Artigo 15 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 15. Os procedimentos para emissão da CTPS ao interessado serão estabelecidos pelo Ministério da Economia em regulamento próprio, privilegiada a emissão em formato eletrônico. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Página 309 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Janeiro de 2021

. No entanto, em 11/11/2017, entrou em vigor a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que inseriu o parágrafo 4º...Pg. 309. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/01/20…

Página 317 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Janeiro de 2021

/2017, entrou em vigor a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que inseriu o parágrafo 4º ao art. 790 da CLT. Dessa...Pg. 317. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/0…

Página 7305 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Janeiro de 2021

JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017...Pg. 7305. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Página 8935 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Janeiro de 2021

Pg. 8935. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/01/2021 O reclamante foi submetido à... ou da ciência inequívoca do evento danoso. Prescrição trabalhista versus …

Página 8939 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Janeiro de 2021

Pg. 8939. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/01/2021 resolução do mérito (art. 487 , II... na Constituição Federal , aplicando o art. 98 , §§ 2 e 3º do CPC ao …

Página 3640 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Janeiro de 2021

pelo qual concedo os benefícios da gratuidade de justiça (art. 790, § 3.º e § 4.º da CLT, art. 1.º Lei n.º 7.115/1983 e art...Pg. 3640. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 …

Página 3646 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Janeiro de 2021

.º da CLT, art. 1.º Lei n.º 7.115/1983 e art. 99, § 3.º, do CPC). Observe-se que mesmo durante a vigência do contrato...Pg. 3646. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/01

Página 3651 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Janeiro de 2021

pelo qual concedo os benefícios da gratuidade de justiça (art. 790, § 3.º e § 4.º da CLT, art. 1.º Lei n.º 7.115/1983..., deve ser observada a natureza das verbas, nos termos do artigo 28, § 9º da L…

Página 3655 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Janeiro de 2021

pelo qual concedo os benefícios da gratuidade de justiça (art. 790, § 3.º e § 4.º da CLT, art. 1.º Lei n.º 7.115/1983...Pg. 3655. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/0…

Página 10186 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Janeiro de 2021

Pg. 10186. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/01/2021 13.015/2014 E 13.467/2017... a vigência da Lei 13.467 /2017. No caso, as instâncias ordinárias, aplicando …