Art. 16, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo único. (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Lei nº 1300, de 03 de maio de 1988.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.

Decreto no 82.385, de 5 de outubro de 1978.

Regulamenta a Lei nº 6.533 , de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.

Medida Provisória no 89, de 22 de setembro de 1989.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho , atualiza o valor das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá…

Lei no 5.686, de 3 de agosto de 1971.

Dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452 , de 1 de maio de 1943, e dá outras providências.

Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho , atualiza os valores das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá…