Art. 15 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 15 - Para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social o interessado comparecerá pessoalmente ao órgão emitente, onde será identificado e prestará as declarações necessárias. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma processual c/c art. 769 da CLT. Ressalto.... 927, IV do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma c/c art. 769...��es trabalhistas. Importa observar que o caput do art. 71 da Lei n.� 8.666/...
�rias + 1/3 (art. 142, §5� da CLT), FGTS (8 + 40% - art. 15 da Lei 8.036/90) e, em virtude de sua habitualidade, sobre o DSR...�, §1� da Lei 4.090/62), f�rias + 1/3 (art. 142, §5� da CLT), FGTS (8 + 40% - art. 15 da Lei 8.036/90) e, em virtude...�a do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constitui��o Federal alcan�a...
do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma c/c art. 769 da CLT. E, por fim, quanto ao benef�cio do seguro..., aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma c/c art. 769 da CLT. E, por fim...�s subsequente ao da presta��o dos servi�os, como disp�e o Artigo 459 CLT, c/c A...
��o do servi�o, sejam as obriga��es trabalhistas. Importa observar que o caput do art. 71 da Lei n.� 8.666/1993 estabelece... ao da assinatura de sua CTPS, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, I do CPC, aplicado supletivamente ao processo do trabalho..., nos termos do art. 15 daquele diploma processual c/c art. ...
do Art. 485, IV do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma processual c... Vinculante 53 do STF - A compet�ncia da Justi�a do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constitui��o Federal alcan�a a execu...Inteiro Teor. : 17460420165110003 PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO...
do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma processual c/c art. 769... subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma processual c/c art. 769 da CLT. DO M�RITO.... 818 da CLT c/c art. 373, I do CPC, aplicado supletivamente ao processo ...
� do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma processual c/c art. 769..., assim como a jurisprud�ncia que a segue: S�mula Vinculante 53 do STF - A compet�ncia da Justi�a do Trabalho prevista no art.... Ricardo Lewandowski; Rcl 4.057, Rel. Min. Ayres Britto). 8. Diante...
preferencialmente aos domingos. A previsão constitucional repete o disposto na Lei n.º 605 /49, que prevê em seu artigo 1... decorrer da relação, bem como os reflexos em FGTS deferidos, encontra óbice no parágrafo único do art. 26 da Lei nº... de alvará judicial, nos termos do inc. I do art. 20 da Lei nº 8.036 /90. 10...
do CPC, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma processual c/c art. 769... nos termos do art. 15 daquele diploma processual c/c art. 769 da CLT. Assim, incontroversa a jornada de trabalho da parte... da CLT), FGTS (8 + 40% - art. 15 da Lei 8.036/90) e, em virtude de sua...
. 485, VI do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma processual c/c..., aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma processual c/c art. 769 da CLT..., nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, I do CPC, aplicado supletiva...