Artigo 16 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
II - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
III - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
IV - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo único. (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
a) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
b) (revogada). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00107189820145010491 RJ

PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 10º andar - Gab. 21 Castelo, Rio de Janeiro, CEP 20020-010, RJ. PROCESSO nº…

Andamento do Processo n. 0010299-66.2021.5.15.0128 - ATOrd - 30/04/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010299-66.2021.5.15.0128 AUTOR KERLI REGINA NOGUEIRA ADVOGADO ROMILDO FERNANDES DE SOUZA(OAB: 404227/SP) RÉU VIACAO LIMEIRENSE LTDA RÉU VIACAO PRINCESA TECELA TRANSPORTES LTDA…

Página 12420 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Abril de 2021

PARCIALMENTEPROCEDENTES os pedidos formulados por Kerli Regina Nogueira , reclamante em face de Viação Limeirense Ltda. e Viação Princesa Tecelã Transportes Ltda , reclamadas, para condenar as…

Página 3982 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 27 de Abril de 2021

EMENT VOL-02404-01 PP-00142 RDECTRAB v. 17, n. 191, 2010, p. 130-141) Logo, a questão que deve ser analisada leva em consideração a relação jurídica existente entre a autora e o reclamado e não mais…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020763-44.2018.5.04.0005

Decisão: 0020763-44.2018.5.04.0005 (ROT) Redator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Órgão julgador: OJC de Análise de Recurso Data: 23/04/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020299-89.2020.5.04.0024

Acórdão: 0020299-89.2020.5.04.0024 (ROT) Redator: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA Órgão julgador: 11ª Turma Data: 16/04/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020170-51.2019.5.04.0402

Decisão: 0020170-51.2019.5.04.0402 (ROT) Redator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Órgão julgador: OJC de Análise de Recurso Data: 16/04/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…

Andamento do Processo n. 1000918-26.2020.5.02.0706 - ATOrd - 15/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000918-26.2020.5.02.0706 RECLAMANTE JULIANA DA SILVA REIS ADVOGADO CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA(OAB: 177286/SP) RECLAMADO ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL…

Andamento do Processo n. 1000918-26.2020.5.02.0706 - ATOrd - 15/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000918-26.2020.5.02.0706 RECLAMANTE JULIANA DA SILVA REIS ADVOGADO CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA(OAB: 177286/SP) RECLAMADO ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL…

Andamento do Processo n. 1000484-55.2018.5.02.0464 - ROT - 15/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ROT-1000484-55.2018.5.02.0464 Relator SONIA APARECIDA GINDRO RECORRENTE IPA INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA ADVOGADO EDMILSON JOSE CAVALCANTI DA SILVA(OAB: 236022/SP) RECORRIDO…