Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 11 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 11, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998)

§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998)

Andamento do Processo n. 0000379-71.2016.5.17.0101 - RTOrd - 20/09/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000379-71.2016.5.17.0101 AUTOR JOELSON HERBST ADVOGADO MARCELO BALIANA JUSTO (OAB: 12092/ES) RÉU PETERFRUT AGRÍCOLA S.A. ADVOGADO RAFAEL VALIATI DE SOUZA (OAB: 13807/ES) Intimado

Andamento do Processo n. 0010162-74.2017.5.15.0112 - RTOrd - 20/09/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010162-74.2017.5.15.0112 AUTOR GERALDO APARECIDO PAIVA ADVOGADO SERGIO TOZETTO(OAB: 60041-D/SP) RÉU TATE & LYLE DO BRASIL S/A ADVOGADO PRISCILA DE CARVALHO PINTO(OAB: 298623/SP)

Andamento do Processo n. 0012515-64.2016.5.15.0034 - RTOrd - 20/09/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0012515-64.2016.5.15.0034 AUTOR SILVIO CESAR DE OLIVEIRA BELMONTE ADVOGADO GUILHERME DE ANDRADE(OAB: 371929/SP) RÉU WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO MARIA HELENA VILLELA

Pg. 90. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 20/09/2017

quanto à individualização dos pedidos, ao contrário do que alega, os pedidos da inicial preenchem os requisitos mínimos declinados no art. 840, §1º da CLT, que determina como pressuposto da petição

Pg. 105. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 20/09/2017

MARLENE ALMEIDA SOARES Servidor Sentença Processo Nº RTOrd-0001405-56.2016.5.19.0002 AUTOR PETRUCIO VIANA DA SILVA ADVOGADO GIANE AGUIAR CARDOSO(OAB: 52804/RS) ADVOGADO HANNA GABRIELA CARDOSO NUNES

Pg. 603. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/09/2017

última, a fazer ( ANOTAÇÃO DA CTPS E COMUNICAÇÂO AO CAGED/MTE , no período definido nesta Decisão, como sendo o de 02/01/2008 a 30/11/2015) devendo para tanto, a parte reclamante depositar sua CTPS

Pg. 606. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/09/2017

processual/cumprimento de sentença -, tudo acrescido de juros e correção monetária, na forma da lei e das Súmulas de nºs 200 e 381 do Colendo TST, a obrigação pertinente ao valor da condenação no

Pg. 576. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 20/09/2017

Afirmou a concessão e o pagamento integral das férias. Combateu, por último, o alegado sobrelabor, dês que cumpria o autor jornada de 8h às 18h, com uma hora de intervalo para alimentação, de segunda

Pg. 761. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/09/2017

relação ao pedido de férias-prêmio, em dobro, com juros e correção, alínea "h", da emenda à inicial (ID 3dc5ad7 - Pág. 8), nos termos do art. 485, VIII do CPC. - Litispendência Considerando a

Pg. 4698. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/09/2017

S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO RITA ELISA ROMANO, devidamente qualificada nestes autos, ajuizou reclamação trabalhista em face de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, igualmente qualificado,

×