Art. 16 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
II - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
III - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
IV - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo único. (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
a) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
b) (revogada). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Andamento do Processo n. 0000196-47.2018.5.09.0071 - ATOrd - 14/01/2020 do TRT-9

previdenciárias - Lei 8.212/1991, art. 28; e, Decreto 3.048/1999, art. 276], devidas respectivamente pelo empregado... reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), no que tange aos contratos …

Andamento do Processo n. 0011074-43.2017.5.03.0003 - ATOrd - 14/01/2020 do TRT-3

. 455 da CLT, art. 16 da Lei 6.019/74, que trata do trabalho temporário, o art. 8º, da CLT c/c art. 186 e 927.... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. ART. 39, CAPUT, DA LEI 8.177/1991 …

Andamento do Processo n. 0011074-43.2017.5.03.0003 - ATOrd - 14/01/2020 do TRT-3

amparo legal no art. 455 da CLT, art. 16 da Lei 6.019/74, que trata do trabalho temporário, o art. 8º, da CLT c/c art. 186... DE INCONSTITUCIONALIDADE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS

Página 581 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 14 de Janeiro de 2020

em 30/01/2019, declarou a inconstitucionalidade do §7º do art. 879 da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017. A partir disso...-se o regime jurídico das normas previdenciárias - Lei 8.212/1991, ar…

Página 624 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Janeiro de 2020

réu encontra amparo legal no art. 455 da CLT, art. 16 da Lei 6.019/74, que trata do trabalho temporário, o art. 8º...) e o trabalho como primado da ordem social (art. 193), declarando, ainda, que …

Página 634 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Janeiro de 2020

da Lei 6.019/74, que trata do trabalho temporário, o art. 8º, da CLT c/c art. 186 e 927, ambos do Código Civil... porque, não há que se falar em afronta ao art. 37, II, da Constituição Federal e …

Andamento do Processo n. 201901008085 - 07/01/2020 do TJSE

% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI N.º 9.099 /95 C/C ARTIGO 27 DA LEI N.º 12.153..., NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N.º 9.099 /95 C/C ART. 85 , § 3º , …

Página 2604 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 7 de Janeiro de 2020

, MANTENDO A SENTENÇA DE PISOPELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS MOLDES DO ART. 46, PARTE FINAL, DA LEI 9.099/95, NOS TERMOS... DA LEI 9.099/95, TODAVIA, RESTA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DESSAS …

Página 2817 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 7 de Janeiro de 2020

, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS MOLDES DO ART. 46, PARTE FINAL, DA LEI 9.099/95. 9. CONDENAÇÃO DA PARTE RECORRENTE...) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95, …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01016610220185010531 RJ

. VIGIA X VIGILANTE. NR-16 DO MTE 1 - Foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT, introduzidos pela Lei... 13.015/2014. 2 -O art. 193 da CLT, alterado pela Lei 12.740/2012, …