Inciso IV do Artigo 16 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
IV - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Página 640 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Março de 2018

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão Processo Nº RO-1000464-08.2012.5.02.0292 Relator RILMA APARECIDA HEMETERIO RECORRENTE KAI JOACHIM GLAAB ADVOGADO Márcia de Freitas Silva(OAB:…

Página 20257 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Outubro de 2017

Como se vê, o MM. Juízo nada declarou acerca do pedido de que o depoimento anterior da testemunha fosse desconsiderado e, naquela ocasião, a reclamada não adotou qualquer conduta que fosse capaz de…

Página 20265 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Outubro de 2017

qualquer outro elemento probante existente nos autos, comungo inteiramente com o entendimento de Origem, que andou bem ao condenar a reclamada no pagamento de indenização por danos morais, pois me…

Página 20272 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Outubro de 2017

e horários da oitiva das testemunhas, caso não nos sejam informado por email.(sic) Como se vê, o MM. Juízo nada declarou acerca do pedido de que o depoimento anterior da testemunha fosse…

Página 1024 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 7 de Novembro de 2016

Isto posto, julgo IMPROCEDENTES as pretensões formuladas por FLAVIA CRISTIANE GARCIA ADMAR em face de SUCESSÃO DE CIDÁLIA CAMERANO FERNANDES. Custas de R$1.200,00, calculadas sobre o valor dado à…

Página 1291 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Outubro de 2015

abaixo enumeradas: [...] I — adicional por tempo de serviço, de que trata o artigo 129 da Constituição do Estado, que será calculado na base de 5% (cinco por cento) por quinquênio de serviço sobre o…

Página 6 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 19 de Julho de 2011

funcionais daquele sistema nacional. O tribunal adota todas as ferramentas padronizadas da Justiça do Trabalho, abrangendo automação de salas de audiências e de sessões de julgamento, peticionamento…