Parágrafo 1 Artigo 14 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 14. A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo único. Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que: (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
I - nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a emissão; (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
II - mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta; (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
III - mediante convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas as condições de segurança das informações. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)

Página 316 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 15 de Janeiro de 2021

, no artigo 790, §3º da CLT e artigo 14, §1º, da Lei 5.584/70, custas pela parte autora, arbitradas no valor mínimo de R... o processo sem resolução de mérito, com base no Art. 852-B, parágrafo 1º …

Página 317 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 14 de Janeiro de 2021

e com fulcro na lei 1.060/1950, no artigo 790, §3º da CLT e artigo 14, §1º, da Lei 5.584/70, custas pela parte autora, arbitradas... DOS AUTOS extinguindo o processo sem resolução de mérito, com …

Página 2711 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 24 de Novembro de 2020

ao inciso V do artigo 14 do CPC. Sua ausência poderá acarretar aplicação da penalidade prevista no parágrafo único do art...Pg. 2711. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 …

Página 2712 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 24 de Novembro de 2020

da penalidade prevista no parágrafo único do art. 14 do mesmo diploma legal, ou seja, multa de até 20% sobre o valor... prevista no parágrafo único do art. 14 do mesmo diploma legal, ou seja, multa …

Página 2713 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 24 de Novembro de 2020

14 do CPC. Sua ausência poderá acarretar aplicação da penalidade prevista no parágrafo único do art. 14.... Sua ausência poderá acarretar aplicação da penalidade prevista no parágrafo único do art. …

Página 2714 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 24 de Novembro de 2020

. Sua ausência poderá acarretar aplicação da penalidade prevista no parágrafo único do art. 14 do mesmo diploma legal... aplicação da penalidade prevista no parágrafo único do art. 14 do mesmo …

Página 2715 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 24 de Novembro de 2020

. Sua ausência poderá acarretar aplicação da penalidade prevista no parágrafo único do art. 14 do mesmo diploma legal... prevista no parágrafo único do art. 14 do mesmo diploma legal, ou seja, multa …

Página 2716 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 24 de Novembro de 2020

. Sua ausência poderá acarretar aplicação da penalidade prevista no parágrafo único do art. 14 do mesmo diploma legal... do CPC. Sua ausência poderá acarretar aplicação da penalidade prevista no pará…

Página 2717 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 24 de Novembro de 2020

do artigo 14 do CPC. Sua ausência poderá acarretar aplicação da penalidade prevista no parágrafo único do art. 14... 14 do CPC. Sua ausência poderá acarretar aplicação da penalidade prevista no pará…

Página 2718 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 24 de Novembro de 2020

poderá acarretar aplicação da penalidade prevista no parágrafo único do art. 14 do mesmo diploma legal, ou seja, multa... do CPC. Sua ausência poderá acarretar aplicação da penalidade prevista no pa…