Art. 14, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 14. A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo único. Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que: (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
I - nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a emissão; (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
II - mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta; (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
III - mediante convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas as condições de segurança das informações. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)

Página 766 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Março de 2020

ASenhora Juíza Federal Convocada Leila Paiva: AA Lei Federalnº 6.839/80 estabelece:"O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão…

Página 4754 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 28 de Fevereiro de 2020

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO I N T I M A Ç Ã O ÀS PARTES: Vista dos cálculos judiciais de ID 9b6a75e. Prazo comum de 8 (oito) dias. URUACU/GO, 28 de fevereiro de 2020. BIANCA SIMONELLE…

Página 4755 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 28 de Fevereiro de 2020

NAYARA ARYAN MELO SOUZA Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0011103-64.2017.5.18.0201 AUTOR EVERTON DOMINGOS DA SILVA LEIDIVANIA DE BESSA ADVOGADO(OAB: 40318/GO) OLIVEIRA FERNANDO DAMASIO…

Página 926 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 27 de Fevereiro de 2020

seu artigo 14 § 1°, bem como artigo 790, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, preenchidos os requisitos legais, defere-se a gratuidade de justiça. 10. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Para os…

Página 2325 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 21 de Fevereiro de 2020

proferido nos autos. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt18.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis tView.seam com a chave de acesso…

Página 2326 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 21 de Fevereiro de 2020

em pauta para audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada no dia horário acima indicados. A presença das partes é obrigatória, nos termos dos artigos 813, § 2º, da CLT e 599, I, do CPC,…

Página 2047 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 29 de Janeiro de 2020

AUTOR RAFAEL ARAUJO DA SILVA ADVOGADO RODRIGO FONSECA(OAB: 22908/GO) ADVOGADO FABIO BARROS DE CAMARGO(OAB: 23525/GO) RÉU CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D RÉU TENCEL ENGENHARIA EIRELI…

Página 2048 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 29 de Janeiro de 2020

ÀS PARTES: Ficam cientes as partes que, de ordem do Exmo. Dr. ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR, Juiz Titular de Vara do do Trabalho de Uruaçu/Porangatu, o presente processo foi incluído em pauta para…

Página 2050 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 29 de Janeiro de 2020

ÀS PARTES: Ficam cientes as partes que, de ordem do Exmo. Dr. ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR, Juiz Titular de Vara do do Trabalho de Uruaçu/Porangatu, o presente processo foi incluído em pauta para…

Página 2051 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 29 de Janeiro de 2020

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO Processo: 0010053-95.2020.5.18.0201 Autor(a): ANTONIEL DE OLIVEIRA BRANDAO Réu(Ré): TENCEL ENGENHARIA EIRELI e outros I N T I M A Ç Ã O DATA DA…