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18 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 16 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 16, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 16. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá: (Redação dada pela Lei nº 8.260, de 12.12.1991)

I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de 12.12.1991)

Inteiro Teor. : 13078120155200001

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0001307-81.2015.5.20.0001 (RO) RECORRENTE: Q.

Andamento do Processo n. 0001307-81.2015.5.20.0001 - RO - 31/08/2017 do TRT-20

Processo Nº RO-0001307-81.2015.5.20.0001 Relator MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO RECORRENTE Q. COSMETICOS LTDA - ME ADVOGADO LEONOV PINTO MOREIRA(OAB: 15559/BA) RECORRIDO ALEX ROCHA SANTOS ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0001307-81.2015.5.20.0001 - RO - 31/08/2017 do TRT-20

Processo Nº RO-0001307-81.2015.5.20.0001 Relator MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO RECORRENTE Q. COSMETICOS LTDA - ME ADVOGADO LEONOV PINTO MOREIRA(OAB: 15559/BA) RECORRIDO ALEX ROCHA SANTOS ADVOGADO

Pg. 1040. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 31/08/2017

MÉRITO DA CONDENAÇÃO RELATIVA AO LABOR EXTRAORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE SE OBRIGAR A RECLAMADA A PRODUZIR PROVA NEGATIVA. ÔNUS DE PROVA QUE NÃO PERTENCIA A RECLAMADA Diverge a recorrente da decisão

Pg. 1049. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 31/08/2017

Afirma não estar obrigada a produzir prova negativa, no que se refere ao controle de horário do reclamante, na ocasião em que trabalhava externamente. Sustenta que, restando incontroverso que o

Andamento do Processo n. 0000386-92.2014.5.06.0019 - AP - 28/06/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0000386-92.2014.5.06.0019 (AP) Órgão Julgador : 1ª Turma Relatora : Desembargadora Valéria Gondim Sampaio Agravante (s) : DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A. Agravado (s) : ALBERTO CESAR

Pg. 910. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/06/2017

AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DA EXECUÇÃO. DEPÓSITO. EQUIVALÊNCIA A PENHORA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OBSERVÂNCIA DO QUINQUÍDIO LEGAL PREVISTO NO ART. 884, DA CLT. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 9º, § 3º, E 16, I,

Andamento do Processo n. 0010318-89.2013.5.06.0003 - AP - 15/03/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0010318-89.2013.5.06.0003 (AP) Órgão Julgador : 1ª Turma Relatora : Desembargadora Valéria Gondim Sampaio Agravante (s) : DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A. Agravado (s) : DANIEL JERÔNIMO DE

Pg. 452. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/03/2017

Assinatura Acórdão Processo Nº AP-0010318-89.2013.5.06.0003 Relator VALERIA GONDIM SAMPAIO AGRAVANTE DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A. ADVOGADO RAYANA DE FATIMA FARIAS GOMES DE LIMA(OAB: 38381/PE) ADVOGADO

Pg. 55. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/01/2017

47041007795201630 Empresa: BOURBON OFFSHORE MARITIMA S.A Prazo: até 07/03/2017 Estrangeiro: AIHAN OMER Passaporte: 053262785 Estrangeiro: CEZAR-FLORIN-COSTIN RADOI Passaporte: 053498615 Estrangeiro:

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