Inciso IV do Artigo 16 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
IV - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20256-22.2019.5.04.0305

, a alegação de afronta aos arts. 16 , IV , e 17 da Lei n.º 7,103/1983 e 193 , II da CLT e de divergência jurisprudencial. In casu... da lei, notadamente o inciso II do artigo 193 da CLT , incluído …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20256-22.2019.5.04.0305

aos arts. 16, IV, e 17 da Lei n.º 7,103/1983 e 193, II da CLT e de divergência jurisprudencial. In casu, o Regional manteve... o inciso II do artigo 193 da CLT, incluído pela Lei n.º 12.740/2012 ”. …

Lei da Liberdade Econômica e CLT

A Lei 13.874/2019 já está em vigor. Ela instituiu a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” e alterou vários diplomas legais, dentre eles o Código Civil e a Consolidação das Leis…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1000464-08.2012.5.02.0292

Agravante: KAI JOACHIM GLAAB Advogado :Dr. Enéas de Oliveira Matos Agravado : GEA DO BRASIL INTERCAMBIADORES LTDA. Advogado :Dr. Mauro Amora Misasi Advogado :Dr. Bruno Angelo Vasconcelos e Souza…

Andamento do Processo n. 1000464-08.2012.5.02.0292 - RO - 26/03/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000464-08.2012.5.02.0292 Relator RILMA APARECIDA HEMETERIO RECORRENTE KAI JOACHIM GLAAB ADVOGADO Márcia de Freitas Silva(OAB: 218917/SP) ADVOGADO ENEAS DE OLIVEIRA MATOS(OAB:…

Página 640 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Março de 2018

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão Processo Nº RO-1000464-08.2012.5.02.0292 Relator RILMA APARECIDA HEMETERIO RECORRENTE KAI JOACHIM GLAAB ADVOGADO Márcia de Freitas Silva(OAB:…

Andamento do Processo n. 1000464-08.2012.5.02.0292 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000464-08.2012.5.02.0292 Relator RILMA APARECIDA HEMETERIO RECORRENTE KAI JOACHIM GLAAB ADVOGADO Márcia de Freitas Silva (OAB: 218917/SP) ADVOGADO ENEAS DE OLIVEIRA MATOS (OAB:…

Andamento do Processo n. 1000464-08.2012.5.02.0292 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000464-08.2012.5.02.0292 Relator RILMA APARECIDA HEMETERIO RECORRENTE KAI JOACHIM GLAAB ADVOGADO Márcia de Freitas Silva (OAB: 218917/SP) ADVOGADO ENEAS DE OLIVEIRA MATOS (OAB:…

Andamento do Processo n. 1000464-08.2012.5.02.0292 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000464-08.2012.5.02.0292 Relator RILMA APARECIDA HEMETERIO RECORRENTE KAI JOACHIM GLAAB ADVOGADO Márcia de Freitas Silva (OAB: 218917/SP) ADVOGADO ENEAS DE OLIVEIRA MATOS (OAB:…

Página 20257 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Outubro de 2017

Como se vê, o MM. Juízo nada declarou acerca do pedido de que o depoimento anterior da testemunha fosse desconsiderado e, naquela ocasião, a reclamada não adotou qualquer conduta que fosse capaz de…