Art. 15 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 15 - Para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social o interessado comparecerá pessoalmente ao órgão emitente, onde será identificado e prestará as declarações necessárias. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
no art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) (alteração introduzida através da Lei n.º 13.467 /17), é... prevista nos artigos 133 ao 137 do CPC/15 ao processo do trabalho, conforme prevê o art. 855-A da CLT , de forma... Parte da doutrina entende que o artigo 2º , § 2º da Consolidação das Leis do Trabalh...
"REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/2017 E MP 808/2017) As profundas mudanças introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho...: à época de dois salários mínimos nacionais. Destaco que a Consolidação das Leis do Trabalho em seu artigo 790... subsidiariamente/ supletivamente ao processo do trabalho (artigo 15 do CPC )....
nacionais. Destaco que a Consolidação das Leis do Trabalho em seu artigo 790, parágrafo 3º na redação alterada pela Lei nº... TRABALHISTA (LEI 13.467/2017 E MP 808/2017) As profundas mudanças introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho... a categoria profissional. Na seara trabalhista a Lei nº 5.584/1970, em seu...
na forma do art. 15 do CPC e 889 da CLT . Em 16 de Agosto de 2018. Vara do Trabalho de Muriaé...Andamento do Processo n. 0011429-86.2016.5.03.0068 - RTOrd - 16/08/2018 do TRT-3 Processo Nº RTOrd-0011429...) Intimado (s)/Citado (s): - MENDES & TORRES CONSTRUTORA LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO T...
, aplicáveis na forma do art. 15 do CPC e 889 da CLT . 4. Decorrido o prazo acima sem manifestação, venham-me os autos... conclusos. Assinatura MURIAE, 15 de Agosto de 2018. MARCELO PAES MENEZES Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho Vara do Trabalho de Muriaé...Andamento do Processo n. 0001520-93.2011.5.03.0068 - RTOrd ...
voluntário, mediante depósito judicial, na forma dos art. 880 da CLT (48h) e 517 do CPC, aplicáveis na forma do art. 15...Andamento do Processo n. 0011759-49.2017.5.03.0068 - RTSum - 16/08/2018 do TRT-3 Processo Nº RTSum-0011759... - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação hs Vistos os autos. 1. Tendo em...
/15. Ao editar sua Instrução Normativa (I.N.) nº 39, a colenda Corte Superior Trabalhista regulamentou a compatibilidade... XXIII, da mencionada I.N. nº 39 do TST. Nos incisos I, alínea e, II, IV e V do art. 15 também da I.N. nº 39... que deram origem a cada precedente mencionado e este caso concreto. O CPC/15, em seu ...
a recente Instrução Normativa nº 41.2018, do C. TST, cujo artigo 6º assim determina: "Art. 6º Na Justiça do Trabalho... do CPC ), aplicável ao processo do trabalho por força dos artigos 15 , CPC e 769 , CLT . A sucumbência ora reconhecida tem... do art. 17 da Lei nº 5.584 /1970 e das Súmulas ns. 219 e 329, do TST." Ne...
, aplicáveis subsidiariamente ao processo trabalhista por força do art. 15 do CPC e art. 769 da CLT. Oportunamente, após...Andamento do Processo n. 0149600-44.2000.5.15.0102 - RTOrd - 15/08/2018 do TRT-15 Processo Nº RTOrd-0149600... de execução ficará extinto sem resolução do mérito, por aplicação analógica do art. 48...
Andamento do Processo n. 0075500-94.1995.5.15.0102 - RTOrd - 15/08/2018 do TRT-15 Processo Nº RTOrd-0075500..., por aplicação analógica do art. 485, II do CPC/15. Nesse caso, o exequente(s) deverá se manifestar, no mesmo prazo supra..., na forma do art. 11-A parágrafos 1º e 2º da CLT e art. 924, V do NCPC, aplicáveis s...