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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Artigo 11 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Direito do Trabalho - Contestação

e intimações com fulcro no artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, oferecer: CONTESTAÇÃO, à reclamação... a sua data de admissão, que ocorreu em 04.08.2002. Desse modo, nos termos do artigo 7º, XXIX da CF, art.11, caput da CLT... admitidas em direito e em especial o depoimento pessoal e documental. Nest...

Contestação Trabalhista - com preliminar

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 005533-66.2016.5.13.008 ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS GERAIS ANDALUIZA LTDA. Devidamente... pelo reclamante na 4ª Vara do Trabalho desta capital (Proc. 023420-66.2017.5.13.004) da qual juntamos cópia..., portanto, está prescrita a pretensão do reclamante em virtude do preceito do art. 11 da C...

Contestação Trabalhista

assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho. (ex-OJ 35..., com fundamento nos art. 847 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT c/c. arts 335 e seguintes do CPC/2015, aplicados..., às relações individuais de trabalho. (Redação dada pelo Decreto-...

Leivison Rocha

Leivison Rocha -

Contestação Com Reconvenção - Direito do Trabalho - XXV OAB - 2ª Fase

. Preceitua o Art. 7º, XXIX, da CF/88 e Art. 11, da CLT que a pretensão quanto a créditos trabalhistas prescreve em cinco anos...Contestação c/c Reconvenção - AO JUÍZO DA 50ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA – PB (10 linhas) Processo .: 98.765... art. 335 e Art. 343, ambos do CPC/15 apresentar CONTESTAÇÃO C/C RECONVEN...

Thais Vilaca

Thais Vilaca -

Contestação Com Reconvenção - Direito do Trabalho - OaB XxV

, conforme os termos do art. Art. 7º, inciso XXIX, da CRFB/88, e artigo 11 da CLT e sumula 308 inc. I do C. TST . II- MÉRITO... da Justiça do Trabalho Nos termos do artigo 337 inc. II, a justiça do trabalho é incompetente para apreciar e julgar... ou outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, não se abra...

Thais Vilaca

Thais Vilaca -

Embargos de Declaração

do Trabalho, no artigo 897-A da CLT, a saber: Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo... Carrion, sem sua obra "Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho" (2006, p. 894), o TST entende que, em razão... da prescrição, limitando-a na condenação do período de 20/02/2013 a 20/02/20...

(Modelo) Contrarrazões ao recurso ordinário - caso prático faculdade - Direito do Trabalho.

os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Art. 11 da CLT... (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DA __VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA – SÃO PAULO Processo __. Código__. METALÚRGICA AÇO FORTE...: __ Vara do Trabalho de Indaiatuba – São Paulo. PROCESSO : __. RECORRENTE...

(Modelo) Contestação à reclamação trabalhista - caso prático faculdade - Direito do Trabalho.

após a extinção do contrato de trabalho. Art. 11 da CLT: O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações... disciplinados na Lei . 5.584 /70. Não preenchidos os requisitos do art. 14 da referida lei, uma vez que não consta... (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DA __VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA – SÃO PAULO Proc...

Jose Barbosa

Jose Barbosa -

Contestação Trabalhista

Contestação Trabalhista EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ª VARA DO TRABALHO DE (CIDADE/UF). Processo N.º..., pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 335 do CPC... e artigo 69 CLT, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por (Pessoa x), bra...

[Modelo] Contestação Trabalhista

Excelentíssimo Senhor Douto Juiz Federal da __ Vara do Trabalho da Região XXXXXX – TRT __ Região. Contestação Processo nº: 000111-10.2017.1.07.0000 BANCO XXXXXXXXX S/A , representado por se DIRETOR

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