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23 de setembro de 2017
Artigo 15 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 15 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 15 - Para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social o interessado comparecerá pessoalmente ao órgão emitente, onde será identificado e prestará as declarações necessárias. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

Inteiro Teor. : 24918120165110003

subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma processual c/c art. 769 da CLT. Ressalto.... 927, IV do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma c/c art. 769...��es trabalhistas. Importa observar que o caput do art. 71 da Lei n.� 8.666/...

Inteiro Teor. : 17235820165110003

�rias + 1/3 (art. 142, §5� da CLT), FGTS (8 + 40% - art. 15 da Lei 8.036/90) e, em virtude de sua habitualidade, sobre o DSR...�, §1� da Lei 4.090/62), f�rias + 1/3 (art. 142, §5� da CLT), FGTS (8 + 40% - art. 15 da Lei 8.036/90) e, em virtude...�a do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constitui��o Federal alcan�a...

Inteiro Teor. : 7125720175110003

do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma c/c art. 769 da CLT. E, por fim, quanto ao benef�cio do seguro..., aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma c/c art. 769 da CLT. E, por fim...�s subsequente ao da presta��o dos servi�os, como disp�e o Artigo 459 CLT, c/c A...

Inteiro Teor. : 22050620165110003

��o do servi�o, sejam as obriga��es trabalhistas. Importa observar que o caput do art. 71 da Lei n.� 8.666/1993 estabelece... ao da assinatura de sua CTPS, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, I do CPC, aplicado supletivamente ao processo do trabalho..., nos termos do art. 15 daquele diploma processual c/c art. ...

Inteiro Teor. : 17460420165110003

do Art. 485, IV do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma processual c... Vinculante 53 do STF - A compet�ncia da Justi�a do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constitui��o Federal alcan�a a execu...Inteiro Teor. : 17460420165110003 PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO...

Inteiro Teor. : 17264720155110003

do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma processual c/c art. 769... subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma processual c/c art. 769 da CLT. DO M�RITO.... 818 da CLT c/c art. 373, I do CPC, aplicado supletivamente ao processo ...

Inteiro Teor. : 18023720165110003

� do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma processual c/c art. 769..., assim como a jurisprud�ncia que a segue: S�mula Vinculante 53 do STF - A compet�ncia da Justi�a do Trabalho prevista no art.... Ricardo Lewandowski; Rcl 4.057, Rel. Min. Ayres Britto). 8. Diante...

Andamento do Processo n. 0020062-33.2016.5.04.0012 - RTOrd - 22/09/2017 do TRT-4

preferencialmente aos domingos. A previsão constitucional repete o disposto na Lei n.º 605 /49, que prevê em seu artigo 1... decorrer da relação, bem como os reflexos em FGTS deferidos, encontra óbice no parágrafo único do art. 26 da Lei ... de alvará judicial, nos termos do inc. I do art. 20 da Lei 8.036 /90. 10...

Andamento do Processo n. 0001087-92.2016.5.11.0003 - RTSum - 22/09/2017 do TRT-11

do CPC, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma processual c/c art. 769... nos termos do art. 15 daquele diploma processual c/c art. 769 da CLT. Assim, incontroversa a jornada de trabalho da parte... da CLT), FGTS (8 + 40% - art. 15 da Lei 8.036/90) e, em virtude de sua...

Andamento do Processo n. 0001726-47.2015.5.11.0003 - RTOrd - 22/09/2017 do TRT-11

. 485, VI do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma processual c/c..., aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma processual c/c art. 769 da CLT..., nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, I do CPC, aplicado supletiva...

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