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15 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 16 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 16, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 16. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá: (Redação dada pela Lei nº 8.260, de 12.12.1991)

Parágrafo único - A Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS será fornecida mediante a apresentação de :(Incluído pela Lei nº 8.260, de 12.12.1991)

Inteiro Teor. 10003903520175020079 SP

", revogou, expressamente, em seu artigo 13, o parágrafo único do artigo 16, bem como os artigos 18, 19, 27, 28, 43, 44, 324... de 1989, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia..., fls. 20/1 do pdf, estabelece, em sua cláusula 4ª, o horário de trabalho das 9 ...

Inteiro Teor. 41628420135020201 Barueri - SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região PROCESSO TRT/SP N° 0004162-84.2013.5.02.0201 - 18ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: SANDRA SILVA QUIXADA RECORRIDO: ARTHUR

Andamento do Processo n. 1000836-95.2017.5.02.0060 - RO - 28/09/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000836-95.2017.5.02.0060 Relator RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA RECORRENTE RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO CAUE GODINHO BUCHA DOS SANTOS (OAB: 367939/SP) ADVOGADO JULIANA TEODORO NOGUEIRA

Andamento do Processo n. 1000836-95.2017.5.02.0060 - RO - 28/09/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000836-95.2017.5.02.0060 Relator RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA RECORRENTE RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO CAUE GODINHO BUCHA DOS SANTOS (OAB: 367939/SP) ADVOGADO JULIANA TEODORO NOGUEIRA

Pg. 21830. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/09/2018

pdf. A recorrente postula que a jornada de trabalho arbitrada em Primeiro Grau seja modulada segundo a leitura que faz do depoimento pessoal da reclamante. Todavia, não merece acolhida. Ainda que

Pg. 21836. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/09/2018

Os controles de ponto colacionados ao feito pelo empregador, id 6464693, foram infirmados pela prova oral produzida pela reclamante, enfatizando-se a inércia patronal em ofertar contraprova, conforme

Inteiro Teor. 10008369520175020060 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP N° 1000836-95.2017.5.02.0060 - 18ª Turma RECURSO ORDINÁRIO 1º RECORRENTE: ALCIDINEIA

Inteiro Teor. 24684020145020203 Barueri - SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região PROCESSO TRT/SP N° 0002468-40.2014.5.02.0203 - 18ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO 1 RECORRENTE: BK BRASIL OPERAÇAO E ASSESSORIA A

Inteiro Teor. 5305320155020048 São Paulo - SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região PROCESSO TRT/SP N° 0000530-53.2015.5.02.0048 - 18ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO 1 RECORRENTE: RESTAURANTE E ROTISSERIE TRIO LTDA -EPP 2

Inteiro Teor. 388006720095020013 São Paulo - SP

X X a. Turma f ls. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ f unc. _ _ _ _ _ _ _ _ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO PROCESSO TRT/SP Nº 0038800-67.2009.5.02.0013 - 18ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO 1º

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