Art. 16 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
II - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
III - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
IV - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo único. (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
a) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
b) (revogada). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Página 7676 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Fevereiro de 2020

. Como forma de facilitar e ampliar a proteção do trabalhador, a Lei 11.430/06 inseriu à Lei 8.213/91 o artigo 21-A, prevendo.... Em observância aos artigos 16, da CLT, e 22, da Lei 8.213/91, a CAT …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Tutela Cautelar Antecedente : TUTCAUTANT 00225569620195040000

. Tal fato, aliado à previsão constante artigo 16 , inciso II , da Lei 7.102 /1983, no sentido de que a idade mínima... serviços de vigilância e segurança, previstos no artigo 10 da Lei 7.102 …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10008283820175020604 SP

da Lei 6.830 /1980, a qual em seu art. 16 , dispõe acerca da inadmissibilidade dos Embargos antes da garantia da execução...Inteiro Teor. 10008283820175020604 SP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Andamento do Processo n. 1000695-32.2017.5.02.0204 - ROT - 14/02/2020 do TRT-2

VIGILANTE. NR-16 DO TEM 1 - Foram atendidos os requisitos do art. 896 , § 1º-A, da CLT , introduzidos pela Lei 13.015 /2014... pessoal ou patrimonial, nos termos do art. 193 , II , da CLT , e …

Andamento do Processo n. 1000695-32.2017.5.02.0204 - ROT - 14/02/2020 do TRT-2

, nos termos do art. 193 , II , da CLT , e Anexo 3 da NR-16 da Portaria 1.885/2013 do MTE), contra o que se insurge...: "RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI 13.015 /2014. ADICIONAL DE …

Andamento do Processo n. 1000695-32.2017.5.02.0204 - ROT - 14/02/2020 do TRT-2

DO RECLAMANTE. LEI 13.015 /2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA X VIGILANTE. NR-16 DO TEM 1 - Foram atendidos... os requisitos do art. 896 , § 1º-A, da CLT , introduzidos pela Lei 13.015 …

Página 54 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 14 de Fevereiro de 2020

(ao) : Súmula 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da (o) artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho.... 10, 15 e 16 da Lei 7.102/83, ao art. 489, §1º, V, do CPC e aos arts. 611 …

Página 35107 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020

-16 DO TEM 1 - Foram atendidos os requisitos do art. 896 , § 1º-A, da CLT , introduzidos pela Lei 13.015 /2014. 2... ou patrimonial, nos termos do art. 193 , II , da CLT , e Anexo 3 da NR-16 da …

Página 35111 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020

VIGILANTE. NR-16 DO TEM 1 - Foram atendidos os requisitos do art. 896 , § 1º-A, da CLT , introduzidos pela Lei ... de segurança pessoal ou patrimonial, nos termos do art. 193 , II , da CLT , e …

Página 35116 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020

os requisitos do art. 896 , § 1º-A, da CLT , introduzidos pela Lei 13.015 /2014. 2 - O art. 193 da CLT , alterado pela Lei... - O exercício da atividade de vigilante depende de requisitos …