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16 de agosto de 2018
Artigo 12 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 12 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 12 - Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial.

Pg. 19070. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/08/2018

ce7c), daí, porque, aplicável, à hipótese, o disposto na Instrução Normativa 41, do C. TST, in verbis: " Art. 12.... Os arts. 840 e 844, § 2º , 3º e 5º, da CLT, com as redações dadas pela Lei 13.467, de 13 de novembro de 2017, não...Pg. 19070. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/08/...

Pg. 8154. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/08/2018

O Considerando que o artigo 12 da IN 41/2018, de 21.06.2018, expressamente determina que "os arts. 840 e 844, §§ 2º, 3º e 5º...) do Trabalho Despacho Processo RTOrd-0011195-87.2017.5.15.0116 AUTOR KAIKE EDUARDO ADVOGADO NEMESIO FERREIRA DIAS JUNIOR(OAB..., da CLT, com as redações dadas pela Lei 13.467, de 13 ...

Inteiro Teor. 10012800620175020521 SP

Súmula 378 do Colendo TST, cuja transcrição é oportuna: "ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI ... porque as condições de trabalho eram adversas, alegando que faz jus à estabilidade do artigo 118 da Lei 8213 /1991, e Súmula 378... da Lei 8.213 /1991 que assegura o direito à estabilidade p...

Inteiro Teor. 10018100720165020016 SP

do Colendo TST, cuja transcrição é oportuna: "ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213 /1991... quais preceituam os artigos 10 a 12 , da Lei 9868 /1999. Outrossim, trata a referida Lei da Reforma Trabalhista... decorrente da doença do trabalho, do artigo 118 , da Lei 8213 /1991, aduzindo...

Inteiro Teor. 10011195320175020502 SP

, sobre a aplicação das normas processuais contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas alteradas ou acrescentadas pela Lei 13.467... 41/2018 Dispõe sobre a aplicação das normas processuais da Consolidação das Leis do Trabalho alteradas pela Lei ...). INTELIGÊNCIA DO ART. 12 , CAPUT , DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N...

Inteiro Teor. 10019885720175020068 SP

, sobre a aplicação das normas processuais contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas alteradas ou acrescentadas pela Lei 13.467... 41/2018 Dispõe sobre a aplicação das normas processuais da Consolidação das Leis do Trabalho alteradas pela Lei ... (11.11.2017). INTELIGÊNCIA DO ART. 12, CAPUT , DA INSTRUÇAO NOR...

Inteiro Teor. 10018411020175020463 SP

processuais da Consolidação das Leis do Trabalho alteradas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017. (...) Art. 12... na Consolidação das Leis Trabalhistas alteradas ou acrescentadas pela Lei 13.467/2017, considerando a necessidade de dar...). INTELIGÊNCIA DO ART. 12, CAPUT , DA INSTRUÇAO NORMATIVA 41/2018, DO...

Pg. 694. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/08/2018

, anteriormente, portanto, à vigência da Lei 13.467/2017, que acrescentou o §2º ao art. 844 da CLT. No mesmo sentido é... a Instrução Normativa 41/2018 do c. TST, a teor do art. 12, verbis: "Art. 12. Os arts. 840 e 844, §§ 2º, 3º e 5º, da CLT..., com as redações dadas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 , ...

Pg. 13877. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/08/2018

ao quinquídio legal, nos termos do art. 841 da CLT e conforme o disposto no art. 12, inciso VIII da Consolidação das Normas...Pg. 13877. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/08/2018 o teor da manifestação... do sindicato autor (documento ID 9282898) e o requerimento da reclamada (docum...

Pg. 13880. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/08/2018

, nos termos do art. 841 da CLT e conforme o disposto no art. 12, inciso VIII da Consolidação das Normas da Corregedoria... de Agosto de 2018 TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo RTOrd-1002524...Pg. 13880. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/08/...

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