Processo Nº AIRR-0021526-47.2015.5.04.0006 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Agravante e Agravado HYPERA S.A. Advogado Dr. Simone Ramalho (OAB: 324813-A/SP)…
Artigo 14 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 14. A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo único. Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que: (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
I - nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a emissão; (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
II - mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta; (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
III - mediante convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas as condições de segurança das informações. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)
Andamento do Processo n. 0000320-49.2019.5.06.0145 - ROT - 08/03/2021 do TRT-6
Processo Nº ROT-0000320-49.2019.5.06.0145 Relator IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES RECORRENTE ALTAIR VALERIO BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO HARMETH ABDON RALIME BARBOSA (OAB: 37200/PE) RECORRENTE M DIAS BRANCO…
Andamento do Processo n. 0000320-49.2019.5.06.0145 - ROT - 08/03/2021 do TRT-6
Processo Nº ROT-0000320-49.2019.5.06.0145 Relator IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES RECORRENTE ALTAIR VALERIO BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO HARMETH ABDON RALIME BARBOSA (OAB: 37200/PE) RECORRENTE M DIAS BRANCO…
Andamento do Processo n. 0000666-75.2019.5.06.0411 - ROT - 08/03/2021 do TRT-6
Processo Nº ROT-0000666-75.2019.5.06.0411 Relator IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES RECORRENTE JOSEFINA ALVES DE SIQUEIRA SOUSA ADVOGADO WILLIAM JAMES TENORIO TAVEIRA FERNANDES (OAB: 20147/PE) ADVOGADO…
Andamento do Processo n. 0000666-75.2019.5.06.0411 - ROT - 08/03/2021 do TRT-6
Processo Nº ROT-0000666-75.2019.5.06.0411 Relator IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES RECORRENTE JOSEFINA ALVES DE SIQUEIRA SOUSA ADVOGADO WILLIAM JAMES TENORIO TAVEIRA FERNANDES (OAB: 20147/PE) ADVOGADO…
Andamento do Processo n. 0000827-06.2019.5.06.0017 - RORSum - 08/03/2021 do TRT-6
Processo Nº RORSum-0000827-06.2019.5.06.0017 Relator IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES RECORRENTE ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES (OAB:…
Andamento do Processo n. 0000827-06.2019.5.06.0017 - RORSum - 08/03/2021 do TRT-6
Processo Nº RORSum-0000827-06.2019.5.06.0017 Relator IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES RECORRENTE ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES (OAB:…
Andamento do Processo n. 0001356-76.2015.5.06.0013 - AP - 08/03/2021 do TRT-6
Processo Nº AP-0001356-76.2015.5.06.0013 Relator IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES AGRAVANTE ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO JOSE LOPES DA SILVA NETO (OAB: 5979/RN) ADVOGADO MARIANA…
Andamento do Processo n. 0001356-76.2015.5.06.0013 - AP - 08/03/2021 do TRT-6
Processo Nº AP-0001356-76.2015.5.06.0013 Relator IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES AGRAVANTE ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO JOSE LOPES DA SILVA NETO (OAB: 5979/RN) ADVOGADO MARIANA…
Andamento do Processo n. 0001311-76.2014.5.06.0023 - ROT - 08/03/2021 do TRT-6
Processo Nº ROT-0001311-76.2014.5.06.0023 Relator IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES RECORRENTE BRF S.A. ADVOGADO KELMA CARVALHO DE FARIA (OAB: 1053-B/PE) RECORRIDO SEVERINO RAMOS VIANA DA SILVA ADVOGADO…