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11 de dezembro de 2018
Artigo 15 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 15 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 15 - Para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social o interessado comparecerá pessoalmente ao órgão emitente, onde será identificado e prestará as declarações necessárias. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

Andamento do Processo n. 0010217-47.2018.5.03.0072 - RTSum - 10/12/2018 do TRT-3

prazo de 48 horas, sob pena de penhora, na pessoa do seu procurador, arts. 884 da CLT e 517 do NCPC, c/c art. 15...Andamento do Processo n. 0010217-47.2018.5.03.0072 - RTSum - 10/12/2018 do TRT-3 Processo RTSum-0010217...): - AGNALDO SOUZA MARTINS - MINASFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA PODER JUDICIÁRIO ...

Pg. 1024. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 10/12/2018

, tudo nos termos do 374, II do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele... nos termos da lei. Atentem as partes para as previsões contidas nos art. 17, 18 e 538, parágrafo único, do CPC, não cabendo... mais. Assinatura MANAUS, 7 de Dezembro de 2018 ELAINE PEREIRA DA SILVA Ju...

Pg. 1223. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 10/12/2018

e propiciando sua imediata execução, ainda que parcialmente. Na vigência do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15... dos permissivos do Art. 15 da referida norma e da CLT, Art. 769 (IN 39, do TST, Art. 3º, VI). De outra parte, o CPC15, Art. 9...(a) do Trabalho Substituto Decisão Processo RTSum-0001224-...

Pg. 630. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 10/12/2018

ação trabalhista foi ajuizada antes da vigência da Lei 13.467/2017, conhecida como "Reforma Trabalhista", faz... do trabalho por força do art. 15 do mesmo diploma legal e do art. 769 da CLT, "a norma processual não retroagirá e será.../A - ZULEIKA SIMONY BRITEZ OCAMPOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundament...

Pg. 633. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 10/12/2018

Considerando que a presente ação trabalhista foi ajuizada antes da vigência da Lei 13.467/2017, conhecida como "Reforma... ao processo do trabalho por força do art. 15 do mesmo diploma legal e do art. 769 da CLT, "a norma processual não... Relatório dispensado, por se tratar de causa sujeita ao procedimento sumarís...

Pg. 636. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 10/12/2018

trabalhista foi ajuizada antes da vigência da Lei 13.467/2017, conhecida como "Reforma Trabalhista", faz-se necessário... CAMPO GRANDE, 6 de Dezembro de 2018 FABIANE FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Sentença Processo RTOrd-0025936... ESPIRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo ...

Pg. 641. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 10/12/2018

INTERTEMPORAL. INAPLICABILIDADE DA LEI 13.467/2017 Considerando que a presente ação trabalhista foi ajuizada... antes da vigência da Lei 13.467/2017, conhecida como "Reforma Trabalhista", faz-se necessário enfrentar os efeitos da nova...º, XXXVI, da Constituição Federal - aplicável subsidiariamente ao processo d...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 10061220155170101

Repetitivo foi instituído na Justiça do Trabalho por força da Lei n.º 13.015/2014, que alterou a CLT de forma a buscar... Repetitivos, conforme inciso III do art. 927 do NCPC, art. 896-B da CLT e alínea "a", art. 15 da IN n.º 39/16 do TST... RELATORA: DESEMBARGADORA ANA PAULA TAUCEDA BRANCO EMENTA EMENTA. LEI N.º 13.0...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 102473320135060021

); as gratificações natalinas (art. 1º da lei 4.090 /62; Súmula 45 do TST); o aviso prévio (art. 487 , § 5º , da CLT... ); repouso semanal remunerado (RSR - art. 7º, alínea a , da lei 605/49 e Súmula 172 do TST). Incidem também o Fundo... de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória respectiv...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 100337220165030004

(CBO) do MTE 5174. Nos termos do art. 16 da Lei 7.102 /83 a atividade de vigilante depende de requisitos específicos... nosso). Por sua vez, a teor do art. 17 da Lei 7.102 /1983, a atividade de vigilante depende de registro prévio no... Turma, Data de Publicação: DEJT 15/06/2018. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ...

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