Art. 16, inc. IV Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
IV - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Lei da Liberdade Econômica e CLT

revogados (art. 16, I, II, III e IV da CLT). Segundo a nova lei, a identificação única do empregado será o seu CPF . No...; art. 16; art. 29; art. 40; art. 74; e art. 135. Com a nova lei, o órgão …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10004640820125020292

peremptoriamente determinados pelos artigos 16 , inciso IV e 359 da CLT . Assim, ainda que por distinto fundamento, mostra.... Alegação (ões): - violação do (s) artigo 1º, inciso III, IV; artigo 5º;…

Andamento do Processo n. 1000464-08.2012.5.02.0292 - RO - 26/03/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000464-08.2012.5.02.0292 Relator RILMA APARECIDA HEMETERIO RECORRENTE KAI JOACHIM GLAAB ADVOGADO Márcia de Freitas Silva(OAB: 218917/SP) ADVOGADO ENEAS DE OLIVEIRA MATOS(OAB:…

Página 640 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Março de 2018

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão Processo Nº RO-1000464-08.2012.5.02.0292 Relator RILMA APARECIDA HEMETERIO RECORRENTE KAI JOACHIM GLAAB ADVOGADO Márcia de Freitas Silva(OAB:…

Andamento do Processo n. 1000464-08.2012.5.02.0292 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000464-08.2012.5.02.0292 Relator RILMA APARECIDA HEMETERIO RECORRENTE KAI JOACHIM GLAAB ADVOGADO Márcia de Freitas Silva (OAB: 218917/SP) ADVOGADO ENEAS DE OLIVEIRA MATOS (OAB:…

Andamento do Processo n. 1000464-08.2012.5.02.0292 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000464-08.2012.5.02.0292 Relator RILMA APARECIDA HEMETERIO RECORRENTE KAI JOACHIM GLAAB ADVOGADO Márcia de Freitas Silva (OAB: 218917/SP) ADVOGADO ENEAS DE OLIVEIRA MATOS (OAB:…

Andamento do Processo n. 1000464-08.2012.5.02.0292 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000464-08.2012.5.02.0292 Relator RILMA APARECIDA HEMETERIO RECORRENTE KAI JOACHIM GLAAB ADVOGADO Márcia de Freitas Silva (OAB: 218917/SP) ADVOGADO ENEAS DE OLIVEIRA MATOS (OAB:…

Página 20257 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Outubro de 2017

Como se vê, o MM. Juízo nada declarou acerca do pedido de que o depoimento anterior da testemunha fosse desconsiderado e, naquela ocasião, a reclamada não adotou qualquer conduta que fosse capaz de…

Página 20265 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Outubro de 2017

qualquer outro elemento probante existente nos autos, comungo inteiramente com o entendimento de Origem, que andou bem ao condenar a reclamada no pagamento de indenização por danos morais, pois me…

Página 20272 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Outubro de 2017

e horários da oitiva das testemunhas, caso não nos sejam informado por email.(sic) Como se vê, o MM. Juízo nada declarou acerca do pedido de que o depoimento anterior da testemunha fosse…