Artigo 15 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 15. Os procedimentos para emissão da CTPS ao interessado serão estabelecidos pelo Ministério da Economia em regulamento próprio, privilegiada a emissão em formato eletrônico. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Contrarrazões - TRT18 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atord - contra Brasil Telecom Call Center

EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) TITULAR DA 13a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO. Processo de n° . Recorrente: . Recorrida: Brasil Telecom Call Center S/A BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A , nos…

Manifestação - TRT01 - Ação Gratificação - Rot - contra Itau Unibanco

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM 17a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. REFERENTE AO PROCESSO N. ACIOLI DE VASCONCELOS Já qualificada nos autos do processo supra epigrafado em que contende com…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 435-34.2018.5.07.0030

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMBM/RTM/PHB/ld AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Execução de Título Executivo Extrajudicial (Firmado em Câmara Arbitral) - Extiex - contra Cactvs Instituicao de Pagamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP ANGELO JOSE ARANTES DOS SANTOS , brasileiro, solteiro, bancário, inscrito no CPF/MF sob o n° , RG n° , SSP/SP,…

Andamento do Processo n. 1000254-44.2022.5.02.0473 - ATSum - 27/05/2022 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1000254-44.2022.5.02.0473 RECLAMANTE ROSEMEIRE RIBEIRO DONATELLI ADVOGADO GILVAN CARLOS FIDELIS DE OLIVEIRA(OAB: 413659/SP) RECLAMADO TENIS CLUBE DE SAO CAETANO DO SUL ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 1000254-44.2022.5.02.0473 - ATSum - 27/05/2022 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1000254-44.2022.5.02.0473 RECLAMANTE ROSEMEIRE RIBEIRO DONATELLI ADVOGADO GILVAN CARLOS FIDELIS DE OLIVEIRA(OAB: 413659/SP) RECLAMADO TENIS CLUBE DE SAO CAETANO DO SUL ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 1001247-24.2021.5.02.0473 - ATOrd - 27/05/2022 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1001247-24.2021.5.02.0473 RECLAMANTE VALERI MARIELA DE BIAGIO FARIA SILVA ADVOGADO ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS(OAB: 59143/SP) ADVOGADO ARNALDO DOS ANJOS RAMOS(OAB: 254700/SP)…

Andamento do Processo n. 1000387-23.2021.5.02.0473 - ATSum - 27/05/2022 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1000387-23.2021.5.02.0473 RECLAMANTE BENEDITO BUENO ADVOGADO IVONE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA(OAB: 333587/SP) ADVOGADO VIVIANE MARIA DE PAULA DUARTE(OAB: 312454/SP) RECLAMADO ITAU…

Andamento do Processo n. 1000486-90.2021.5.02.0473 - ATOrd - 27/05/2022 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000486-90.2021.5.02.0473 RECLAMANTE DOUGLAS BISPO DOS SANTOS ADVOGADO CAMILA PATRICIO NARDINO(OAB: 271694/SP) RECLAMADO BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 1001089-66.2021.5.02.0473 - ATOrd - 27/05/2022 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1001089-66.2021.5.02.0473 RECLAMANTE GERALDO FIGUEIREDO DA CRUZ ADVOGADO RENATO DOS REIS GREGHI(OAB: 271988/SP) RECLAMADO GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO GIANITALO…