consolidadas (art. 14 c/c art. 1.046, §1º, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária à Consolidação das Leis...Andamento do Processo n. 0000714-41.2017.5.05.0311 - Atord - 21/01/2020 do …
Art. 14 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 14. A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo único. Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que: (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
I - nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a emissão; (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
II - mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta; (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
III - mediante convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas as condições de segurança das informações. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
Andamento do Processo n. 0000203-72.2019.5.05.0311 - Atsum - 21/01/2020 do TRT-5
art. 1.046, §1º, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária à Consolidação das Leis do Trabalho). Nessa linha..., em observância a segurança jurídica relativa aos atos processuais …
Andamento do Processo n. 0000525-92.2019.5.05.0311 - Atsum - 21/01/2020 do TRT-5
aos atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas (art. 14 c/c art. 1.046, §1º, do Código de Processo... Civil, de aplicação subsidiária à Consolidação das Leis do Trabalho). …
Andamento do Processo n. 0000343-09.2019.5.05.0311 - Atord - 21/01/2020 do TRT-5
e as situações jurídicas consolidadas (art. 14 c/c art. 1.046, §1º, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária à... Consolidação das Leis do Trabalho). Nessa linha, a conjugação entre …
Andamento do Processo n. 0020075-63.2016.5.16.0023 - ROT - 21/01/2020 do TRT-16
alteradas pela Lei nº 13.467/2017, a condenação em honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, prevista no art. 791... sido observada a divisão da jornada prevista no art. 2º, § 4º, da Lei nº …
Andamento do Processo n. 0000093-75.2019.5.23.0116 - ATOrd - 21/01/2020 do TRT-23
a teoria do isolamento dos atos processuais (art. 14 do Código de Processo Civil c/c art. 769 da Consolidação das Leis... - POSSIBILIDADE (alegação de violação aos artigos 769 da Consolidação das Le……
Andamento do Processo n. 0000093-75.2019.5.23.0116 - ATOrd - 21/01/2020 do TRT-23
do isolamento dos atos processuais (art. 14 do Código de Processo Civil c/c art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho... (alegação de violação aos artigos 769 da Consolidação das Leis do Trabalh……
Andamento do Processo n. 0000246-26.2019.5.23.0111 - ATOrd - 21/01/2020 do TRT-23
de Processo Civil c/c art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho). Segundo tal teoria, a nova lei processual somente se aplica...Andamento do Processo n. 0000246-26.2019.5.23.0111 - ATOrd - 21/01…
Andamento do Processo n. 0000818-06.2019.5.23.0006 - ATSum - 21/01/2020 do TRT-23
/c art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho). Segundo tal teoria, a nova lei processual somente se aplica aos atos... Trabalhista) entrou em vigor em 11/11/2017, acrescentando e revogando …
Andamento do Processo n. 0000826-84.2019.5.23.0037 - ATSum - 21/01/2020 do TRT-23
do Código de Processo Civil c/c art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho). Segundo tal teoria, a nova lei processual... do Provimento n° 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e art…