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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Artigo 11 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Usina deverá entregar documentos para trabalhador requerer aposentadoria especial

, nos termos do parágrafo 1º do artigo 11 da CLT, vigente à época do ajuizamento da reclamatória (julho de 2017). Cristina...Usina deverá entregar documentos para trabalhador requerer aposentadoria especial A Primeira Turma do TRT18 manteve... de Trabalho (LTCAT), documentos relativos ao contrato de trabalho efetuado e...

Correção FGTS

Correção FGTS -

Anamatra divulga 125 enunciados sobre a reforma trabalhista, veja :

, NOS TERMOS DO ART. 74 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . II - A MERA PREVISÃO EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO... EM SE TRATANDO DE CRÉDITOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO, À LUZ DO ARTIGO 1º DA LEI 9.307/96, ART. 100 DA CF/88...º DO ART. 58 DA LEI 13.467 /2017 AO TRABALHO EXECUTADO NA ATIVIDADE RU...

Projeto amplia prazo de reivindicação de créditos trabalhistas na Justiça

) 231/2014 altera o artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao justificar o projeto, Crivella explicou que já... do contrato de trabalho. Daí a importância de se dar a correta interpretação à lei por meio do projeto em questão. O relator.../01/2018 Projeto amplia prazo de reivindicação de créditos trabalh...

Senado

Senado -

Projeto amplia prazo de reivindicação de créditos trabalhistas na Justiça

) 231/2014 altera o artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao justificar o projeto, Crivella explicou que já... do contrato de trabalho. Daí a importância de se dar a correta interpretação à lei por meio do projeto em questão. O relator...Projeto amplia prazo de reivindicação de créditos trabalhistas na ...

Ex-empregadora é obrigada a fornecer PPP ao ex-empregado

pelo Decreto n.º 8.123, de 2013) § 11. A cooperativa de trabalho e a empresa contratada para prestar serviços mediante cessão... da exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física, na forma do artigo 58 da Lei n.º 8.213/1991... com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art...

Delegados e agentes da Polícia Federal precisam estar no mesmo sindicato

, conforme estabelece o artigo 11º da Consolidação das Leis do Trabalho, não prescreve. Segundo a magistrada, é vedada... entidades disputam os mesmos trabalhadores, devem prevalecer o princípio da anterioriedade, ou seja: o sindicato... mais antigo fica com a base. Assim decidiu a juíza Fabiana Maria Soares, do Tribun...

TRT-6ª – Período de recebimento de auxílio-doença é considerado suspensão de contrato de trabalho mesmo em caso de temporários

a prescrição bienal (Art. 11 , II, CLT ), pois o contrato de trabalho teria se encerrado em março de 2010. Desta forma..., que determinou não ter havido a prescrição. E um dos fundamentos para a decisão foi o art. 476 da Consolidação das Leis...TRT-6ª – Período de recebimento de auxílio-doença é considerado suspensão ...

Período de recebimento de auxílio-doença é considerado suspensão de contrato de trabalho mesmo em caso de temporários

não ter havido a prescrição. E um dos fundamentos para a decisão foi o art. 476 da Consolidação das Leis Trabalhistas... a prescrição bienal (Art. 11, II, CLT), pois o contrato de trabalho teria se encerrado em março de 2010. Desta forma, o trabalhador...Período de recebimento de auxílio-doença é considerado suspensão...

Direito de exigir da empresa o correto preenchimento do formulário PPP não prescreve

fundamentada no artigo 11 , parágrafo primeiro, da CLT que, de forma expressa, determina que as ações que visam a obtenção... presentes no trabalho, a intensidade ou concentração destes agentes, exames médicos clínicos do empregado, além... de outros dados pertinentes. O PPP e seu correto preenchimento pela empresa é ...

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