Inciso I do Artigo 16 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 : ROPS 0010922-37.2020.5.03.0149 MG 0010922-37.2020.5.03.0149

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010922-37.2020.5.03.0149 (RORSum) RECORRENTES: ROSIMAR MARTINS MANSANO ROSA, ITAU UNIBANCO S.A. ,…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 360-32.2012.5.05.0621

A C Ó R D A O (Ac. 5ª Turma) BP/gc-BP COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência material da Justiça do Trabalho é fixada em razão da natureza do vínculo existente entre as partes,…

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0096600-12.2009.5.06.0023

. Aponta violação ao art. 2º, da Lei . 7.701/88, ao art. 16, I, “a”, da Lei . 7.437/85, aos arts. 612, 614, 615, 620... da Lei . 8.212/91 e o art. 276, §4º, do Decreto . 3.048/99. Afirma …

Lei da Liberdade Econômica e CLT

A Lei 13.874/2019 já está em vigor. Ela instituiu a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” e alterou vários diplomas legais, dentre eles o Código Civil e a Consolidação das Leis…

Página 10161 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Setembro de 2019

Vistos, etc. Intime-se a parte autora para emendar a inicial quanto ao dano material (itens "f" e "f1" dos pedidos), em conformidade com o inciso III, do art. 292, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias.

Andamento do Processo n. 0010233-95.2017.5.03.0149 - RTOrd - 06/02/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010233-95.2017.5.03.0149 AUTOR NILTON CARLOS DE MORAES ADVOGADO DIEGO MORAIS DE OLIVEIRA(OAB: 128910/MG) ADVOGADO JOAO MIGUEL BERNARDES RESCK(OAB: 130466/MG) RÉU AUTO OMNIBUS…

Andamento do Processo n. 0010175-63.2015.5.03.0149 - RTOrd - 06/02/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010175-63.2015.5.03.0149 AUTOR ROSILENE LACERDA DE LUNA ADVOGADO LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO(OAB: 104917/MG) ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR(OAB: 106197/MG) RÉU…

Andamento do Processo n. 0010221-81.2017.5.03.0149 - RTOrd - 06/02/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010221-81.2017.5.03.0149 AUTOR RITA DE CASSIA HONORATO SILVA ADVOGADO MARIA DE LOURDES CAUVILA SILVA(OAB: 50518/MG) RÉU H N VILAGE LTDA - EPP ADVOGADO ALINE CRISTINA DE…

Andamento do Processo n. 0010261-63.2017.5.03.0149 - RTOrd - 06/02/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010261-63.2017.5.03.0149 AUTOR APARECIDO DE JESUS CRUZ ADVOGADO ADOLPHO VAGNER PEREIRA MARTINS DA COSTA(OAB: 101790/MG) RÉU HOSPITAL MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO SANTA LUCIA LTDA…

Andamento do Processo n. 0010412-29.2017.5.03.0149 - RTOrd - 06/02/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010412-29.2017.5.03.0149 AUTOR REGINALDO HERCULANO ADVOGADO BRAULIO AMARAL MALUF PINTO(OAB: 128814/MG) ADVOGADO CLAUDIO DANIEL RODRIGUES(OAB: 108307/MG) RÉU RAPHAELA BERTHOLUCCI…