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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 10 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 10 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

Inteiro Teor. : 24822520165110002

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O Identifica��o PROCESSO n� 0002482-25.2016.5.11.0002 (RO) RECORRENTE: RAFAELA CELSA AVELINO ANDRADE, ESTADO DO AMAZONAS

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 1580005220035010451 RJ

PROCESSO: 0158000-52.2003.5.01.0451 - RO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Volia Bomfim Cassar Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11º

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 21747720125010302 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10º andar - Gabinete

Inteiro Teor. : 24925420165110007

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 2� Turma Identifica��o PROCESSO n� 0002492-54.2016.5.11.0007 (RO) ORIGEM: 7� VARA DO TRABALHO DE MANAUS RECORRENTE:

Inteiro Teor. : 20061220155110005

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 2� Turma Identifica��o PROCESSO n� 0002006-12.2015.5.11.0005 (RO) ORIGEM: 5� VARA DO TRABALHO DE MANAUS RECORRENTE:

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10566020155080013

Agravante: ALFREDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA Advogado :Dr. Walter Tavares de Moraes Advogado :Dr. Raphael Charone Loureiro Agravado : POSTO VIRGEM DE FÁTIMA LTDA. E OUTRO Advogado :Dr. Manoel Augusto

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1179781 SP 2017/0256532-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.179.781 - SP (2017/0256532-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : ALICE PIRES GONCALVES AGRAVANTE : ANNA BALESTRIM TIAGO AGRAVANTE : ATILIO SUMAN AGRAVANTE : CLEUSA MARIA ROSA AGRAVANTE : BELMIRO SCARMINIO AGRAVANTE : IGNEZ FORTI GARCIA AGRAVANTE : LUIZ DUARTE FILHO AGRAVA...

Pg. 1771. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/10/2017

AUTOR: REINALDO MARTINS EVANGELISTA DEFENSOR PUBLICO: THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Processo nº: 0156596-91.2017.4.02.5151

Pg. 393. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 19/10/2017

RÉU: BARRACAO DAS RACOES LTDA - ME TERMO DE AUDIÊNCIA Ausentes as partes. Submetido o feito a julgamento, foi proferida a seguinte: SENTENÇA Vistos, etc. I - RELATÓRIO HILTON SÉRGIO FÉLIX DE ARAÚJO

Pg. 3052. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 19/10/2017

interesse de agir quanto ao pedido de integração do auxílio alimentação, que estaria fundamentado pelo reclamante no fato de a reclamada não ter aderido ao PAT em 1988 e 1992, pois o reclamante

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