Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Artigo 12 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 12 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 12 - Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 102385720145150095

.                       A Lei 13.015/2014 incluiu o § 1°-A no art. 896 da CLT, com a seguinte redação: 1º-A. Sob pena.... 12, -A-, DA LEI 6.019/74 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 383 DA SBDI-1 DO TST. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE... de revista foi interposto na vigência da Lei 13.015, de 2014, que alterou...

Inteiro Teor. : ARR 4395620125030139

PRESTADORA E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, A, DA LEI 6.019 , DE 03.01.1974 A contratação irregular de trabalhador..., e 102, inciso III, § 2º), como exige o artigo 896 , alíneas a e c, da Consolidação das Leis do Trabalho . No tocante à... artigo 7º , inciso XXXI I , no artigo 460 da CLT e no artigo 12 , alínea a...

Andamento do Processo n. 0000541-62.2017.5.23.0037 - RTOrd - 17/05/2017 do TRT-23

dos assuntos contidos na petição inicial, conforme determinação contida no artigo 12 da RA 243/2014 do TRT da 23ª Região. Têm...Andamento do Processo n. 0000541-62.2017.5.23.0037 - RTOrd - 17/05/2017 do TRT-23 Processo RTOrd-0000541... E TERCEIRIZACOES LTDA Intimado (s)/Citado (s): - WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PODE...

T

TRT-8 -

Pg. 1159. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 17/05/2017

"que se proceda a baixa da carteira de trabalho com data de 28/11/2016 pela 1ª reclamada". A contestação da 1ª reclamada não impugna... confirmou que "trabalhou até novembro de 2016". E, o preposto da 1ª reclamada não questionou o pedido de baixa. Desse... modo, recepciono o contrato de trabalho havido entre o reclama...

Pg. 1005. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 17/05/2017

mencionada. SINOP, 16 de Maio de 2017 ANGELO HENRIQUE PERES CESTARI Juiz (a) do Trabalho Titular Despacho Processo Pet... de Maio de 2017 ANGELO HENRIQUE PERES CESTARI Juiz (a) do Trabalho Titular Decisão Processo RTOrd- 0000603...Pg. 1005. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 17/05/...

Pg. 89. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 17/05/2017

. 12 - L. 10.192 /01, OJ SDC 32 e PN 37); c) Edital de convocação (OJ's SDC 29 e 35); d) Ata da assembleia (Art. 859 CLT... relativa à negociação prévia (Art. 114 § 2º CF/88 , Art. 616 § 4º CLT e Art. 11§ 4º- Lei 10.192 /01); h) Norma coletiva... - Dê-se ciência ao Ministério Público do Trabalho. Rio de Janeiro, 16 de ...

T

TRT-8 -

Pg. 216. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 16/05/2017

"a", da Lei 6.019, de 03/01/1974, e não o previsto no art. 461 da CLT. Sob esse enfoque, cumpre aferir se cabe determinar.... ARTIGO 12, "A", DA LEI 6.019/1974. Independentemente da licitude na terceirização, é devida aos empregados das prestadoras... ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, ...

Andamento do Processo n. 0100612-98.2017.5.01.0000 - DC - 16/05/2017 do TRT-1

. 858, alínea 'b' CLT);b) Fundamentação (Art. 858, alínea 'b' CLT, Art. 12 - L. 10.192/01, OJ SDC 32 e PN 37);c) Registro...- Lei 10.192/01);i) Norma coletiva revisanda (Art. 616 § 3º CLT);j) Procuração (Arts. 103 e 104 NCPC); Rio de Janeiro, 15...Andamento do Processo n. 0100612-98.2017.5.01.0000 - DC - 16/05/2017 do ...

Pg. 111. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 16/05/2017

'b' CLT);b) Fundamentação (Art. 858, alínea 'b' CLT, Art. 12 - L. 10.192/01, OJ SDC 32 e PN 37);c) Registro Sindical (OJ.../01);i) Norma coletiva revisanda (Art. 616 § 3º CLT);j) Procuração (Arts. 103 e 104 NCPC); Rio de Janeiro, 15 de maio.... 859 CLT);h) Documentação relativa à negociação prévia (Art. 114 § 2º CF/88...

Pg. 4148. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/05/2017

). GUARATINGUETA, 16 de Maio de 2017. ALEXANDRE GOMES CESAR Edital Processo RTSum- 0011334-07.2015.5.15.0020 AUTOR MIGUEL... Região Vara do Trabalho de Guaratinguetá Processo 0011334-07.2015.5.15.0020 AUTOR: MIGUEL RAFAEL BARBOSA DE MORAIS CPF... Subseção da OAB Guaratinguetá e de São Paulo, para apuração das inf...

×