. Como forma de facilitar e ampliar a proteção do trabalhador, a Lei 11.430/06 inseriu à Lei 8.213/91 o artigo 21-A, prevendo.... Em observância aos artigos 16, da CLT, e 22, da Lei 8.213/91, a CAT …
Art. 16 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
II - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
III - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
IV - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo único. (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
a) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
b) (revogada). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Tutela Cautelar Antecedente : TUTCAUTANT 00225569620195040000
. Tal fato, aliado à previsão constante artigo 16 , inciso II , da Lei nº 7.102 /1983, no sentido de que a idade mínima... serviços de vigilância e segurança, previstos no artigo 10 da Lei nº 7.102 …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10008283820175020604 SP
da Lei 6.830 /1980, a qual em seu art. 16 , dispõe acerca da inadmissibilidade dos Embargos antes da garantia da execução...Inteiro Teor. 10008283820175020604 SP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO…
Andamento do Processo n. 1000695-32.2017.5.02.0204 - ROT - 14/02/2020 do TRT-2
VIGILANTE. NR-16 DO TEM 1 - Foram atendidos os requisitos do art. 896 , § 1º-A, da CLT , introduzidos pela Lei nº 13.015 /2014... pessoal ou patrimonial, nos termos do art. 193 , II , da CLT , e …
Andamento do Processo n. 1000695-32.2017.5.02.0204 - ROT - 14/02/2020 do TRT-2
, nos termos do art. 193 , II , da CLT , e Anexo 3 da NR-16 da Portaria nº 1.885/2013 do MTE), contra o que se insurge...: "RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.015 /2014. ADICIONAL DE …
Andamento do Processo n. 1000695-32.2017.5.02.0204 - ROT - 14/02/2020 do TRT-2
DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.015 /2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA X VIGILANTE. NR-16 DO TEM 1 - Foram atendidos... os requisitos do art. 896 , § 1º-A, da CLT , introduzidos pela Lei nº 13.015 …
Página 54 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 14 de Fevereiro de 2020
(ao) : Súmula nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da (o) artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho.... 10, 15 e 16 da Lei 7.102/83, ao art. 489, §1º, V, do CPC e aos arts. 611 …
Página 35107 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020
-16 DO TEM 1 - Foram atendidos os requisitos do art. 896 , § 1º-A, da CLT , introduzidos pela Lei nº 13.015 /2014. 2... ou patrimonial, nos termos do art. 193 , II , da CLT , e Anexo 3 da NR-16 da …
Página 35111 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020
VIGILANTE. NR-16 DO TEM 1 - Foram atendidos os requisitos do art. 896 , § 1º-A, da CLT , introduzidos pela Lei nº... de segurança pessoal ou patrimonial, nos termos do art. 193 , II , da CLT , e …
Página 35116 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020
os requisitos do art. 896 , § 1º-A, da CLT , introduzidos pela Lei nº 13.015 /2014. 2 - O art. 193 da CLT , alterado pela Lei... - O exercício da atividade de vigilante depende de requisitos …