Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
II - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
III - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
IV - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo único. (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
a) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
b) (revogada). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 12a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GOIÁS - 18a REGIÃO. POR DEPENDÊNCIA 0010257-27.2020.5.18.0012 CITAÇÃO POR EDITAL , brasileira,…
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMOSENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 72a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO /RJ. AUTOS N.° , por seu advogado que esta subscreve, nos autos em epígrafe, que move em face WAL MART…
Agravante: MASSA FALIDA DE GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS Advogado: Dr. Air Paulo Luz Agravado: CARLOS JOVANE GOMES Advogado: Dr. Valdecir Souza de Lima GMRLP/cm D E C I S A O Trata-se de agravo…
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b5ed46 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste,…
saldar suas obrigações, criando-lhe constrangimento indevido e acima do que seria razoável. Trata-se de condenação decorrente da presunção dos prejuízos causados ao trabalhador em face do não…
A C Ó R D A O 1ª Turma GMHCS/cg AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA À TESTEMUNHA PATRONAL. CARGO DE CONFIANÇA. PODER DE GESTAO E…
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000863-60.2021.5.11.0010 RECLAMANTE: BRUNA MOREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO:…
Fls.: 2 PETIÇÃO INICIAL PROCESSO : AUTUAÇÃO: [ ] [] x ASSUNTO : [] PETICIONANTE : CPF: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ AÇÃO…
Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 75a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo n° PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR , , por seus advogados e bastantes…