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18 de agosto de 2018
Inciso IV do Artigo 16 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 16, inc. IV Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 16. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá: (Redação dada pela Lei nº 8.260, de 12.12.1991)

IV - número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso (Redação dada pela Lei nº 8.260, de 12.12.1991)

Andamento do Processo n. 1000464-08.2012.5.02.0292 - RO - 26/03/2018 do TRT-2

do Trabalho e Emprego, nos moldes peremptoriamente determinados pelos artigos 16, inciso IV e 359 da CLT... DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III, IV; artigo 5º... EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.015/2014. Tempestivo o recurso (decisão p...

Pg. 640. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/03/2018

pelos artigos 16, inciso IV e 359 da CLT. Assim, ainda que por distinto fundamento, mostra-se de rigor a manutenção...): - violação do(s) artigo 1º, inciso III, IV; artigo 5º; artigo 6º; artigo 7º; artigo 170, da Constituição Federal... BENTO DE FIGUEIREDO JUNIOR (SP - 139142) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na fo...

Andamento do Processo n. 1000464-08.2012.5.02.0292 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

peremptoriamente determinados pelos artigos 16, inciso IV e 359 da CLT. Assim, ainda que por distinto fundamento, mostra... contrarrazões pelo reclamante (id. 34da908). Nos termos da Portaria 03, de 27/01/2005, da Procuradoria Regional... ao considerar que o reclamante estava inserido na exceção prevista no artigo ...

Andamento do Processo n. 1000464-08.2012.5.02.0292 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

processuais (id. 990493f). Formuladas contrarrazões pelo reclamante (id. 34da908). Nos termos da Portaria 03, de 27/01... estava autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos moldes peremptoriamente determinados pelos artigos 16..., inciso IV e 359 da CLT. Assim, ainda que por distinto fundamento, mostra-se...

Andamento do Processo n. 1000464-08.2012.5.02.0292 - RO - 02/10/2017 do TRT-2

processuais (id. 990493f). Formuladas contrarrazões pelo reclamante (id. 34da908). Nos termos da Portaria 03, de 27/01... estava autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos moldes peremptoriamente determinados pelos artigos 16..., inciso IV e 359 da CLT. Assim, ainda que por distinto fundamento, mostra-se...

Pg. 20257. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/10/2017

16, inciso IV e 359 da CLT. Assim, ainda que por distinto fundamento, mostra-se de rigor a manutenção do comando... com a inicial, que o Sr. Harold, contratado para substituí-lo, começou a trabalhar em 02/01/2012 (id. 95144 e 95146). Desse... tanto não estava autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos molde...

Pg. 20265. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/10/2017

estava autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos moldes peremptoriamente determinados pelos artigos 16, inciso... IV e 359 da CLT. Assim, ainda que por distinto fundamento, mostra-se de rigor a manutenção do comando sentencial... rescisórias e das multas previstas nos artigos 567 e 477 da CLT. Mantenho. 2 ...

Pg. 20272. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/10/2017

pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos moldes peremptoriamente determinados pelos artigos 16, inciso IV e 359 da CLT..., contratado para substituí-lo, começou a trabalhar em 02/01/2012 (id. 95144 e 95146). Desse modo, também diversamente... nos artigos 567 e 477 da CLT. Mantenho. 2 - Do acúmulo de funções Sustenta...

Inteiro Teor. : 10004640820125020292 SP

pelos artigos 16, inciso IV e 359 da CLT. Assim, ainda que por distinto fundamento, mostra-se de rigor a manutenção... pelo reclamante (id. 34da908). Nos termos da Portaria 03, de 27/01/2005, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, deixou... que o reclamante estava inserido na exceção prevista no artigo ...

Andamento do Processo n. 0020809-10.2016.5.04.0003 - RTSum - 07/11/2016 do TRT-4

Processo Nº RTSum-0020809-10.2016.5.04.0003 AUTOR LUIS EDUARDO MERCIO BAMPI ADVOGADO LOUANA NASCIMENTO (OAB: 24967/RS) RÉU FORJAS TAURUS SA ADVOGADO Guilherme Guimaraes (OAB: 37672/RS) Intimado

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