 - RTOrd - 26/06/2018 do TRT-19 Processo RTOrd- 0001611... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO I - RELATÓRIO Vistos, etc. Tra...

Pg. 327. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 26/06/2018

". Neste mesmo compasso, a Lei 6.830/80, aplicada ao processo trabalhista por força do art. 889 da CLT, em seu art. 16, §1º...Pg. 327. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 26/06/2018 nos autos, entretanto... que a execução encontra-se integralmente garantida, pois o executado deixou de comp...

Pg. 328. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 26/06/2018

". Neste mesmo compasso, a Lei 6.830/80, aplicada ao processo trabalhista por força do art. 889 da CLT, em seu art. 16, §1º...): - INDUSTRIAL PORTO RICO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - DECISÃO PJe-JT 1 - Os valores devidos são...Pg. 328. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Regiã...

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