Parágrafo 3 Artigo 13 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
§ 3º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0000006-73.2021.5.23.0141

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO 1ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000006-73.2021.5.23.0141 (ROT) RECORRENTE: L. R. , B. B. S. RECORRIDO: L. R. , B.

Recurso - TRT09 - Ação Desconfiguração de Justa Causa - Atsum - contra Telefonica Brasil

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da 5a Vara do Trabalho de Maringá - Paraná Processo n° TELEFÔNICA BRASIL S/A , atual denominação de VIVO S/A e de GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A, já…

Página 715 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 8 de Junho de 2022

JUDICIAL. MARCO INICIAL. (republicada em razão de erro material) - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016 . O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do…

Página 727 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 8 de Junho de 2022

direitos pleiteados têm origem comum. Recurso de revista a que se nega provimento. (...) (RR - 1137-63.2010.5.04.0702, Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 26/08/2015, 6ª…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0000209-40.2021.5.23.0107

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO 2ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000209-40.2021.5.23.0107 (ROT) RECORRENTE: M. A. L. A., BANCO BRADESCO S/A…

Petição Inicial - TRT09 - Ação Reclamação Trabalhista - Rot - contra Moveis Romera

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DA MM. ___a VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE CURITIBA/PARANÁ. RITO: ORDINÁRIO VALOR DE ALÇADA: RONALDO LEEKNINH HESSEL , brasileiro, casado,…

Petição Inicial - TRT09 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Moveis Romera

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DA MM. ___a VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE CURITIBA/PARANÁ. RITO: ORDINÁRIO VALOR DE ALÇADA: RONALDO LEEKNINH HESSEL , brasileiro, casado,…

Recurso - TRT09 - Ação Descontos Salariais - Devolução - Rorsum - de Telefonica Brasil

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da 5a Vara do Trabalho de Maringá - Paraná Processo n° TELEFÔNICA BRASIL S/A , atual denominação de VIVO S/A e de GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A, já…

Recurso - TRT17 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Mastter Eventos Fotograficos e Fenix Formaturas

EXCELENTÍSSIMOEXCELENTÍSSIMO(A) (A)(A) SENHOR SENHORSENHOR(A) (A)(A) DOUTOR DOUTORDOUTOR(A) (A)(A) JUIZ JUIZJUIZ(A) (A)(A) FEDERAL FEDERALFEDERAL DDDDA A A MM MM MM QUARTA QUARTAQUARTA VARA VARA DO…

Petição Inicial - TRT09 - Ação Reclamação Trabalhista de Rito Ordinário - Rot - contra Kogut & CIA

Fls.: 2 , EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA ____ VARA ESPECIALIZADA DE CASCAVEL - PARANÁ. , brasileiro, em união estável, mestre de obras, portador do CPF n° e do RG n°…