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18 de agosto de 2018
Parágrafo 2 Artigo 13 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 13, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

§ 2º - A Carteira de Trabalho e Previdência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)

Andamento do Processo n. 0000485-39.2018.5.17.0141 - RTSum - 04/05/2018 do TRT-17

ainda com o §2º do art. 13 e o artº 19 da Resolução 185/2017 c/c art. 840, §1º da CLT, pois, conforme consignado na Certidão... sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Assinatura COLATINA, 2 de Maio de 2018 VITOR HUGO VIEIRA MIGUEL Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a) Vara do Trabalho de Colatin...

Andamento do Processo n. 0000486-24.2018.5.17.0141 - RTSum - 04/05/2018 do TRT-17

ainda com o §2º do art. 13 e o artº 19 da Resolução 185/2017 c/c art. 840, §1º da CLT, pois, conforme consignado na Certidão... sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Assinatura COLATINA, 2 de Maio de 2018 VITOR HUGO VIEIRA MIGUEL Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a) Vara do Trabalho de Colatin...

Andamento do Processo n. 0000488-91.2018.5.17.0141 - RTSum - 04/05/2018 do TRT-17

ainda com o §2º do art. 13 e o artº 19 da Resolução 185/2017 c/c art. 840, §1º da CLT, pois, conforme consignado na Certidão... sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Assinatura COLATINA, 2 de Maio de 2018 VITOR HUGO VIEIRA MIGUEL Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a) Vara do Trabalho de Colatin...

Andamento do Processo n. 0000490-61.2018.5.17.0141 - RTSum - 04/05/2018 do TRT-17

ainda com o §2º do art. 13 e o artº 19 da Resolução 185/2017 c/c art. 840, §1º da CLT, pois, conforme consignado na Certidão... sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Assinatura COLATINA, 2 de Maio de 2018 VITOR HUGO VIEIRA MIGUEL Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a) Vara do Trabalho de Colatin...

Andamento do Processo n. 0000491-46.2018.5.17.0141 - RTSum - 04/05/2018 do TRT-17

ainda com o §2º do art. 13 e o artº 19 da Resolução 185/2017 c/c art. 840, §1º da CLT, pois, conforme consignado na Certidão... sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Assinatura COLATINA, 2 de Maio de 2018 VITOR HUGO VIEIRA MIGUEL Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a) Vara do Trabalho de Colatin...

Andamento do Processo n. 0000492-31.2018.5.17.0141 - RTSum - 04/05/2018 do TRT-17

ainda com o §2º do art. 13 e o artº 19 da Resolução 185/2017 c/c art. 840, §1º da CLT, pois, conforme consignado na Certidão... sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Assinatura COLATINA, 2 de Maio de 2018 VITOR HUGO VIEIRA MIGUEL Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a) Vara do Trabalho de Colatin...

Pg. 3535. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 04/05/2018

ainda com o §2º do art. 13 e o artº 19 da Resolução 185/2017 c/c art. 840, §1º da CLT, pois, conforme consignado... quanto à inobservância do previsto no §3º c/c §5º todos do art. 12, combinados ainda com o §2º do art. 13 e o artº 19... Resolução do CSJT 185/2017, notadamente quanto à inobservância do previsto n...

Pg. 3536. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 04/05/2018

ainda com o § 2º do art. 13 e o artº 19 da Resolução 185/2017 c/c art. 840 , § 1º da CLT , pois, conforme consignado... documento de ID -6e0fdfe -Pág. 1/2 ; Diante do exposto, e em razão da inobservância do (s) dispositivo (s) legal (is...-se o (a) Reclamante. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os au...

Pg. 3537. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 04/05/2018

do previsto no § 3º c/c § 5º todos do art. 12 , combinados ainda com o § 2º do art. 13 e o artº 19 da Resolução 185/2017 c/c... todos do art. 12 , combinados ainda com o § 2º do art. 13 e o artº 19 da Resolução 185/2017 c/c art. 840 , § 1º da CLT , pois, conforme consignado na.... Assinatura COLATINA, 2 de Maio ...

Pg. 3538. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 04/05/2018

§3º c/c §5º todos do art. 12, combinados ainda com o §2º do art. 13 e o artº 19 da Resolução 185/2017 c/c art. 840... ao arquivo, com baixa. Assinatura COLATINA, 2 de Maio de 2018 VITOR HUGO VIEIRA MIGUEL Juiz(íza) do Trabalho Substituto... de identificação, não ficando correta sua descrição no sistema, conforme do...

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