Artigo 15 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 15. Os procedimentos para emissão da CTPS ao interessado serão estabelecidos pelo Ministério da Economia em regulamento próprio, privilegiada a emissão em formato eletrônico. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Weyne Leite, Estudante de Direito
há 2 meses

Noções Sobre a Responsabilidade Civil

invocada nas ações trabalhista com base no § 1º do artigo 8º da consolidação das leis trabalhista, o qual estabelece... subsidiária do direito do trabalho” . Este dispositivo teve sua alteração …

Princípios, que princípios?

. Consolidação das Leis do Trabalho – CLT , aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 , de 1º de maio de 1943. Disponível em: www... pelo Decreto-Lei5.452, de 1° de maio de 1943, embora sofrendo esta …
Lourdes Amabilia , Advogado
há 10 meses

Justiça Gratuita no Processo do Trabalho pós Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)

A Lei 13.467/2017, que entrou em vigor no dia 11/11/2017, provocou diversas mudanças no direito do trabalho, tanto no âmbito do direito material do trabalho, como no âmbito do direito processual do…

A efetividade das tutelas de urgência na Justiça do trabalho.

A EFETIVIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: MEDIDAS LIMINARES Maurício de Castro Pinto RESUMO Nesse artigo abordaremos cabimentos de medidas supletivas e subsidiarias na Justiça do…
Carolina Pedroni, Advogado
ano passado

MP 905/2019 e o Adicional de Periculosidade

Instituída pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 12/11/2019, a Medida Provisória 905 /2019, mais conhecida como Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera pontos da legislação trabalhista que…

Lei13.874/19 e os Impactos na Legislação Trabalhista

  Nesse artigo faremos uma breve síntese sobre os impactos causados na esfera trabalhista pela entrada em vigor da lei 13.874 de 20 de setembro de 2019, popularmente chamada “Lei da Liberdade…
Vitor Pécora, Advogado
ano passado

Liberdade Econômica - Aspectos Trabalhistas

1. INTRODUÇÃO No dia 20.09.2019, foi publicada em Diário Oficial a Lei n° 13.874/2019 , a qual entrou em vigor no mesmo dia, após a conversão e sanção presidencial da Medida Provisória n° 881/2019 ,…
Amanda Godoy, Advogado
ano passado

Lei da Liberdade Econômica (Lei n° 13.874/2019) e seus reflexos na CLT (Decreto Lei n° 5.452/1943)

Sancionada na última sexta-feira (20/09/2019) pelo Presidente Jair Bolsonaro, a Lei nº 13.874 /2019, denominada de "Lei de Liberdade Econômica", que em seus artigos 15 e 19 , alterou e revogou,…
Suelma Bahia, Estudante de Direito
ano passado

Gestação e Trabalho: os impactos da reforma trabalhista na mulher gestante/lactante.

Karine Carreiro Fiock da Silva Layse Cristina Silva Campos Suelma Dias Silveira RESUMO O presente projeto trata sobre a recente alteração na Consolidação das Leis Trabalhistas pela então denominada…

O meu FGTS não foi depositado pela empresa

Muitos brasileiros nos tempos atuais , se deparam com esta situação : fui desligado da empresa e ao consultar o meu extrato do FGTS verifiquei que não foi recolhido pela empresa . Primeiro é…