. Entretanto, conforme art. 7, XXIX, da CF/88, art. 11, I, da CLT e Súmula 308, I, do TST, a prescrição trabalhista..., conforme o art. 7, XXIX, da CF/88, art. 11, I, da CLT, e Súmula 308, I, do …
Art. 11, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 11. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Contestação Trabalhista
de todo o contrato laboral. Entretanto, conforme art. 7, XXIX, da CF/88, art. 11, I, da CLT e Súmula 308, I, do TST.../MÊS/ANO Entretanto, conforme o art. 7, XXIX, da CF/88, art. 11, I, da CLT, e …
Contestação trabalhista com preliminares e prejudicial de mérito
, perante Vossa Excelência, através de seu advogado (procuração anexa), com fulcro no art. 847 da Consolidação das Leis Trabalhistas... , da Constituição Federal e art. 11 , I , da CLT , o direito …
[Modelo] Contestação Trabalhista
Excelentíssimo Senhor Douto Juiz Federal da __ Vara do Trabalho da Região XXXXXX – TRT __ Região. Contestação Processo nº: 000111-10.2017.1.07.0000 BANCO XXXXXXXXX S/A , representado por se DIRETOR…
Contestação/Defesa Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE ___ Processo ____ Reclamada, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, situada em ____, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por…