Art. 16, inc. III Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
III - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Página 10161 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Setembro de 2019

, conforme previsão contida no artigo 884, "caput", da CLT, bem como no § 1º do Art. 16 da Lei 6830/80. Custas no importe... EYT-2510. Assim, ante o não atendimento do disposto no Art. 16, I, II e II…

Página 1291 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Outubro de 2015

abaixo enumeradas: [...] I — adicional por tempo de serviço, de que trata o artigo 129 da Constituição do Estado, que será calculado na base de 5% (cinco por cento) por quinquênio de serviço sobre o…

Página 5 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Abril de 2015

Anexo 3: Ata de Correição da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos Anexo 4: Ata de Correição da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Anexo 5: Ata de Correição da Coordenadoria da Distribuição dos Feitos e…

Página 605 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 3 de Novembro de 2014

conferir plena validade à referida técnica de julgamento, conforme os seguintes precedentes: E-Ed-AIRR-10307-04.2010.5.05.0000, Rel. Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT de 03/04/2012;…

Página 119 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Maio de 2014

Fundamento Legal: §§ 1º e 2º do Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946. Lavratura do Contrato: fls. 50 a 52, Livro nº 02 da SPU/AP, em 22/04/2014. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ…

Página 124 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Maio de 2012

perintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 14/05/2012 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Rua Marechal Deodoro N.257 - Centro Centro -…

Página 150 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Abril de 2012

HENRIQUE SANDRO DE SOUZA - MARMORARIA 46266-005012/2011-71 021695300 ART. 630, §4º, CLT JOÃO ROBERTO RIBEIRO CONSTRUÇÕES ME 46266-004559/2011-50 021697701 ART. 23, § 1º, V, LEI 8036/90 MAGNU'S…

Página 129 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Outubro de 2011

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N 55, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso - SRTE/MT no exercício da competência que…

Página 277 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2002

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE RONDÔNIA AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N 1/2002 Fica revogada a Dispensa de Licitação supra-citada referente ao processo Nº 462164954200156…

Página 117 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Março de 2002

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N 41, DE 15 DE MARÇO DE 2002 Tendo em vista o disposto no artigo 37 c/c 841 da Consolidação das Leis do Trabalho, NOTIFICO DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES RAMOS LTDA - ME, que se…