Inciso III do Artigo 16 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
III - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Página 2447 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 10 de Dezembro de 2020

sem qualquer intervenção da SRT/RS, bastando que renegociem seus termos, motivo pelo qual eventual inobservância do inciso III... do artigo 16 da IN/SRT 16 não é suficiente para a concessão da …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Mandado De Segurança Cível : MSCIV 0020622-69.2020.5.04.0000

do Trabalho, consoante art. 12 da Lei 12.016/2009. PORTO ALEGRE/RS, 16 de abril de 2020. MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO Desembargadora Federal do Trabalho... sem qualquer intervenção da SRT/RS, …

Página 2461 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 6 de Abril de 2020

seus termos, motivo pelo qual eventual inobservância do inciso III do artigo 16 da IN/SRT 16 não é suficiente para a concessão... PIZINO Juiz do Trabalho Substituto Processo ATOrd- …

Lei da Liberdade Econômica e CLT

A Lei 13.874/2019 já está em vigor. Ela instituiu a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” e alterou vários diplomas legais, dentre eles o Código Civil e a Consolidação das Leis…

Página 10161 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Setembro de 2019

Vistos, etc. Intime-se a parte autora para emendar a inicial quanto ao dano material (itens "f" e "f1" dos pedidos), em conformidade com o inciso III, do art. 292, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias.

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - ACAO CIVIL PUBLICA : ACP 0000827-04.2015.5.23.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ACP 0000827-04.2015.5.23.0007 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DE MATO GROSSO RÉU:…

Página 1291 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Outubro de 2015

abaixo enumeradas: [...] I — adicional por tempo de serviço, de que trata o artigo 129 da Constituição do Estado, que será calculado na base de 5% (cinco por cento) por quinquênio de serviço sobre o…

Página 5 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Abril de 2015

Anexo 3: Ata de Correição da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos Anexo 4: Ata de Correição da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Anexo 5: Ata de Correição da Coordenadoria da Distribuição dos Feitos e…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 122300-50.2009.5.04.0021

Agravante : PATRÍCIA DE BARROS DA SILVA Advogada : Dra. Sirlei Fogaça Martins  Agravante : FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE Procurador: Dr. Luiz Alberto Corrêa de…

Página 605 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 3 de Novembro de 2014

conferir plena validade à referida técnica de julgamento, conforme os seguintes precedentes: E-Ed-AIRR-10307-04.2010.5.05.0000, Rel. Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT de 03/04/2012;…