Inciso III do Artigo 16 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
III - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-89.2020.5.04.0024

Acórdão: 002XXXX-89.2020.5.04.0024 (ROT) Redator: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA Órgão julgador: 11ª Turma Data: 16/04/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Andamento do Processo n. 002XXXX-89.2020.5.04.0024 - ATOrd - 10/12/2020 do TRT-4

Processo Nº ATOrd-002XXXX-89.2020.5.04.0024 AUTOR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS ADVOGADO FERNANDO SCHIAFINO SOUTO(OAB: 34738/RS) RÉU UNIÃO FEDERAL (AGU) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO…

Página 2447 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 10 de Dezembro de 2020

Parecer do MPT (fl. 118). Não houve conciliação. É o breve relatório. DECIDE-SE. II. Fundamentação A situação discutida nesta ação é idêntica àquela discutida no processo 002XXXX-05.2020.5.04.0026,…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Mandado De Segurança Cível: MSCIV 002XXXX-69.2020.5.04.0000

Decisão: 002XXXX-69.2020.5.04.0000 (MSCiv) Redator: MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO Órgão julgador: 1ª Seção de Dissídios Individuais Data: 16/04/2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL…

Página 2461 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 6 de Abril de 2020

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc. Façam-se os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho prolator da sentença, vinculado ao julgamento dos embargos de declaração. PORTO ALEGRE/RS, 03 de…

Lei da Liberdade Econômica e CLT

A Lei 13.874/2019 já está em vigor. Ela instituiu a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” e alterou vários diplomas legais, dentre eles o Código Civil e a Consolidação das Leis…

Página 10161 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Setembro de 2019

Vistos, etc. Intime-se a parte autora para emendar a inicial quanto ao dano material (itens "f" e "f1" dos pedidos), em conformidade com o inciso III, do art. 292, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias.

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - ACAO CIVIL PUBLICA: ACP 000XXXX-04.2015.5.23.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ACP 000XXXX-04.2015.5.23.0007 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DE MATO GROSSO RÉU:…

Página 1291 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Outubro de 2015

abaixo enumeradas: [...] I — adicional por tempo de serviço, de que trata o artigo 129 da Constituição do Estado, que será calculado na base de 5% (cinco por cento) por quinquênio de serviço sobre o…

Página 5 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Abril de 2015

Anexo 3: Ata de Correição da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos Anexo 4: Ata de Correição da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Anexo 5: Ata de Correição da Coordenadoria da Distribuição dos Feitos e…