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28 de maio de 2017
Inciso I do Artigo 16 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 16, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 16. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá: (Redação dada pela Lei nº 8.260, de 12.12.1991)

I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de 12.12.1991)

Andamento do Processo n. 0010318-89.2013.5.06.0003 - AP - 15/03/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0010318-89.2013.5.06.0003 (AP) Órgão Julgador : 1ª Turma Relatora : Desembargadora Valéria Gondim Sampaio Agravante (s) : DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A. Agravado (s) : DANIEL JERÔNIMO DE

Pg. 452. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/03/2017

Assinatura Acórdão Processo Nº AP-0010318-89.2013.5.06.0003 Relator VALERIA GONDIM SAMPAIO AGRAVANTE DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A. ADVOGADO RAYANA DE FATIMA FARIAS GOMES DE LIMA(OAB: 38381/PE) ADVOGADO

Pg. 55. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/01/2017

47041007795201630 Empresa: BOURBON OFFSHORE MARITIMA S.A Prazo: até 07/03/2017 Estrangeiro: AIHAN OMER Passaporte: 053262785 Estrangeiro: CEZAR-FLORIN-COSTIN RADOI Passaporte: 053498615 Estrangeiro:

Andamento do Processo n. 0011348-47.2013.5.01.0053 - RTOrd - 03/11/2015 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0011348-47.2013.5.01.0053 RECLAMANTE ESTEFANI TAIANE SILVA MARCIRIO ADVOGADO ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO (OAB: 162323/RJ) ADVOGADO RONNY BOTELHO FILHO (OAB: 172876-D/RJ)

Andamento do Processo n. 0011348-47.2013.5.01.0053 - RTOrd - 03/11/2015 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0011348-47.2013.5.01.0053 RECLAMANTE ESTEFANI TAIANE SILVA MARCIRIO ADVOGADO ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO (OAB: 162323/RJ) ADVOGADO RONNY BOTELHO FILHO (OAB: 172876-D/RJ)

Pg. 825. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 03/11/2015

se seu pedido EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , na forma do art. 267, inciso IV do CPC. Diante do exposto, 1- Notifique-se a autora para apresentar emenda à petição inicial de forma substitutiva,

Pg. 826. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 03/11/2015

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Notificação Processo Nº RTOrd-0011348-47.2013.5.01.0053 RECLAMANTE ESTEFANI TAIANE SILVA MARCIRIO ADVOGADO ALEXANDRE DIAS DA ROCHA

Andamento do Processo n. 0267200-72.2005.5.02.0361 - AIRR - 08/10/2015 do TST

Processo Nº AIRR-0267200-72.2005.5.02.0361 Complemento Processo Eletrônico Relator Relator do processo não cadastrado Agravante SAINT-GOBAIN DO BRASIL -PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

Pg. 143. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/10/2015

Com efeito, colhe-se da fundamentação do acórdão recorrido, ter o Colegiado local mantido a decisão que julgou intempestivos os embargos à execução ao fundamento de que "garantido o juízo no dia 2 de

Pg. 75. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/02/2015

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTARIA Nº 470, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 Altera o Anexo II (Normas Técnicas Aplicáveis aos EPIs) da Portaria SIT n.º 452/2014 e o Anexo 2 (Realização

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