Art. 16, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo único. (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10016402420165020052 SP

, o parágrafo único do art. 16, bem como os artigos 18, 19, 27, 28, 43, 44, 324, 375, 378, 379, 380, 387, 418 e 446... advocatícios (art. 14, caput e parágrafos, da Lei 5.584/1970). O …

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outras providências", revogou, expressamente, em seu art. 13, o parágrafo único do art. 16, bem como os artigos 18, 19, 27, 28, 43, 44... de outubro de 1989, que "altera a Consolidação das Leis do T…

Página 28235 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Novembro de 2019

outras providências", revogou, expressamente, em seu art. 13, o parágrafo único do art. 16, bem como os artigos 18, 19... n. 7.855, de 24 de outubro de 1989, que "altera a Consolidação das Leis do T…

Andamento do Processo n. 1001640-24.2016.5.02.0052 - ROT - 29/11/2019 do TRT-2

ao pagamento de honorários advocatícios (art. 14 , caput e parágrafos, da Lei 5.584 /1970). O entendimento consolidado... assim, que a Lei n. 7.855 , de 24 de outubro de 1989, que "altera a Conso…

Andamento do Processo n. 1001640-24.2016.5.02.0052 - ROT - 29/11/2019 do TRT-2

outras providências", revogou, expressamente, em seu art. 13 , o parágrafo único do art. 16 , bem como os artigos 18 , 19 , 27 , 28 , 43... de outubro de 1989, que "altera a Consolidação das Leis

Andamento do Processo n. 1001640-24.2016.5.02.0052 - ROT - 29/11/2019 do TRT-2

advocatícios (art. 14 , caput e parágrafos, da Lei 5.584 /1970). O entendimento consolidado no âmbito desta Corte Superior... outras providências", revogou, expressamente, em seu art. 13 , o pará…

Andamento do Processo n. 1001640-24.2016.5.02.0052 - ROT - 29/11/2019 do TRT-2

advocatícios (art. 14 , caput e parágrafos, da Lei 5.584 /1970). O entendimento consolidado no âmbito desta Corte... do art. 16 , bem como os artigos 18 , 19 , 27 , 28 , 43 , 44, 324, 375, 378, …

Página 28209 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Novembro de 2019

é assim, que a Lei n. 7.855 , de 24 de outubro de 1989, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho , atualiza... de Inspeção do trabalho e dá outras providências", revogou, expressamente, em …

Página 28222 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Novembro de 2019

, em seu art. 13 , o parágrafo único do art. 16 , bem como os artigos 18 , 19 , 27 , 28 , 43 , 44, 324, 375, 378, 379, 380..., que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho , atualiza os valores …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10007815720175020089 SP

que a do homem. Tanto é assim, que a Lei n. 7.855, de 24 de outubro de 1989, que " altera a Consolidação das Leis do Trabalho... do art. 16, bem como os artigos 18, 19, 27, 28, 43, 44, 324, 375, …