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15 de dezembro de 2018
Inciso IV do Artigo 16 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 16, inc. IV Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 16. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá: (Redação dada pela Lei nº 8.260, de 12.12.1991)

IV - número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso (Redação dada pela Lei nº 8.260, de 12.12.1991)

Andamento do Processo n. 1000464-08.2012.5.02.0292 - RO - 26/03/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000464-08.2012.5.02.0292 Relator RILMA APARECIDA HEMETERIO RECORRENTE KAI JOACHIM GLAAB ADVOGADO Márcia de Freitas Silva(OAB: 218917/SP) ADVOGADO ENEAS DE OLIVEIRA MATOS(OAB:

Pg. 640. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/03/2018

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão Processo Nº RO-1000464-08.2012.5.02.0292 Relator RILMA APARECIDA HEMETERIO RECORRENTE KAI JOACHIM GLAAB ADVOGADO Márcia de Freitas Silva(OAB:

Andamento do Processo n. 1000464-08.2012.5.02.0292 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000464-08.2012.5.02.0292 Relator RILMA APARECIDA HEMETERIO RECORRENTE KAI JOACHIM GLAAB ADVOGADO Márcia de Freitas Silva (OAB: 218917/SP) ADVOGADO ENEAS DE OLIVEIRA MATOS (OAB:

Andamento do Processo n. 1000464-08.2012.5.02.0292 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000464-08.2012.5.02.0292 Relator RILMA APARECIDA HEMETERIO RECORRENTE KAI JOACHIM GLAAB ADVOGADO Márcia de Freitas Silva (OAB: 218917/SP) ADVOGADO ENEAS DE OLIVEIRA MATOS (OAB:

Andamento do Processo n. 1000464-08.2012.5.02.0292 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000464-08.2012.5.02.0292 Relator RILMA APARECIDA HEMETERIO RECORRENTE KAI JOACHIM GLAAB ADVOGADO Márcia de Freitas Silva (OAB: 218917/SP) ADVOGADO ENEAS DE OLIVEIRA MATOS (OAB:

Pg. 20257. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/10/2017

Como se vê, o MM. Juízo nada declarou acerca do pedido de que o depoimento anterior da testemunha fosse desconsiderado e, naquela ocasião, a reclamada não adotou qualquer conduta que fosse capaz de

Pg. 20265. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/10/2017

qualquer outro elemento probante existente nos autos, comungo inteiramente com o entendimento de Origem, que andou bem ao condenar a reclamada no pagamento de indenização por danos morais, pois me

Pg. 20272. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/10/2017

e horários da oitiva das testemunhas, caso não nos sejam informado por email.(sic) Como se vê, o MM. Juízo nada declarou acerca do pedido de que o depoimento anterior da testemunha fosse

Inteiro Teor. : 10004640820125020292 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO 17ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIAO RECURSO ORDINÁRIO - TRT/SP Nº

Andamento do Processo n. 0020809-10.2016.5.04.0003 - RTSum - 07/11/2016 do TRT-4

Processo Nº RTSum-0020809-10.2016.5.04.0003 AUTOR LUIS EDUARDO MERCIO BAMPI ADVOGADO LOUANA NASCIMENTO (OAB: 24967/RS) RÉU FORJAS TAURUS SA ADVOGADO Guilherme Guimaraes (OAB: 37672/RS) Intimado

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