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25 de maio de 2017
Artigo 15 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 15 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 15 - Para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social o interessado comparecerá pessoalmente ao órgão emitente, onde será identificado e prestará as declarações necessárias. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

Andamento do Processo n. 0100337-78.2016.5.01.0035 - RTOrd - 24/05/2017 do TRT-1

, parágrafo 1º da CLT c/c artigos 15 e 319 , II, parágrafo 1º, ambos do CPC c/c artigo 769 da CLT . Custas de R$ 800,00... do Trabalho RIO DE JANEIRO , 23 de Maio de 2017 jmf RIO DE JANEIRO, 24 de Maio de 2017 CLEUZA DE CARVALHO ATHAYDE 35ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital Edital...Andamento do Processo n. 01...

Andamento do Processo n. 0100927-55.2016.5.01.0035 - ConPag - 24/05/2017 do TRT-1

o feito sem resolução do mérito à luz do previsto no artigo 840 , parágrafo 1º da CLT c/c artigos 15 e 319 , II... de seu advogado. Mônica de Amorim Torres Brandão Juíza Titular de Vara do Trabalho RIO DE JANEIRO , 23 de Maio de 2017 jmf RIO... DE JANEIRO, 24 de Maio de 2017 CLEUZA DE CARVALHO ATHAYDE 35ª Vara do Trab...

Andamento do Processo n. 0100972-59.2016.5.01.0035 - RTOrd - 24/05/2017 do TRT-1

sem resolução do mérito à luz do previsto no artigo 840 , parágrafo 1º da CLT c/c artigos 15 e 319 , II, parágrafo 1º... DE JANEIRO, 24 de Maio de 2017 CLEUZA DE CARVALHO ATHAYDE 35ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital Edital...Andamento do Processo n. 0100972-59.2016.5.01.0035 - RTOrd - 24/05/2017 do TRT-1 Proc...

Andamento do Processo n. 0101893-18.2016.5.01.0035 - RTOrd - 24/05/2017 do TRT-1

do mérito à luz do previsto no artigo 840 , parágrafo 1º da CLT c/c artigos 15 e 319 , II, parágrafo 1º, ambos do CPC c/c... Torres Brandão Juíza Titular de Vara do Trabalho RIO DE JANEIRO , 23 de Maio de 2017 jmf RIO DE JANEIRO, 24 de Maio de 2017...Andamento do Processo n. 0101893-18.2016.5.01.0035 - RTOrd - 24/05/2...

Pg. 1055. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 24/05/2017

e do art. 15 da Lei 13.105, de 17.03.2015", o que não é caso da referida multa, vez que não há omissão quanto à.... Relator: Des. Acácio Júlio Kezen Caldeira. Publicado em: 15/05/2013) Nada a reformar, portanto. Da multa do art. 523 , § 1º... do CPC/2015 . A lei trabalhista não é omissa em relação aos procedimentos...

Inteiro Teor. : RTOrd 8355620165210021

/2005 em relação ao Antigo CPC (Lei 5.869 /1973), atualmente prevista no art. 523 , § 1º, do NCPC, propicia... supletiva, ou seja, em complementação às normas consolidadas, em consonância com o comando do artigo 15 do novo CPC... efetuados pela reclamada, nos termos do art. 33 , § 5º, da Lei 8.213 /1991, incident...

Inteiro Teor. : 254665820155240072

ao Processo do Trabalho nos termos do previsto no art. 15 do Código e 769 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Nego... ao processo do trabalho por força do previsto nos arts. 15 do Código e 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. 2...h, com intervalo de trinta minutos. Nesse quadro, observada a norma constant...

Inteiro Teor. : RTOrd 4170320165230009

que acrescentou o Art. 12-A à Lei 7.713 /88 e Ato Declaratório 01/09 PGFN. Os RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS (INSS) serão... deferidas por esta sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214 , § 9º do Decreto 3.048 /99, deduzido... aos empregados todos os direitos trabalhistas devidos, incluindo férias. Na...

Inteiro Teor. : RTOrd 7037820165230009

de competência, tendo em vista a Lei 12.350/10 que acrescentou o Art. 12-A à Lei 7.713/88 e Ato Declaratório 01/09 PGFN... de abril, 1ode maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro) e de acordo com o apontamento... o julgado do TST: "TRABALHO AOS DOMINGOS. PAGAMENTO EM DOBRO. FOLGA COMPENSATÓR...

Inteiro Teor. : RTOrd 6977120165230009

(art.14, § 1º, da Lei 5.584/1970). (ex-OJ 305 da SBDI-I).   Com base nos fundamentos supra expostos, reconhecendo... no art. 832, § 3º, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/2000, declaro de natureza indenizatória, não cabendo recolhimento... previdenciário,  nos termos do art. 28 da Lei n. 8.036/90.     III. Disp...

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