Artigo 16 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
II - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
III - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
IV - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo único. (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
a) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
b) (revogada). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Petição Inicial - TRT18 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 12a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GOIÁS - 18a REGIÃO. POR DEPENDÊNCIA 0010257-27.2020.5.18.0012 CITAÇÃO POR EDITAL , brasileira,…

Contrarrazões - TRT01 - Ação Período do Afastamento - Rot - contra Walmart Brasil

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMOSENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 72a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO /RJ. AUTOS N.° , por seu advogado que esta subscreve, nos autos em epígrafe, que move em face WAL MART…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 21808-81.2017.5.04.0405

Agravante: MASSA FALIDA DE GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS Advogado: Dr. Air Paulo Luz Agravado: CARLOS JOVANE GOMES Advogado: Dr. Valdecir Souza de Lima GMRLP/cm D E C I S A O Trata-se de agravo…

Andamento do Processo n. 0000863-60.2021.5.11.0010 - ATSum - 23/05/2022 do TRT-11

Processo Nº ATSum-0000863-60.2021.5.11.0010 RECLAMANTE BRUNA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO IOLDY VANIO LIMA DA FONSECA(OAB: 8069/AM) RECLAMADO ELIZETE MACHADO DAMACENO Intimado(s)/Citado(s): - BRUNA…

Página 514 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 23 de Maio de 2022

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b5ed46 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste,…

Página 5818 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Maio de 2022

saldar suas obrigações, criando-lhe constrangimento indevido e acima do que seria razoável. Trata-se de condenação decorrente da presunção dos prejuízos causados ao trabalhador em face do não…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 20184-09.2017.5.04.0304

A C Ó R D A O 1ª Turma GMHCS/cg AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA À TESTEMUNHA PATRONAL. CARGO DE CONFIANÇA. PODER DE GESTAO E…

TRT11 • 00008636020215110010 • 10ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000863-60.2021.5.11.0010 RECLAMANTE: BRUNA MOREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO:…

Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Walmart Brasil

Fls.: 2 PETIÇÃO INICIAL PROCESSO : AUTUAÇÃO: [ ] [] x ASSUNTO : [] PETICIONANTE : CPF: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ AÇÃO…

Recurso - TRT01 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atord - contra PRO Saude - Associacao Beneficente de Assistencia Social e Hospitalar e Estado do Rio de Janeiro

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 75a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo n° PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR , , por seus advogados e bastantes…