Art. 16, inc. VI Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
VI - especificação do documento que tiver servido de base para a emissão;

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao : AGVPET 2100000919895010002 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro Avenida Presidente Antonio Carlos 251 - 10ºandar - Gab. 23 Castelo Rio…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1444520125050371 144-45.2012.5.05.0371

fls.13 PROCESSO Nº TST-RR-144-45.2012.5.05.0371 Firmado por assinatura digital em 18/11/2013 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei nº 11.419/2006, que instituiu a…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10879620115050371 1087-96.2011.5.05.0371

fls.19 PROCESSO Nº TST-RR-1087-96.2011.5.05.0371 Firmado por assinatura digital em 18/11/2013 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei nº 11.419/2006, que instituiu a…