Art. 15 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 15. Os procedimentos para emissão da CTPS ao interessado serão estabelecidos pelo Ministério da Economia em regulamento próprio, privilegiada a emissão em formato eletrônico. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Página 1347 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 18 de Fevereiro de 2020

) DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N.º 9.099/95 C/C ARTIGO 27 DA LEI N.º 12.153/2009, ANTE..., UMA VEZ QUE ESTÁ PREVISTO NO ART. 7º, XXIII DA CF E ESTE INCISO NÃO FORA …

Página 247 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 18 de Fevereiro de 2020

pela parte ou por seu advogado. Na mesma linha, o art. 99 do CPC/2015, revogando as disposições da Lei 1.060/50..., este deveria ter procuração com poderes específicos para este fim. No entanto, …

Página 2059 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 17 de Fevereiro de 2020

a Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista) , que inseriu o parágrafo 4º ao art. 790 da CLT . Dessa forma, as ações.... DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA …

Página 2067 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 17 de Fevereiro de 2020

, entrou em vigor a Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista) , que inseriu o parágrafo 4º ao art. 790 da CLT . Dessa forma.... A Lei 1.060 /50 , que estabelecia as normas para a concessão de …

Página 2075 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 17 de Fevereiro de 2020

parte ou por seu advogado. Na mesma linha, o art. 99 do CPC/2015 , revogando as disposições da Lei 1.060 /50... nos autos a declaração de hipossuficiência. O art. 5º da referida lei dispunha …

Página 2083 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 17 de Fevereiro de 2020

, o art. 99 do CPC/2015 , revogando as disposições da Lei 1.060 /50 sobre gratuidade de justiça, trouxe em seu § 3º... este fim. No entanto, em 11/11/2017, entrou em vigor a Lei 13.467 /2017 …

Página 4241 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Fevereiro de 2020

. Na mesma linha, o art. 99 do CPC/2015, revogando as disposições da Lei 1.060/50 sobre gratuidade de justiça, trouxe... específicos para este fim. No entanto, em 11/11/2017, entrou em vigor a Lei

Página 4247 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Fevereiro de 2020

/11/2017, entrou em vigor a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) , que inseriu o parágrafo 4º ao art. 790 da CLT...Pg. 4247. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …

Página 4252 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Fevereiro de 2020

/11/2017, entrou em vigor a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) , que inseriu o parágrafo 4º ao art. 790 da CLT...Pg. 4252. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …

Página 4259 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Fevereiro de 2020

Pg. 4259. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/02/2020 implicaria, no ponto de vista... da CLT c/c com os arts. 15 e 99, § 3º, do CPC, entende-se que a comprovação a …