Artigo 14 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 14. A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo único. Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que: (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
I - nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a emissão; (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
II - mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta; (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
III - mediante convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas as condições de segurança das informações. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)

Recurso - TRT11 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra C

Fls.: 2 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Federal da __Vara do Trabalho de Manaus, AM. Reclamante: Reclamada: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS , brasileiro, casado, nascido em…

Contestação - TRT21 - Ação Multa do Artigo 477 da Clt - Rot - de Petroleo Brasileiro Petrobras contra G & C Manutencao e Servicos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAU/RN Processo n° 0000867-76.2021.5.21.0024 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS , pessoa jurídica de…

Contestação - TRT21 - Ação Multa do Artigo 477 da Clt - Atord - contra G & C Manutencao e Servicos e Petroleo Brasileiro Petrobras

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAU/RN Processo n° 0000867-76.2021.5.21.0024 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS , pessoa jurídica de…

Contestação - TRT21 - Ação Multa do Artigo 477 da Clt - Atord - contra G & C Manutencao e Servicos e Petroleo Brasileiro Petrobras

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAU/RN Processo n° PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS , pessoa jurídica de direito privado, constituída…

Contestação - TRT21 - Ação Multa do Artigo 477 da Clt - Rot - de Petroleo Brasileiro Petrobras contra G & C Manutencao e Servicos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAU/RN Processo n° PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS , pessoa jurídica de direito privado, constituída…

Recurso - TRT01 - Ação Bancários - Rot - contra Banco Bradesco

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA E. 56a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ Autos n.° , nos autos da reclamação trabalhista que promove em face de BANCO BRADESCO S.A., em razão…

Documentos diversos - TRT21 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra H C de C Barreto

Fls.: 2 PROCURAÇÃO . TZABEL BAKBALHO COSTA, brasileira, solteira, garçonete, portadora da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) n° , Série 001 -O/RN, residente e domiciliada na bairro…

Contrarrazões - TRT02 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Xpress Transportes, Logistica e Servicos e Spfly-Log Transportes e Logistica - EIRELI

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 10a VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - S. P. Processo n° , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por meio dos seus advogados que a esta…

Manifestação - TRT02 - Ação Abono - Atsum - contra Camargo Gallo Engenharia

Fls.: 2 AO DOUTO JUÍZO DA 36 a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Processo: , já devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de CAMARGO GALLO ENGENHARIA…

Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista c/c Indenização por Danos Morais - Atord - contra Viacao Andorinha

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ GABRIELA WERMELINGER CAMPOS , neste ato representada por sua genitora, , brasileira, solteira, do lar, portadora…