Inciso I do Artigo 11 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 11. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Robson Silva, Advogado
há 2 meses

Contestação com reconvenção

de trabalho, com base no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal (CF) e art. 11, I, da CLT, aclarados pela Súmula 308, I... o instrumento de mandato nos autos, em observância ao que dispõe o art. …
Edileuza Chagas, Estudante de Direito
há 2 meses

Contestação com reconvenção

da constituição federal/88 e Art.11, I, da CLT, e sumula 308, I, do TST prescrição trabalhista prescreve concerne as pretensões...% que a lei estipula. Inserindo-se na exceção do Art.62, inciso II, …
Renata Larissa, Bacharel em Direito
há 3 meses

Contestação trabalhista

. De acordo com o artigo 7ª, XXIX da CF, art. 11, I da CLT e Súmula 308, I do TST, estão prescritos os pedidos anteriores... anotada em sua CTPS, o que atrai a incidência do artigo 62, inciso I, da …
Nilton Marques, Bacharel em Direito
há 6 meses

Contestação em Reconvenção

XXIX, da CRFB/88, o Art. 11, inciso I, da CLT e a Súmula 308, inciso I, do TST. 13 Do desconto em folha de pagamento... prefigura o Art. 818, inciso I, da CLT ou o Art. 373, inciso I, do CPC ou a …

Contestação Trabalhista

AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE/UF Processo n° 000 NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de…

Contestação Trabalhista

AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE/UF Processo n° 000 NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de…
Savio Bezerra, Estudante de Direito
ano passado

Contestação trabalhista com preliminares e prejudicial de mérito

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE __________. Processo n°: 123456789 Banco Toma Tudo S/A , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com…
Lituan Sanssara, Advogado
há 3 anos

[Modelo] Contestação Trabalhista

Excelentíssimo Senhor Douto Juiz Federal da __ Vara do Trabalho da Região XXXXXX – TRT __ Região. Contestação Processo nº: 000111-10.2017.1.07.0000 BANCO XXXXXXXXX S/A , representado por se DIRETOR…
Wilson Seabra, Advogado
há 6 anos

Contestação/Defesa Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE ___ Processo ____ Reclamada, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, situada em ____, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por…