Art. 16 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

, trata de outras hipóteses de equiparação, de forma a ampliar a proteção jurídica ao trabalhador. O artigo 19 da Lei... da doença ocupacional, conforme observamos do artigo 20: Art. 20. …

. Como forma de facilitar e ampliar a proteção do trabalhador, a Lei 11.430/06 inseriu à Lei 8.213/91 o artigo 21-A, prevendo.... Em observância aos artigos 16, da CLT, e 22, da Lei 8.213/91, a CAT …

. Tal fato, aliado à previsão constante artigo 16 , inciso II , da Lei nº 7.102 /1983, no sentido de que a idade mínima... serviços de vigilância e segurança, previstos no artigo 10 da Lei nº 7.102 …

da Lei 6.830 /1980, a qual em seu art. 16 , dispõe acerca da inadmissibilidade dos Embargos antes da garantia da execução...Inteiro Teor. 10008283820175020604 SP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO…

a prestação de serviços ou mesmo a existência de contrato com a primeira reclamada. A Consolidação das Leis do Trabalho não... parcelas trabalhistas e previdenciárias. O citado dever de …

VIGILANTE. NR-16 DO TEM 1 - Foram atendidos os requisitos do art. 896 , § 1º-A, da CLT , introduzidos pela Lei nº 13.015 /2014... pessoal ou patrimonial, nos termos do art. 193 , II , da CLT , e …

, nos termos do art. 193 , II , da CLT , e Anexo 3 da NR-16 da Portaria nº 1.885/2013 do MTE), contra o que se insurge...: "RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.015 /2014. ADICIONAL DE …

DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.015 /2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA X VIGILANTE. NR-16 DO TEM 1 - Foram atendidos... os requisitos do art. 896 , § 1º-A, da CLT , introduzidos pela Lei nº 13.015 …

(ao) : Súmula nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da (o) artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho.... 10, 15 e 16 da Lei 7.102/83, ao art. 489, §1º, V, do CPC e aos arts. 611 …

-16 DO TEM 1 - Foram atendidos os requisitos do art. 896 , § 1º-A, da CLT , introduzidos pela Lei nº 13.015 /2014. 2... ou patrimonial, nos termos do art. 193 , II , da CLT , e Anexo 3 da NR-16 da …